Educação básica: diferenças entre revisões
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A '''educação básica''' ou '''ensino básico''' é o nível de [[ensino]] correspondente aos primeiros anos de [[educação escolar]] ou [[educação formal|formal]]. Esta denominação corresponde, consoante o [[sistema educativo]] que o ministra, a um conjunto específico de anos de escolaridade, correspondendo, na generalidade dos casos, aos primeiros seis a nove anos. |
A '''educação básica''' ou '''ensino básico''' é o nível de [[ensino]] correspondente aos primeiros anos de [[educação escolar]] ou [[educação formal|formal]]. Esta denominação corresponde, consoante o [[sistema educativo]] que o ministra, a um conjunto específico de anos de escolaridade, correspondendo, na generalidade dos casos, aos primeiros seis a nove anos. |
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Os efeitos sobre a governança e a democraticidade das sociedades parece resultar do aumento da capacidade de compreensão dos mecanismos de resolução não violenta de conflitos, da facilitação do acesso a informação confiável e da melhoria da autoconfiança e da compreensão das diferenças entre grupos sociais. |
Os efeitos sobre a governança e a democraticidade das sociedades parece resultar do aumento da capacidade de compreensão dos mecanismos de resolução não violenta de conflitos, da facilitação do acesso a informação confiável e da melhoria da autoconfiança e da compreensão das diferenças entre grupos sociais. |
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A [[Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança]], aprovada no seio da [[UNICEF]] e da Assembleia Geral das [[Nações Unidas]] em |
A [[Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança]], aprovada no seio da [[UNICEF]] e da Assembleia Geral das [[Nações Unidas]] em 1989, estabelece a educação básica como um dos direitos inalienáveis das crianças, estabelecendo os padrões mínimos a que deve obedecer. |
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== Brasil == |
== Brasil == |
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{{excerto|Educação no Brasil#Educação básica}} |
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No [[Brasil]], a educação básica compreende a [[educação infantil]], o [[ensino fundamental]] e o [[ensino médio]], e tem duração ideal de dezoito anos. É durante este período de vida escolar que toma-se posse dos conhecimentos mínimos necessários para uma cidadania completa. Serve também para tomada de consciência sobre o futuro profissional e área do conhecimento que melhor se adapte. |
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No Brasil a educação básica encontra-se dividida nas seguintes etapas: |
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* [[Educação infantil]]: |
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! Educação infantil |
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!Idades |
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| Creche |
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| 0 a 3 anos |
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| Pré-escola |
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| 4 a 5 anos |
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* [[Ensino fundamental]]: |
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! Ensino fundamental{{nota de rodapé|A Lei 11.274/06<ref name=L11274>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm Lei Federal Ordinária nº 11.274], de [[6 de fevereiro]] de [[2006]]. Alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Acesso em 28/03/2012.</ref> ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos.}} |
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! Idades |
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| anos iniciais - 1º ano ao 5º ano |
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| 1º ano |
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| 6 anos |
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| 2º ano |
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| 7 anos |
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| 3º ano |
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| 8 anos |
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| 4º ano |
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| 9 anos |
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| 5º ano |
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| 10 anos |
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| anos finais - 6º ano ao 9º ano |
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| 6º ano |
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| 11 anos |
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| 7º ano |
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| 12 anos |
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| 8º ano |
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| 13 anos |
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| 9º ano |
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| 14 anos |
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* [[Ensino médio]]: |
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! Ensino médio |
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! Idades |
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| 1ª ano |
