Augusto Aras
Antônio Augusto Brandão de Aras ComMA • GOMN (Salvador, 4 de dezembro de 1958) é um jurista brasileiro. Foi o procurador-geral da República de 2019 a 2023. É professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília[11][12] e advogado.
Augusto Aras | |
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Antônio Augusto Brandão de Aras Setembro de 2022 | |
42° Procurador-Geral da República do Brasil | |
Período | 26 de setembro de 2019 até 26 de setembro de 2023 |
Nomeação por | Jair Bolsonaro |
Antecessor(a) | Alcides Martins (interino) |
Sucessor(a) | Elizeta Ramos (interina)[1] |
Dados pessoais | |
Nome completo | Antônio Augusto Brandão de Aras |
Nascimento | 4 de dezembro de 1958 (65 anos) Salvador, BA |
Progenitores | Pai: Roque Aras |
Alma mater | Universidade Católica de Salvador[2] Universidade Federal da Bahia Pontifícia Universidade Católica de São Paulo[3] |
Prêmio(s) | Ordem do Mérito Judiciário Militar - Ministério do Exército[4]
Ordem do Mérito Aeronáutico - Ministério da Aeronáutica[5] |
Religião | catolicismo |
Profissão | procurador da República |
Membro do Ministério Público Federal desde 1987, foi indicado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, em 5 de setembro de 2019, para o cargo de procurador-geral, embora não fosse um dos nomes integrantes da lista tríplice votada por membros da instituição.[13][14][15] Aprovado pelo Senado Federal com 68 votos favoráveis e 10 contrários, Aras tomou posse como procurador-geral em 26 de setembro de 2019.[16] No dia 24 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou a sua recondução para mais um biênio, por 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.[17][18]
Sua gestão como procurador-geral foi apontada pela imprensa e por membros do Ministério Público como omissa e excessivamente alinhada ao presidente Jair Bolsonaro,[19][20][21] o que Aras negou.[22][23] Por outro lado, sua gestão foi defendida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes[24] e Dias Toffoli.[25] Em 2024, o jornalista Luís Costa Pinto publicou um livro sobre Aras, no qual afirma que a atuação do procurador-geral foi relevante para desarticular a tentativa de golpe de Estado que vinha sendo planejada no final do governo Bolsonaro.[26]
É filho do político Roque Aras.[27]
Biografia
editarFormação e academia
editarAugusto Aras, filho do ex-deputado federal Roque Aras,[27] nasceu em Salvador e cresceu na cidade de Feira de Santana, ambas localizadas no estado da Bahia.
É bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). É professor da Faculdade de Direito da UFBA desde 1989, professor adjunto de Direito Comercial e de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002.[28]
Autor de livros e artigos, tais como "As candidaturas avulsas à luz da Carta de 88"[29] e "Fidelidade Partidária. Efetividade e Aplicabilidade".
Augusto Aras escreve sobre Direito Econômico, Constitucional e Eleitoral.
