Cármen Lúcia
Cármen Lúcia | |
Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil | |
Período | 21 de junho de 2006 até a atualidade |
Nomeação por | Luiz Inácio Lula da Silva |
Antecessor(a) | Nelson Jobim |
56º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil | |
Período | 3 de junho de 2024 até a atualidade |
Antecessor(a) | Alexandre de Moraes |
57.ª Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil | |
Período | 12 de setembro de 2016 até 13 de setembro de 2018 |
Antecessor(a) | Ricardo Lewandowski |
Sucessor(a) | Dias Toffoli |
47º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil | |
Período | 18 de abril de 2012 até 19 de novembro de 2013 |
Antecessor(a) | Ricardo Lewandowski |
Sucessor(a) | Marco Aurélio Mello |
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil | |
Período | 19 de novembro de 2009 até 19 de novembro de 2013 |
Antecessor(a) | Joaquim Barbosa |
Sucessor(a) | Gilmar Mendes |
Período | 25 de agosto de 2022 até a atualidade |
Antecessor(a) | Edson Fachin |
Procuradora-geral do Estado de Minas Gerais | |
Período | 16 de março de 2001 até 31 de dezembro de 2002 |
Nomeação por | Itamar Franco |
Antecessor(a) | Misabel de Abreu Machado Derzi |
Sucessor(a) | José Bonifácio Borges de Andrada |
Dados pessoais | |
Nome completo | Cármen Lúcia Antunes Rocha |
Nascimento | 19 de abril de 1954 (70 anos) Montes Claros, Minas Gerais[1] |
Alma mater | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais (Ma.) |
Religião | católica romana[2] |
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros,[1] 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),[3] tendo sido presidente da corte suprema[4] e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.[5][6] Exerceu posteriormente o cargo de presidente do TSE[7] e de presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
É bacharel em direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou o programa de doutorado em direito da Universidade de São Paulo (1983), mas não o concluiu. Desde 1983 é professora titular de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, além de coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional.[8]
Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até 2006, exercendo a função de Procuradora-Geral do Estado de 2001 a 2002, durante o mandato do então governador Itamar Franco.[9] É membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, e foi diretora da revista desta instituição, além de ter sido membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994 a 2006.[8]
Em 2006, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a ocupar esta vaga, sendo a primeira a ocupar esse cargo a ministra Ellen Gracie Northfleet.[10] Assumiu a vice-presidência da Corte em 2014, e a presidência em 2016.[11] Também exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013 num primeiro mandato e, desde 2022, exerce um segundo mandato, tendo presidido de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a fazê-lo.[12][13]
Biografia
[editar | editar código-fonte]Nascida em Montes Claros,[14] Carmen Lúcia Antunes Rocha é filha de Florival Rocha e Anésia Antunes, de origem portuguesa,[15] em uma família de sete irmãos. Foi interna em colégio de freiras até a idade de prestar vestibular. Nunca se casou e, segundo uma prima, a economista Silvana Antunes, sempre anunciou que não o faria. "Ouvi várias vezes de sua boca que não se casaria. ‘Vou me dedicar à profissão’".[16] Foi criada em Espinosa.
Formou-se em direito em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), da qual se tornaria professora em 1983. É especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou doutorado em direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983, sem o concluir.
Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado entre março de 2001 e dezembro de 2002, no governo de Itamar Franco.[9][17] Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.[18]
Foi a segunda mulher a integrar o STF e a primeira-ministra a usar calça comprida durante uma sessão plenária, em 15/03/2007 (o traje foi liberado às mulheres desde maio de 2000).[19][20]
Na décima terceira edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleita a "Personalidade do Ano" de 2015.[21]
É parente distante de José Paulo Sepúlveda Pertence, que também foi ministro do STF[22] e que recomendou seu nome ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no tribunal.[2]
No dia 3 de outubro de 2016, recebeu a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais em cerimônia presidia pelo Reitor Jaime Arturo Ramírez no auditório da Reitoria da Universidade.[23]
Serviu como presidente da República em exercício nos dias 13 e 14 de abril de 2018, tendo sido a sexta presidente do STF a assumir a chefia do Poder Executivo,[24][25] bem como a segunda mulher a presidir a República.[26] Na condição de presidente interina do Brasil, assinou um decreto instituindo o dia 2 de abril como o Dia Nacional da Consciência Sobre Autismo.[27] Assumiu novamente como presidente da República em exercício mais quatro vezes durante o ano de 2018: no dia 18 de junho,[28] nos dias 17 e 18 de julho,[29] entre os dias 23 e 28 de julho[30] e no dia 15 de agosto.[31]
Supremo Tribunal Federal
[editar | editar código-fonte]Cármen Lúcia foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Nelson Jobim, aposentado em 26 de maio de 2006.[32]
Sua indicação foi aprovada pelo senado por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006.[33] Cármen Lúcia foi empossada em 21 de junho de 2006, tornando-se a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.