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| 15 anos |
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| 2ª ano |
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| 16 anos |
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| 3ª ano |
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| 17 anos |
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=== Número de estudantes === |
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Em 2014, o Brasil possuía 49.771.371 de estudantes matriculados na Educação Básica, nas redes públicas e privadas de ensino, contra 56.174.997 em 2004. Historicamente, este número tem apresentado queda relativamente constante, em especial por conta da queda na taxa de fecundidade, que hoje é de 1,72 filho por mulher contra 2,39 em 2000, ou seja, pela gradual diminuição do número de crianças em idade escolar. Entre os anos 2000 e 2014, a educação infantil obteve, no entanto, um incremento de 2,52 milhões de matrículas, parcialmente justificada por uma mudança cultural dos pais em relação a essa etapa de ensino bem como pelo crescimento do número de casais em que ambos os cônjuges trabalham e, portanto, não podem cuidar de seus filhos durante o dia.<ref>{{citar web|url=http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-nossa-educacao-basica-transita-do-bom-ao-ruim-2wddd6mwp4knzij8p5byory0g|titulo=A nossa educação básica transita do bom ao ruim|data=27/02/2016|acessodata=11/03/2016|obra=Jornal Gazeta do Povo|publicado=|ultimo=Venturi|primeiro=Jacir}}</ref><ref>{{citar livro|titulo=Estatísticas da educação particular do Paraná: educação básica e superior|ultimo=Sartori|primeiro=Jeanfrank|editora=Sinepe/PR|ano=2015|local=Curitiba|paginas=|acessodata=}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.sinepepr.org.br/estatisticas/Matriculas_Educacao_Basica_por_Rede.pdf|titulo=Matrículas na Educação Básica do Brasil e suas Regiões - 2004-2014|data=23/06/2015|acessodata=11/03/2016|obra=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> |
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== Portugal == |
== Portugal == |
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{{excerto|Ensino básico em Portugal}} |
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Em [[Portugal]], a [[Lei de Bases do Sistema Educativo]] (LBSE) estabelece nos seus artigos 6.º a 8.º que o ensino básico é universal e gratuito, com uma duração de nove anos escolares, sendo obrigatória a frequência para as crianças entre os 6 e os 15 anos de idade. |
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Constitui a primeira parte da [[educação escolar]], à qual se seguem o [[ensino secundário]] e o [[ensino superior|superior]].<ref name="LBSE">[http://dre.pt/pdf1sdip/1986/10/23700/30673081.pdf Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)]</ref> |
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As escolas públicas onde é realizado o ensino básico, têm a designação genérica de [[escola básica]], existindo várias tipologias, de acordo com os níveis de estudos aí ministrados. |
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=== Objetivos do ensino básico === |
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A LBSE estabelece os seguintes objectivos para aquele nível de ensino: |
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* Assegurar uma formação geral comum a todos os [[portugueses]] que lhes garanta a descoberta e o desenvolvimento dos seus interesses e aptidões, capacidade de raciocínio, memória e espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade estética, promovendo a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social; |
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* Assegurar que nesta formação sejam equilibradamente inter-relacionados o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano; |
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* Proporcionar o desenvolvimento físico e motor, valorizar as atividades manuais e promover a educação artística, de modo a sensibilizar para as diversas formas de expressão estética, detetando e estimulando aptidões nesses domínios; |
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* Proporcionar a aprendizagem de uma primeira língua estrangeira e a iniciação de uma segunda; |
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* Proporcionar a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos ou a inserção do aluno em esquemas de formação profissional, bem como facilitar a aquisição e o desenvolvimento de métodos e instrumentos de trabalho pessoal e em grupo, valorizando a dimensão humana do trabalho; |
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* Fomentar a consciência nacional aberta à realidade concreta numa perspectiva de humanismo universalista, de solidariedade e de cooperação internacional; |
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* Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores caraterísticos da identidade, língua, história e cultura portuguesas; |
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* Proporcionar aos alunos experiências que favoreçam a sua maturidade cívica e sócio-afectiva, criando neles atitudes e hábitos positivos de relação e cooperação, quer no plano dos seus vínculos de família, quer no da intervenção consciente e responsável na realidade circundante; |