Carreira pregressa
editarIntegrou comissão de juristas constituída para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou da comissão de juristas constituída por membros da Universidade de Brasília, Senado, Câmara Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009).[28]
Ingressou no Ministério Público Federal como Procurador da República em 1987. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991-1993). Atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1993-1995), Câmara Criminal (2011-2012) e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (2008-2014), sendo ainda representante do MPF no CADE, entre 2008 e 2010. Foi promovido a subprocurador-geral da República em 2011.[28]
Procurador-Geral da República
editarAras foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de Procurador-Geral da República em 5 de setembro de 2019. A indicação foi a primeira desde 2003 a não escolher um dos nomes da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, com os candidatos mais votados pela categoria.[13]
Foi apontado pela imprensa como "conservador" e "o mais alinhado ideologicamente com Bolsonaro dentre os candidatos ao cargo", tendo se colocado como favorável à agenda de reformas do governo e recebido o apoio do ministro Tarcísio de Freitas, do deputado federal Alberto Fraga (DEM) e dos filhos do presidente da República.[30][31]
Foi aprovado pela CCJ do Senado por 23 votos a 3 e pelo plenário por 68 votos a 10, no dia 25 de setembro de 2019,[32] sendo publicada no mesmo dia sua nomeação no Diário Oficial da União.[33] Tomou posse como procurador-geral da República em 26 de setembro de 2019.[16] Sendo assinada a sua nomeação em 1 de outubro de 2019.[34] Em maio de 2020, foi condecorado pelo presidente Bolsonaro com a Ordem do Mérito Naval no grau de Grande Oficial.[35][36]
Em janeiro de 2021, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobraram o posicionamento de Augusto Aras, após o mesmo ter divulgado uma nota sinalizando que o Ministério Público iria se omitir em relação as irregularidades da pandemia de Covid-19 no Brasil.[37]
Em julho de 2021, Aras foi apontado pela cúpula do Ministério Público Federal e pela imprensa como omisso em relação aos ataques feitos por Jair Bolsonaro às eleições e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso,[38] após Bolsonaro afirmar que, sem a adoção de voto impresso, as eleições de 2022 poderiam não serem realizadas, além de gravar vídeos divulgando informações falsas sobre o sistema eleitoral.[39][40] Diante da falta de iniciativa do procurador-geral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral instaurou inquérito administrativo para apurar a possível ocorrência de abuso de poder político, propaganda extemporânea, fraude e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.[41][42]
Em 21 de julho de 2022, Augusto Aras concede entrevista a imprensa estrangeira e afirma que quem for eleito em 2022, será empossado. Além, de reafirmar sua confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral brasileiro[43]
Em 24 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou, com 55 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução de Aras para o cargo de procurador-geral da República por mais um biênio.[44]
Em agosto de 2021, um grupo de 27 subprocuradores-gerais divulgou uma nota em defesa da democracia, da urna eletrônica e também cobrou ação de Augusto Aras. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro direcionou ataques ao modelo de eleição com urna eletrônica.[45] No mesmo mês, um grupo de subprocuradores aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Claudio Fonteles e o ex-advogado-geral da União Álvaro Augusto Ribeiro Costa, oficiou ao Conselho Superior do Ministério Público pedindo a abertura de investigação contra Aras por deixar de praticar, ou retardar, a prática de atos funcionais para favorecer o presidente da República ou pessoas do entorno deste.[46] Em setembro de 2022, em entrevista à GZH e Rádio Gaúcha,da RBS, o jurista rebateu os apontamentos acerca das das supostas omissões, ressaltando o fato que autorizou mais de 400 investigações contra pessoas com prerrogativa de foro.[47]