Segundo dados recentes de seu gabinete, dentre os ministros, é a que mais se encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade.[34]
Escândalo do Mensalão
[editar | editar código-fonte]Em outubro de 2012, votou pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha envolvidos no Escândalo do mensalão.[35] Seu voto pela absolvição foi criticado pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa.[36]
Prisões
[editar | editar código-fonte]Natan Donadon
[editar | editar código-fonte]Em junho de 2013, a ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A ministra Cármen Lúcia foi a relatora do processo. Com a decisão do STF, o deputado Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos.[37]
Delcídio do Amaral
[editar | editar código-fonte]Em novembro de 2015, Cármen Lúcia votou a favor da prisão do então Senador Delcídio do Amaral, a época líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.[38] Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil, e a leitura do voto da ministra tornou-se símbolo do fato. Nele, Cármen Lúcia faz pronunciamento em favor da prisão de Delcídio do Amaral, num pronunciamento onde compara a superação da esperança sobre o medo,[39] um mote da campanha política do PT para eleição de Luiz Inácio Lula da Silva[40] para presidente da república, e o Mensalão,[41] e o escárnio em achar que imunidade é sinônimo de impunidade.[42]
"Houve um momento que a maioria de nós brasileiros, acreditou, num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: Criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da conclusão que imunidade, impunidade e corrupção..." (Carmen Lúcia, Ministra do STF).[43][44]
O voto da ministra ao dizer que o "crime não vencerá a justiça", gerou diversas reações favoráveis, mas também contrárias. O economista Carlos Fernando, do site Diário do Centro do Mundo, criticou a ministra alegando uso político do voto quando o cargo demanda isenção.[45]
Segunda instância
[editar | editar código-fonte]Em fevereiro de 2016, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da prisão para condenados em segunda instância.[46] Em outubro de 2016, Carmen Lúcia novamente votou favorável a aplicação da prisão. O projeto de lei foi defendido também pela Associação dos Juízes Federais do Brasil,[47] pela Associação Nacional dos Procuradores da República, pela Associação dos Magistrados do Brasil, pela Procuradoria-Geral da República, pelo juiz federal Sergio Moro[46] e pelos procuradores da Operação Lava Jato como uma importante decisão contra impunidade.[48][49]
Censura a biografia
[editar | editar código-fonte]Em junho de 2015, em seu voto se posicionou em defesa da liberdade de expressão e ao direito à informação, contrária a censura de biografia. A ministra disse que a publicação independe de autorização prévia, e disse ainda que eventuais danos causados à imagem dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.[50]
Atuação no Tribunal Superior Eleitoral
[editar | editar código-fonte]Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi empossada como ministra titular em 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa.[51] Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo ao ministro Ricardo Lewandowski.[52] Ela tomou posse em 18 de abril, tornando-se a primeira mulher a presidir o tribunal. A ministra deixou a presidência do TSE em 2013, dando lugar ao ministro Marco Aurélio Mello.[53]
Em 2024, Foi eleita presidente novamente com sucessão ao ministro Alexandre de Moraes. Sua posse está marcada para junho.[54]
Posicionamentos
[editar | editar código-fonte]Em 30 de novembro de 2016 divulgou uma nota oficial lamentando a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas incluído no projeto original do MPF, das 10 Medidas contra corrupção que, segundo Cármen, podem afetar a independência do Judiciário. A presidente do STF disse que magistrados já foram cassados "em tempos mais tristes" e que se pode "calar o juiz", mas não se conseguirá "calar a Justiça".[55][56][57][58]
Livros
[editar | editar código-fonte]- O serviço público de saúde no direito brasileiro. Número 7 da Série Desenvolvimento de serviços de saúde. Editor Organização Pan-americana de Saúde, Oficina Regional Brasília, 85 pp. 1998
- O Princípio Constitucional da Igualdade, Publicado pela Editora Lê 1990;
- Constituição e Constitucionalidade, Publicado pela Editora Lê 1991;
- Princípios Constitucionais da Administração Pública, Publicado pela Editora Del Rey 1994;
- Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Publicado pela Editora Saraiva 1996;
- República e Federação no Brasil, Publicado pela Editora Del Rey 1997;
- Princípios constitucionais dos servidores públicos, Publicado pela Editora Saraiva 2000;
- Direito de/para Todos, Publicado pela Editora Fórum 2004.