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* Proporcionar a aquisição de atitudes autónomas, visando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida comunitária; |
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* Assegurar às crianças com necessidades educativas específicas, devidas, designadamente, a deficiências físicas e mentais, condições adequadas ao seu desenvolvimento e pleno aproveitamento das suas capacidades; |
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* Fomentar o gosto por uma constante atualização de conhecimentos; |
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* Participar no processo de informação e orientação educacionais em colaboração com as famílias; |
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* Proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral; |
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* Criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a todos os alunos.<ref name="LBSE"/> |
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=== Organização do ensino básico === |
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A LBSE dispõe que o ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1.º de quatro anos, o 2.º de dois anos e o 3.º de três anos, organizados nos seguintes termos: |
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* No 1.º ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um [[professor]] único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas; |
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* No 2.º ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área; |
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* No 3.º ciclo, o ensino organiza-se segundo um plano curricular unificado, integrando áreas vocacionais diversificadas, e desenvolve-se em regime de um professor por disciplina ou grupo de disciplinas.<ref name="LBSE"/> |
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=== Articulação entre os ciclos do ensino básico === |
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A articulação entre os ciclos obedece a uma sequencialidade progressiva, conferindo a cada ciclo a função de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino básico, integrando-se os objectivos específicos de cada ciclo nos objetivos gerais do ensino básico, de acordo com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em atenção as seguintes particularidades: |
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* Para o 1.º ciclo, o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social e das expressões plástica, dramática, musical e motora; |
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* Para o 2.º ciclo, a formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica, visando habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que permitam o prosseguimento da sua formação, numa perspectiva do desenvolvimento de atitudes activas e conscientes perante a comunidade e os seus problemas mais importantes; |
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* Para o 3.º ciclo, a aquisição sistemática e diferenciada da cultura moderna, nas suas dimensões humanística, literária, artística, física e desportiva, científica e tecnológica, indispensável ao ingresso na vida activa e ao prosseguimento de estudos, bem como a orientação escolar e profissional que faculte a opção de formação subsequente ou de inserção na vida activa, com respeito pela realização autónoma da pessoa humana.<ref name="LBSE"/> |
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A lei permite ainda que em escolas especializadas do ensino básico possam ser reforçadas as componentes de ensino artístico ou de educação física e desportiva, sem prejuízo da formação básica.<ref name="LBSE"/> |
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A conclusão com aproveitamento do ensino básico confere o direito à atribuição de um diploma, sendo certificado o aproveitamento de qualquer ano ou ciclo, quando solicitado.<ref name="LBSE"/> |
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=== Correspondência com o ISCED e com os antigos níveis de ensino === |
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Assim, em Portugal o ensino básico, corresponde aos primeiros nove anos de escolaridade, abrangendo a faixa etária dos 6 aos 14/15 anos, e está dividido em três ciclos, correspondentes aos níveis 1 e 2 do ISCED 1997: |
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* 1.º Ciclo do Ensino Básico - correspondente ao [[ISCED|ISCED nível 1A]] e ao antigo [[ensino primário]] - com uma duração de quatro anos (1º a 4º ano); |
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* 2.º Ciclo do Ensino Básico - correspondente ao [[ISCED|ISCED nível 1B]] e ao antigo [[ciclo preparatório]] - com uma duração de dois anos (5º e 6º ano); |
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* 3.º Ciclo do Ensino Básico - correspondente ao [[ISCED|ISCED nível 2]] e à primeira parte do antigo [[ensino secundário]] - com uma duração de três anos (7º ao 9º ano).<ref name="LBSE"/> |
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===O ensino básico na Lei n.º 5/73, de 25 de julho=== |
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O conceito de ensino básico foi introduzido pela Lei n.º 5/73, de 25 de Julho, que aprovou as bases a que deveria obedecer a reforma do sistema educativo.<ref>[http://dre.pt/pdf1sdip/1973/07/17300/13151321.pdf Lei n.º 5/73], de 25 de julho.</ref> |