Em 2 de agosto de 2022, durante a sessão de abertura do semestre no Tribunal Superior Eleitoral, Augusto Aras fez pronunciamento reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição e da democracia brasileira por meio de eleições transparentes, seguras e limpas.[48]
Em julho de 2022, Aras foi ao Amazonas acompanhar a investigação dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Diante da crescente violência na região, Augusto Aras anuncia a reestruturação do Ministério Público Federal na região da tríplice fronteira norte.[49]
Seu mandato encerrou-se no dia 26 de setembro de 2023.[50]
Advovacia
editarEm razão de ter ingressado no Ministério Público Federal antes da promulgação da Constituição de 1988, Aras não tem impedimento de conciliar o exercício do cargo de procurador da República com a advocacia privada. Atuou em seu próprio escritório, Aras e Advogados Associados, até 2010.[51]
Em 2024, retornou à advocacia, sendo contratado pelo escritório Tauil & Chequer, especializado em direito empresarial.[52]
Vida pessoal
editarEm 1992, casou-se com Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, também subprocuradora-geral da República. Tem dois filhos e três enteadas.[53]
Prêmios e Títulos
editar- Ordem do Mérito Judiciário Militar, Ministério do Exército (2016).[54]
- Ordem do Mérito Aeronáutico, Ministério da Aeronáutica (2016).[55]
- Ordem do Mérito Naval, Governo do Brasil (2020).[35][36]
- Medalha do Mérito Policial-Militar. Selo azul[56]
- Medalha Cruz da Ordem[57]
- Medalha de Pacificador do Exército[58]
- Medalha dos 70 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia[59]
- Medalha do Mérito Policial Cruz da Ordem[60]
- Diploma do Mérito Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (2011)[61]
- Medalha Tomé de Soua, Câmara Municipal da Cidade de Salvador (2015)[62]
- Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (Grã-Cruz), Advocacia-Geral da União. (2020)[63]
- Medalha do Mérito Acadêmico, Escola Superior da Magistratura do Amazonas. (2020)[64]
- Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva, Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral. (2020)[65]
- Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. (2021)[66]
- Medalha Washington Luís, Polícia Rodoviária Federal. (2021)[67]
- Ordem de Rio Branco (Grã-Cruz), Governo do Brasil. (2021)[68]
- Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho. (2022)[69]
- Medalhão do Centenário do MPM, Ministério Público Militar (2022)[70]
Publicações
editar- Livros e capítulos
- Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar. São Paulo: Lumen Juris, 2006.[71]
- Fidelidade e Ditadura (Intra) Partidárias. São Paulo: Edipro, 2010.[72]
- Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016.[73]
- As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88. Brasília, 2018.[29]
- As ondas evolutivas do Ministério Público, capítulo do livro Democracia, justiça e cidadania: Desafios e Perspectivas Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, Belo Horizonte, Fórum, 2020, em co-autoria com Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e Secretário de Planejamento e Projetos da Escola Superior do Ministério Público da União.[74]
- Artigos
- O único partido do Ministério Público é a Constituição?. REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA[75]
- Considerações Gerais das Ações da Fidelidade Partidária. Populus, v. 1, p. 25-46, 2015[76]
- Artigos em Jornais e Revistas
- O Ministério Público está ao lado da Lei[77]
- Não podemos tratar o presidente de uma forma grosseira.[78]
- PGR diz que estuda modelo para compartilhar dados da Lava Jato no Ministério Público Federal[79]
- Aras quer compartilhar dados da Lava-Jato com procuradores de todo o Brasil.[80]
- Aras nega que esteja blindando Bolsonaro de ser investigado.[81]
- Inquérito dos atos antidemocráticos freou onda extremista.[79]
- O homem mais poderoso do país hoje. TV Globo - Conversa Com Bial[82]
- Investigadores não veem até agora crime de Bolsonaro em substituições na PF.[83]