- ↑ a b Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «LUCIA, Carmem». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 23 de março de 2021
- ↑ a b «Disciplinada e religiosa, Cármen Lúcia promete rever 'extravagâncias' do STF». Folha de S. Paulo. 4 de setembro de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2016
- ↑ Cármen Lúcia é empossada ministra efetiva do TSE - tse.jus.br
- ↑ Ramalho, Renan; G1, Laís Lis e Gustavo GarciaDo; Brasília, em (12 de setembro de 2016). «Cármen Lúcia assume presidência do Supremo para mandato de dois anos». Política. Consultado em 10 de junho de 2019
- ↑ «Confira a íntegra do dircurso de Cármen Lúcia na posse como presidente do STF». O Globo. 12 de setembro de 2016
- ↑ «Cármen Lúcia indicará para o CNJ ex-auxiliar de Teori, Marcio Schiefler». noticias.uol.com.br. Consultado em 30 de janeiro de 2024
- ↑ «Ministros presidentes do TSE». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 6 de março de 2015
- ↑ a b «Cármen Lúcia Antunes Rocha - Curriculum Vitae» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ a b «Ex-Procuradores-Gerais do Estado». Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. Consultado em 23 de setembro de 2023
- ↑ «Presidente indica a 2ª mulher ao STF, Carmen Lúcia Antunes Rocha». Folha de S.Paulo. 11 de maio de 2006. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ «Ricardo Lewandowski é empossado como novo presidente do STF». brasil.gov.br. 10 de setembro de 2014. Consultado em 5 de agosto de 2016.
A cerimônia também empossou o ministro como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ministra Carmen Lúcia como vice-presidente do tribunal.
- ↑ «Ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE». Tribunal Superior Eleitoral. 18 de abril de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ «Primeira mulher a comandar eleições brasileiras, Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE». Universo Online. 18 de abril de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ «Pasta dos Ministros - Ministra Carmen Lúcia». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 20 de maio de 2015
- ↑ Curriculum Vitae - Carmen Lucia Antunes Rocha
- ↑ «Cármen Lúcia, nova presidente do STF: entre rosas e espinhos». VEJA. Consultado em 19 de abril de 2023
- ↑ «Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal». Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. 12 de setembro de 2016. Consultado em 3 de outubro de 2016
- ↑ «Cármen Lúcia». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 3 de outubro de 2016. Arquivado do original em 5 de outubro de 2016
- ↑ https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u90359.shtml
- ↑ D'Elia, Mirella (15 de março de 2007). «Ministra quebra tradição e usa calça no STF». g1. Consultado em 30 de janeiro de 2023
- ↑ «Ministra Cármen Lúcia é a Personalidade 2015 do Prêmio Faz Diferença». O Globo. 23 de janeiro de 2016. Consultado em 6 de março de 2016
- ↑ «Procuradora de Minas Gerais é a segunda ministra do STF». Uol. 11 de maio de 2006. Consultado em 5 de setembro de 2016
- ↑ «Alunos de destaque recebem nesta segunda-feira Medalha de Honra UFMG - Notícias da UFMG». Consultado em 3 de outubro de 2016
- ↑ «Com Temer, Maia e Eunício no exterior, Cármen Lúcia deve assumir Presidência na sexta-feira». G1
- ↑ «Com viagens de Temer, Maia e Eunício ao exterior, Cármen Lúcia assume Presidência nesta sexta-feira». G1
- ↑ «Cármen se torna segunda mulher a assumir a Presidência e adota atitude discreta». Folha de São Paulo. 13 de abril de 2018. Consultado em 14 de Agosto de 2021
- ↑ «Presidente interina, Cármen Lúcia cria Dia Nacional da Consciência sobre Autismo». Agência Brasil. 13 de abril de 2018. Consultado em 22 de junho de 2018
- ↑ Minas, Estado de (18 de junho de 2018). «Cármen Lúcia assume a Presidência da República». Estado de Minas
- ↑ «Temer viaja para Cabo Verde, e Cármen Lúcia assume a Presidência da República pela terceira vez». G1
- ↑ «Temer viaja para o México nesta segunda-feira; Cármen Lúcia assume Presidência da República pela 4ª vez». G1