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Este diploma legal previa que o ensino básico compreenderia o [[ensino primário]], com a duração de quatro anos, e o [[ensino preparatório]], igualmente com a duração de quatro anos. |
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Ao ensino básico corresponderia a escolaridade obrigatória. |
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Na sequência da [[Revolução de 25 de Abril]], a Lei n.º 5/73, de 25 de julho, não chegou a ser objeto de aplicação neste domínio.<ref>Cf. União Europeia; Directorate-General for Education and Culture; Eurydice. [http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/eurybase/eurybase_full_reports/PT_PT.pdf ''Organização do Sistema Educativo em Portugal: 2006/07''] {{Wayback|url=http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/eurybase/eurybase_full_reports/PT_PT.pdf |date=20110821214709 }}, pg. 9.</ref> |
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== Notas == |
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{{Referências}} |
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== Ver também == |
== Ver também == |
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* [[Educação secundária]] |
* [[Educação secundária]] |
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* [[Estágios Educacionais]] |
* [[Estágios Educacionais]] |
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* [[Níveis de educação]] |
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* [[Trivium (educação)|Trivium]] |
* [[Trivium (educação)|Trivium]] |
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{{Notas e referências}} |
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== Ligações externas == |
== Ligações externas == |
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* {{Link|en|2=http://www.unicef.org/girlseducation/index.php |3=A educação básica e a igualdade de género}} |
* {{Link|en|2=http://www.unicef.org/girlseducation/index.php |3=A educação básica e a igualdade de género}} |
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* [http://www.directorioescolas.eu/tipo/ensino-basico/ Lista de escolas básico em Portugal] |
* [http://www.directorioescolas.eu/tipo/ensino-basico/ Lista de escolas básico em Portugal] |
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*[http://www.formacaofinanciada.com.pt/category/cursos-cef/ Ofertas de cursos |
* [http://www.formacaofinanciada.com.pt/category/cursos-cef/ Ofertas de cursos CEF para concluir o ensino básico] |
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{{Escolas}} |
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{{Educação}} |
{{Educação}} |
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{{Portal3|Educação}} |
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[[Categoria:Ensino]] |
[[Categoria:Ensino]] |
Edição atual tal como às 15h32min de 9 de setembro de 2023
A educação básica ou ensino básico é o nível de ensino correspondente aos primeiros anos de educação escolar ou formal. Esta denominação corresponde, consoante o sistema educativo que o ministra, a um conjunto específico de anos de escolaridade, correspondendo, na generalidade dos casos, aos primeiros seis a nove anos.
De acordo com a Classificação Internacional Normalizada da Educação (ISCED), a educação básica inclui:
- Primeiro estágio ou educação primária: correspondente à aprendizagem básica da leitura, da escrita e das operações matemáticas simples;
- Segundo estágio ou ensino secundário inferior: correspondente à consolidação da leitura e da escrita e às aprendizagens básicas na área da língua materna, história e compreensão do meio social e natural envolvente.
Parte da série sobre Educação |
Evolução acadêmica |
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Outros termos |
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Alguns sistemas educativos, em particular os de países em desenvolvimento, incluem na educação básica a educação pré-escolar e os programas de ensino de segunda oportunidade destinados à alfabetização de adultos, dando ao educando que não frequentou o ensino regular a oportunidade de concluí-lo, com objetivo de uma educação para todos e promover melhora do desenvolvimento social.
Num contexto mais genérico, "educação básica" designa o conjunto de atividades educativas, formais, não formais e informais, destinadas a satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, em geral correspondentes aos primeiros estágios do processo de alfabetização.
Objetivos da educação básica[editar | editar código-fonte]
A oferta da educação básica universal é considerada como uma das principais prioridades para iniciar o processo de mudança social e de desenvolvimento sustentado dos países em vias de desenvolvimento, sendo por isso o objectivo do programa Educação para Todos (Education For All) patrocinado pela UNESCO.
Múltiplos estudos provam que a expansão da educação básica se repercute diretamente na melhoria dos padrões de saúde pública, na demografia e na economia. Outros benefícios da escolarização, embora mais difíceis de medir, são a melhoria da governança e da estabilidade política, resultando em geral, mas nem sempre, na criação de condições propícias ao desenvolvimento de democracias representativas e na melhoria acentuada do respeito pelos direitos humanos.