- Augusto Aras e Luiz Henrique Mandetta falam sobre enfrentamento à pandemia de coronavírus.[84]
- Estamos iniciando processo de estresse no sistema de saúde.[85]
- TSE não pode avançar nas atribuições do MPF[86]
- Reforma Política: De Borges a Dilma![87]
- Reforma política: o fim da ditadura intrapartidária. Jornal GGN[88]
- A saída para a escassez dos fertilizantes é o diálogo[89]
- O Ministério Público está ao lado da lei[77]
- O Ministério Público na linha do tempo constitucional[90]
- O Ministério Público e suas múltiplas frentes de atuação na defesa da sociedade[91]
- ↑ «Elizeta Ramos assume PGR com fim do mandato de Aras e troca vice-procuradora-geral». CNN Brasil. 27 de setembro de 2023. Consultado em 27 de setembro de 2023
- ↑ «Augusto Aras é indicado por Bolsonaro para a PGR»
- ↑ «Bolsonaro ignora lista tríplice e diz a Augusto Aras que o indicará à PGR». FolhaPE. 5 de setembro de 2019. Consultado em 9 de setembro de 2019
- ↑ «MPM HOMENAGEIA 70 PERSONALIDADES COM A ORDEM DO MÉRITO MPM»
- ↑ «ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO» (PDF)
- ↑ «Bolsonaro condecora Weintraub e Aras com Ordem de Mérito Naval»
- ↑ «Rui concede medalha Cruz da Ordem a Augusto Aras»
- ↑ «Aprovado para novo mandato na PGR, Aras ganha medalha do Exército»
- ↑ «MPM HOMENAGEIA 70 PERSONALIDADES COM A ORDEM DO MÉRITO MPM»
- ↑ «PC concede Medalha Cruz da Ordem a autoridades e servidores»
- ↑ «Bolsonaro nomeia Aras procurador-geral da República». Estadão. Consultado em 25 de setembro de 2019
- ↑ «Subprocuradores-Gerais da República». Procuradoria-Geral da República. Consultado em 9 de setembro de 2019
- ↑ a b Reynaldo Turollo Jr.; Gustavo Uribe (5 de setembro de 2019). «Bolsonaro despreza lista tríplice e indica Augusto Aras para o comando da PGR». Folha de S. Paulo. Consultado em 5 de setembro de 2019
- ↑ «Bolsonaro ignora lista tríplice e escolhe Augusto Aras para assumir a PGR». EXAME. Consultado em 5 de setembro de 2019
- ↑ «Augusto Aras é indicado por Bolsonaro para a PGR». GaúchaZH. 5 de setembro de 2019. Consultado em 5 de setembro de 2019
- ↑ a b «Augusto Aras toma posse, diz que atuará com 'independência' e pautará gestão no diálogo». G1. 26 de setembro de 2019. Consultado em 26 de setembro de 2019
- ↑ «Senado aprova recondução de Augusto Aras como procurador-geral da República». Senado Federal. Consultado em 10 de agosto de 2022
- ↑ annagabriela. «Senado aprova recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República». CNN Brasil. Consultado em 10 de agosto de 2022
- ↑ Vera Magalhães (26 de setembro de 2023). «PGR de Aras foi omissa e não cumpriu seu dever constitucional de defender a sociedade». CBN. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ «Visto como alinhado ao governo, por que Aras elevou pressão sobre Bolsonaro?». BBC News Brasil. 11 de maio de 2020. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ «PGR de Aras se alinhou a Bolsonaro e filhos em 95% das manifestações no STF». O Globo. 26 de fevereiro de 2023. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ «Em nota, Aras volta a rebater críticas de omissão à PGR: "Respeito à Constituição"». CNN Brasil. 11 de fevereiro de 2023. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ «De saída da PGR, Aras chama críticas à sua gestão de 'falsas narrativas'». Uol. 21 de setembro de 2023. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ «O legado de Augusto Aras na PGR, segundo Gilmar Mendes». Veja. 25 de setembro de 2023. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ «Se não fosse por Augusto Aras, talvez não tivéssemos democracia, diz Toffoli». CNN Brasil. 25 de setembro de 2023. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ «Atuação de Aras ajudou a evitar golpe, diz autor de livro sobre ex-PGR». Consultor Jurídico. 4 de julho de 2024. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ a b https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/ex-petista-pai-de-augusto-aras-diz-que-filho-indicado-a-pgr-nunca-foi-de-esquerda.shtml