- ↑ «Temer viaja ao Paraguai para posse de Mario Benítez; Cármen Lúcia assume a Presidência da República pela 5ª vez». G1
- ↑ «Atividade Legislativa - MENSAGEM (SF) nº 135, de 2006». Senado Federal do Brasil. 24 de maio de 2006. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ «Senado aprova indicação de Carmen Lúcia para STF». Estado de São Paulo. 24 de maio de 2006. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ «Linha Sucessória dos Ministros» (PDF)
- ↑ Ricardo Brito. «STF absolve réus do mensalão do crime de formação de quadrilha». Estadão. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ Fernando Exman, Maíra Magro e Juliano Basile (22 de outubro de 2012). «Barbosa critica absolvição de réus por formação de quadrilha». Valor Econômico. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ Mariana Oliveira (26 de junho de 2013). «Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon». G1. Consultado em 2 de maio de 2016
- ↑ «Dilma indica Delcídio do Amaral para liderança do governo no Senado». G1 Política. 28 de abril de 2015. Consultado em 2 de maio de 2016
- ↑ «A esperança venceu o medo", diz Lula em pronunciamento em SP». Folha de S.Paulo. 27 de outubro de 2002. Consultado em 2 de maio de 2016
- ↑ https://www.youtube.com/watch?v=9nledlWARWM - Vídeo com parte do último programa eleitoral do PT em 2002 - Ver a 1:45 min – Citação: "27 de outubro de 2002 Se Deus quiser, esse dia entrará para a história do nosso país como o dia em que a esperança venceu o medo"
- ↑ FGV, in Ação Penal 470 - citação: A complexidade do julgamento da Ação Penal 470, que envolve os acusados de participar do esquema de compras de votos que ficou conhecido como Mensalão"]
- ↑ Carolina Brígido (25 de novembro de 2015). «Cármen Lúcia sobre prisão: 'o escárnio venceu o cinismo'». O Globo. Consultado em 2 de maio de 2016
- ↑ «- YouTube». www.youtube.com. Consultado em 19 de abril de 2023
- ↑ Agencia Brasil, in "Crime não vencerá a Justiça", diz ministra Cármen Lúcia
- ↑ Carlos Fernando (27 de novembro de 2015). «O desabafo deplorável da ministra Carmen Lúcia». Diário do Centro do Mundo. Consultado em 1 de dezembro de 2015
- ↑ a b «STF libera prisão após 2ª instância e condenado será preso mais cedo». Estado de Minas. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ «Prisão após condenação em segunda instância recebe elogios». Jornal Nacional. Globo.com. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ Laryssa Borges (5 de outubro de 2016). «Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância». VEJA. Abril. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ «Julgamento no STF é decisivo para conter a impunidade». O Globo. Globo.com. 5 de outubro de 2016. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ Renan Ramalho. «Relatora no STF diz que não é preciso autorização prévia para biografias». G1. Globo.com. Consultado em 1 de dezembro de 2016
- ↑ Lais Lis (18 de novembro de 2009). «STF elege Cármen Lúcia para substituir Joaquim Barbosa no TSE». R7. Consultado em 28 de novembro de 2015. Arquivado do original em 8 de dezembro de 2015
- ↑ Débora Santos (6 de março de 2012). «Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE». G1. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ «Cármen Lúcia deixa presidência do TSE nesta terça-feira». R7. 19 de novembro de 2013. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ «NNBRASIL - Assistência Técnica de GPS». NNBRASIL - GPS. Consultado em 8 de maio de 2024
- ↑ Mariana Oliveira. «Cármen Lúcia critica versão aprovada pela Câmara de projeto anticorrupção». G1. Globo.com. Consultado em 1 de dezembro de 2016
- ↑ Reynaldo de Turollo Jr. «'Não se pode calar a Justiça', diz Cármen Lúcia sobre projeto aprovado». Folha de S.Paulo. Uol. Consultado em 1 de dezembro de 2016
- ↑ «"Calam-se juízes, mas não, a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre proposta da Câmara». iG. Consultado em 1 de dezembro de 2016
- ↑ Felipe Pontes. «"Não se calará a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara». Agência Brasil. EBC. Consultado em 1 de dezembro de 2016
Ligações externas
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