Política Agrícola Comum da União Europeia
A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades Europeias. Foi criada em 1957 e posta em prática em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.
Princípios e importância
[editar | editar código-fonte]A Política Agrícola Comum é uma das mais importantes políticas da União Europeia (UE), já que cerca de 44% do orçamento comunitário (43000 milhões de euros previstos em 2005) é gasto na agricultura.[1]
Orçamento do ano... | Montante gasto em "preservação e gestão dos recursos naturais", em milhares de milhão de euros (a) | Custo da política agrícola europeia, em milhares de milhão de euros (a) | Pagamentos diretos (b, incluindo em a) | Orçamento total, em milhares de milhão de euros (c) | Percentual do orçamento gasto no PAC (a/c) |
---|---|---|---|---|---|
2004 | 47,57[2] | ||||
2004 | 47,91[2] | ||||
2005 | 52,17[2] | ||||
2007[3] | 52,6 | 41,86 | 121,3 | 43,36% | |
2008[4] | 56,77 | 40,49 | 130,9 | 43,36% | |
2009[5] | 50,80 | 41,03 | 112,1 | 45,31% | |
2010 (P)[6] | 58,14 | --- | 123 | 47,26% | |
2011 (P)[7] | 56,4 | --- | 126,5 | 44,58% |
Os princípios básicos da PAC são: A criação de um grande mercado único dentro do qual se possa importar e exportar produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das fronteiras da UE., e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum.
Em 1992 foi lançada uma revisão da Política Agrícola Comum (nova PAC), com o objetivo de reduzir os excedentes (quotas leiteiras, set-aside, etc.); regular os preços junto aos consumidores; respeito pelo ambiente. Em 1999, uma nova reforma foi programada.
Objetivos
[editar | editar código-fonte]Em 1962, os então seis países-membros da Comunidade Económica Europeia chegaram a um acordo sobre uma Política Agrícola Comum baseada nos seguintes princípios:
- Troca livre de produtos;
- Nível comum de preços;
- Acesso livre do consumidor aos melhores produtos;
- Preferência pelos produtos comunitários;
- Solidariedade financeira.
Os três primeiros pontos consubstanciam-se na unidade do mercado agrícola, o que implica a liberalização total do comércio, a harmonização das regulamentações administrativas, sanitárias e veterinárias e a existência de regras comuns de gestão, de preços comuns, de regras de concorrências idênticas e de um uniforme de protecção nas fronteiras da União. (Fernandes, 1992, 131)
O princípio de Preferência Comunitária permite proteger os agricultores europeus contra importações provenientes do mercado mundial a preços mais baixos. Mediante um sistema de taxas variáveis, os preços dos produtos importados são ajustados ao nível do preço praticado no mercado interno da União que, geralmente, é mais elevado. (Fernandes, 1992, 132)
O princípio de Solidariedade Financeira Comum tem como objectivo concretizar a solidariedade entre as diversas regiões da União e permite o funcionamento do sistema de política agrícola comum. (Fernandes, 1992, 134)
Os apoios da PAC
[editar | editar código-fonte]-Os apoios comunitários à agricultura através da PAC permitiram:
- A sua modernização e racionalização;
- Garantir o pleno abastecimento do mercado em quantidade e qualidade;
- Manter preços razoáveis ao consumidor e assegurar a estabilidade nos mercados;
- Aumentar e manter os rendimentos agrícolas dentro dos limites bons ou razoáveis.
-Têm-se verificado alguns defeitos menos desejáveis da PAC. Neste contexto, tornou-se indispensável uma reforma da PAC que contivesse a produção, que restabelecesse o equilíbrio do mercado e que, simultaneamente, se tornasse menos onerosa. Os principais vectores previstos para a nova PAC foram os seguintes:
- Definição dos preços agrícolas através dos mecanismos do mercado;
- Fixação de volumes de produção para cada produto;
- Atribuição de incentivos financeiros ao pousio, à reconversão de produções, à reflorestação, à criação de reservas ecológicas e parques naturais e à agricultura por meios naturais.
-Adaptação aos riscos das alterações climáticas:
- A agricultura afecta todas as pessoas da Europa, uma vez que os solos agrícolas, as zonas arborizadas e as florestas cobrem cerca de 90% da superfície terrestre da UE. A variabilidade climática de ano para ano é uma das principais causas da variabilidade do rendimento das culturas e dos riscos inerentes à exploração agrícola.
Negociações internacionais
[editar | editar código-fonte]O Acordo de Agricultura da Rodada Uruguai estabeleceu limites sobre o apoio doméstico à agropecuária, o que impactou a PAC.
Ver também
[editar | editar código-fonte]- ↑ BBC: Common Agricultural Policy 20 de novembro 2008 (em inglês)
- ↑ a b c Alpfält, Tina e Roos, Cathrine. The Effects of EU’s Subsidised Export on Developing Countries- The Case of Dairy Products. Disponível em: <http://hj.diva-portal.org/smash/get/diva2:310882/FULLTEXT01>. Acesso em: 02 de setembro de 2011
- ↑ EU budget 2007 Financial Report. Disponível em: <http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/publications/2007/fin_report/fin_report_07_en.pdf>. Acesso em: 02 de setembro de 2011
- ↑ EU budget 2008 Financial Report.Disponível em: <http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/publications/2008/fin_report/fin_report_08_en.pdf>. Acesso em: 02 de setembro de 2011.
- ↑ EU budget 2009 Financial Report.Disponível em: <http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/publications/2009/fin_report/fin_report_09_en.pdf>. Acesso em: 02 de setembro de 2011.
- ↑ Budget 2010 in figures.Disponível em: <http://ec.europa.eu/budget/figures/2010/2010_en.cfm>. Acesso em: 02 de setembro de 2011.
- ↑ Budget 2011 in figures.Disponível em: <http://ec.europa.eu/budget/figures/2011/2011_en.cfm>. Acesso em: 02 de setembro de 2011.
Ver também
[editar | editar código-fonte]- A Política Agrícola Comum explicada- em inglês