Lei e Justiça
Lei e Justiça Prawo i Sprawiedliwość | |
---|---|
Presidente | Jarosław Kaczyński |
Fundadores | Lech Kaczyński Jarosław Kaczyński |
Fundação | 29 de maio de 2001 (23 anos) |
Sede | Varsóvia, |
Ideologia | |
Religião | Catolicismo romano |
Ala de juventude | Fórum Juvenil do Lei e Justiça |
Membros (2021) | 45.000[1] |
Afiliação europeia | Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus |
Grupo no Parlamento Europeu | Conservadores e Reformistas Europeus |
Sejm | 194 / 460
|
Senado | 44 / 100
|
Parlamento Europeu | 24 / 52
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Assembleias regionais | 254 / 552
|
Presidentes de cidade | 5 / 107
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Cores | Azul Branco Vermelho |
Página oficial | |
pis.org.pl | |
Lei e Justiça (em polaco/polonês: Prawo i Sprawiedliwość, PiS) é um partido político nacional-conservador[2] e populista da Polônia amplamente descrito como sendo de extrema-direita.[3][4][5][6] É o maior partido no parlamento polonês.
O PiS foi fundado em 2001 pelos irmãos Kaczyński, Lech e Jarosław. O partido surgiu como um sucessor do Acordo do Centro (Porozumienie Centrum), sigla que era uma cisão da Ação Eleitoral da Solidariedade (Akcja Wyborcza Solidarność). O partido ganhou as eleições de 2005, enquanto Lech ganhou a presidência. Jarosław serviu como primeiro-ministro, antes de convocar eleições em 2007, nas quais o partido perdeu para a Plataforma Cívica.[7] Em 2010, vários membros importantes, incluindo o então presidente polaco, Lech Kaczyński, morreram num acidente de avião.[8]
Depois de retornar ao poder, o PiS ganhou popularidade com transferência de renda para famílias com crianças,[9] mas virou alvo de protestos de movimentos nacionais e críticas internacionais por desmantelar freios e contrapesos liberais-democráticos da separação de poderes no país. Cientistas políticos caracterizam sua governança como iliberal ou autoritária.[10]
O programa do PiS é dominado pela agenda socialmente conservadora[2][11] e de lei e ordem dos Kaczyński. Desde 2005, o partido busca aproximar-se da Igreja Católica, apesar de sua facção nacionalista católica tê-lo deixado para formar o partido Polônia Unida (Solidarna Polska) em 2011. Quanto à economia, o partido é adepto do intervencionismo estatal, do desenvolvimentismo[12][13][14] e de elementos de democracia cristã,[15][16] com algumas fontes, incluindo o próprio primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, o reconhecendo como socialista.[17][18][19][20][21] Ademais, é crítico da União Europeia e defende a aliança da Polônia com a OTAN.[22][23][24][25][26][27]
Ideologia
[editar | editar código-fonte]Inicialmente, o PiS era bastante favorável ao mercado livre[28] mas, com o tempo, adotou a retórica da economia social de mercado semelhante aos partidos democratas-cristãos da Europa Ocidental.[29] Na eleição de 2005, aderiu ao protecionismo.[28] Como primeiro-ministro, Kazimierz Marcinkiewicz era mais economicamente liberal que os Kaczyńskis, defendendo uma posição similar a da Plataforma Cívica.
O partido apoia uma rede de seguridade social mínima garantida pelo Estado e a intervenção estatal na economia dentro dos limites de uma economia de mercado. Durante a campanha eleitoral de 2015, propôs reduções fiscais relacionadas com o número de filhos numa família, bem como uma redução da taxa de IVA (mantendo uma variação entre os tipos individuais de taxas de IVA). Em 2019, o limite mínimo de imposto de renda pessoal foi reduzido de 18% para 17%.[30] O PiS se opõe à privatização de estatais estratégicas e ao corte de gastos com a previdência social, além de ter proposto a introdução de um sistema de empréstimos imobiliários e apoiar a saúde universal.[31] Já foi descrito como estatista,[32][33][34] protecionista,[35][36][37] solidarista[38] e intervencionista.[39] Seus membros também têm opiniões favoráveis ao agrarianismo.[40][41][42][43][44]
Na política externa, o PiS é atlantista e menos favorável ao europeísmo.[28] O partido segue o euroceticismo suave[45] e se opõe ao federalismo europeu, especialmente ao uso do euro. Nas suas campanhas, enfatiza que a União Europeia deve "beneficiar a Polônia e não o contrário". É membro do Conservadores e Reformistas Europeus, tendo anteriormente feito parte da Aliança para a Europa das Nações e, antes disso, do Partido Popular Europeu.[29] Embora tenha alguns elementos da democracia cristã, não é democrata-cristão.[46]
As visões do partido sobre questões sociais, como aborto voluntário e direitos LGBT+, são muito mais tradicionalistas do que as dos partidos socialmente conservadores dos demais países europeus,[47][48] sendo comparadas às da direita cristã.[49]
Resultados Eleitorais
[editar | editar código-fonte]Eleições legislativas
[editar | editar código-fonte]Data | Cl. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- | Status |
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2001 | 4.º | 1.236.787 | 9,5% | 44 / 460
|
Oposição | ||
2005 | 1.º | 3.185.714 | 27,0% | 155 / 460
|
Governo | ||
2007 | 2.º | 5.183.477 | 32,1% | 166 / 460
|
Oposição | ||
2011 | 2.º | 4.295.016 | 29,9% | 157 / 460
|
Oposição | ||
2015 | 1.º | 5.711.687 | 37,6% | 235 / 460
|
Governo | ||
2019 | 1.º | 8.051.935 | 43,6% | 235 / 460
|
Governo |
Senado
[editar | editar código-fonte]Data | Deputados | +/- | Status |
---|---|---|---|
2001 | 15 / 100
|
Oposição | |
2005 | 49 / 100
|
Governo | |
2007 | 39 / 100
|
Oposição | |
2011 | 31 / 100
|
Oposição | |
2015 | 61 / 100
|
Governo | |
2019 | 48 / 100
|
Governo |
Eleições presidenciais
[editar | editar código-fonte]Data | Candidato apoiado | 1.ª Volta | 2.ª Volta | ||||
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Cl. | Votos | % | Cl. | Votos | % | ||
2005 | Lech Kaczyński | 2.º | 4.947.027 | 33,1% | 1.º | 8.257.468 | 54,0% |
2010 | Jarosław Kaczyński | 2.º | 6.128.255 | 36,5% | 2.º | 7.919.134 | 47,0% |
2015 | Andrzej Duda | 1.º | 5.179.092 | 34,8% | 1.º | 8.630.627 | 51,6% |
2020 | 1.º | 8.450.513 | 43,5% | 1.º | 10.440.648 | 51,0% |
Eleições europeias
[editar | editar código-fonte]Data | Cl. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- |
---|---|---|---|---|---|---|
2004 | 3.º | 771.858 | 12,7% | 7 / 54
|
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2009 | 2.º | 2.017.607 | 27,4% | 15 / 50
|
||
2014 | 2.º | 2.246.870 | 31,8% | 19 / 51
|
||
2019 | 1.º | 6.192.780 | 45,4% | 27 / 51
|
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