Os efeitos sobre a saúde pública incluem a redução da taxa de infeção pelo vírus causador da SIDA, melhoria das taxas de vacinação e ganhos acentuados na prevenção e no tratamento das doenças. Em associação com esses efeitos está em geral uma melhoria nas condições de higiene e ganhos acentuados em matéria de nutrição.
Outro efeito demonstrado, em geral associado com as mudanças demográficas induzidas, é a redução das taxas de mortalidade infantil e de morbilidade maternal. Está também demonstrado que o aumento da literacia conduz à aceleração da transição demográfica, ao aumento da esperança de vida e a um melhor uso dos mecanismos de controlo da natalidade, reduzindo as gravidezes indesejadas e a pobreza entre as crianças. Também se demonstrou o seu efeito na redução da desigualdade de género, traduzindo-se em geral em grandes ganhos em matéria dos direitos das mulheres e na sua taxa de participação no mercado de trabalho.
Do ponto de vista económico, a melhoria na literacia resulta no aumento da produtividade das sociedades, com o consequente aumento do poder de compra e na procura de serviços.
Os efeitos sobre a governança e a democraticidade das sociedades parece resultar do aumento da capacidade de compreensão dos mecanismos de resolução não violenta de conflitos, da facilitação do acesso a informação confiável e da melhoria da autoconfiança e da compreensão das diferenças entre grupos sociais.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada no seio da UNICEF e da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, estabelece a educação básica como um dos direitos inalienáveis das crianças, estabelecendo os padrões mínimos a que deve obedecer.
Brasil[editar | editar código-fonte]
A educação escolar brasileira se divide em vários estágios escolares que compõe a educação básica, dos quais a educação infantil é opcional, o ensino fundamental é obrigatório, e o ensino médio é um direito, e para quem deseje cursar o ensino superior, o último estágio é requisito.[1]
No Brasil, a educação básica tem duração ideal de dezoito anos. É durante este período de vida escolar que toma-se posse dos conhecimentos mínimos necessários para uma cidadania completa. Serve também para tomada de consciência sobre o futuro profissional e área do conhecimento que melhor se adapte.
No Brasil a educação básica encontra-se dividida nas seguintes etapas:
Educação infantil | Idades |
---|---|
Creche | 0 a 3 anos |
Pré-escola | 4 a 5 anos |
Ensino fundamental[nota 1] | Idades |
---|---|
anos iniciais - 1º ano ao 5º ano | |
1º ano | 6 anos |
2º ano | 7 anos |
3º ano | 8 anos |
4º ano | 9 anos |
5º ano | 10 anos |
anos finais - 6º ano ao 9º ano | |
6º ano | 11 anos |
7º ano | 12 anos |
8º ano | 13 anos |
9º ano | 14 anos |
Ensino médio | Idades |
---|---|
1ª ano | 15 anos |
2ª ano | 16 anos |
3ª ano | 17 anos |
Portugal[editar | editar código-fonte]
Em Portugal, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) estabelece nos seus artigos 6.º a 8.º que o ensino básico é universal e gratuito, com uma duração de nove anos escolares, sendo obrigatória a frequência para as crianças entre os 6 e os 15 anos de idade.
Constitui a primeira parte da educação escolar, à qual se seguem o ensino secundário e o superior.[3]
As escolas públicas onde é realizado o ensino básico, têm a designação genérica de escola básica, existindo várias tipologias, de acordo com os níveis de estudos aí ministrados.Ver também[editar | editar código-fonte]
- Educação escolar
- Educação do campo
- Educação primária
- Educação secundária
- Estágios Educacionais
- Níveis de educação
- Trivium
- ↑ «níveis de ensino». Educabrasil.com.br
- ↑ Lei Federal Ordinária nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Acesso em 28/03/2012.
- ↑ Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «O estado do ensino básico no mundo» (em inglês)
- «A educação básica e a igualdade de género» (em inglês)
- Lista de escolas básico em Portugal
- Ofertas de cursos CEF para concluir o ensino básico