- ↑ a b c https://www.cnmp.mp.br/portal/conselheiros/893-atuais/12548-sobre-o-atual-presidente
- ↑ a b «SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas». sig.unb.br. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Augusto Aras é conservador e alinhado ao presidente». Estado de Minas. 5 de agosto de 2019. Consultado em 13 de abril de 2020
- ↑ «Augusto Aras, um conservador sob medida para a PGR de Bolsonaro». El País. 6 de setembro de 2019. Consultado em 25 de setembro de 2019
- ↑ «Senado aprova indicação de Aras à Procuradoria-Geral da República por 68 votos a 10». G1. 25 de setembro de 2019. Consultado em 25 de setembro de 2019
- ↑ DOU. Ano LX Nº 186-A. Brasília - DF, edição extra, de quarta-feira, 25 de setembro de 2019
- ↑ http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/antonio-augusto-aras-e-nomeado-ouvidor-geral-do-mpf
- ↑ a b «Bolsonaro dá condecoração militar para Aras e Weintraub». UOL Notícias. Consultado em 31 de maio de 2020
- ↑ a b «DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2020 - DOU». Imprensa Nacional. Consultado em 31 de maio de 2020
- ↑ «Procuradores rebatem Aras e dizem que não permitirão omissão do MP». Congresso em Foco. Consultado em 2 de julho de 2021
- ↑ «Bolsonaro ataca ministro Barroso e o chama de "idiota" e "imbecil"». Correio Braziliense. 9 de julho de 2021. Consultado em 3 de agosto de 2021
- ↑ «Pedido da cúpula da PGR para que Aras apure falas de Bolsonaro sobre urnas recebe mais 31 assinaturas». G1. 14 de julho de 2021. Consultado em 3 de agosto de 2021
- ↑ «Com reação a Bolsonaro, Barroso ocupa espaço deixado por Aras e Lira». O Globo. 3 de agosto de 2021. Consultado em 3 de agosto de 2021
- ↑ «Para cúpula do MPF, falta de iniciativa de Aras sobre ameaças de Bolsonaro motivou reação do TSE». G1. 3 de agosto de 2021. Consultado em 3 de agosto de 2021
- ↑ «TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra urnas». G1. 2 de agosto de 2021. Consultado em 3 de agosto de 2021
- ↑ «Aras se pronuncia em defesa das urnas eletrônicas». Congresso em Foco. 21 de julho de 2022. Consultado em 10 de agosto de 2022
- ↑ «Senado confirma recondução de Augusto Aras na chefia da PGR». Agência Brasil. 24 de agosto de 2021. Consultado em 25 de agosto de 2021
- ↑ «Em manifesto, 27 subprocuradores-gerais defendem democracia e cobram ação de Augusto Aras». Congresso em Foco. Consultado em 7 de agosto de 2021
- ↑ «Subprocuradores aposentados pedem que CSMPF abra ação contra Aras por omissão». Conjur. 14 de agosto de 2021. Consultado em 16 de agosto de 2021
- ↑ «Aras nega omissões e diz que PGR autorizou mais de 400 investigações contra pessoas com prerrogativa de foro». GZH. 19 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022
- ↑ http://www.mpf.mp.br, Ministério Publico Federal-. «PGR reafirma compromisso com democracia e diz que MP estará atento a atos que afrontem garantias constitucionais». MPF. Consultado em 11 de agosto de 2022
- ↑ «Direitos Humanos». Agência Brasil. Consultado em 10 de agosto de 2022
- ↑ «Mandato de Aras na PGR termina nesta terça, e Lula ainda escolherá sucessor; veja quem são os cotados». G1. 26 de setembro de 2023. Consultado em 26 de setembro de 2023
- ↑ «Cotado para PGR, Aras figura como advogado em processos de várias instâncias da Justiça». G1. 9 de agosto de 2019. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ «Aras vai trabalhar em escritório especializado em direito empresarial». Justiça Federal de Goiás. 1 de julho de 2024. Consultado em 10 de julho de 2024
- ↑ Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «Antônio Augusto Brandão de Aras». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Ordem do Mérito Judiciário Militar» (PDF)
- ↑ «Ordem do Mérito Aeronáutico» (PDF)
- ↑ TARDE, A. (3 de dezembro de 2021). «Augusto Aras recebe Medalha do Mérito Policial-Militar em Salvador». A TARDE. Consultado em 11 de agosto de 2022
- ↑ administrador; administrador (4 de janeiro de 2022). «Rui concede medalha Cruz da Ordem a Augusto Aras». News In Foco - Editado por Caio Pimenta. Consultado em 11 de agosto de 2022
- ↑ «Aprovado para novo mandato na PGR, Aras ganha medalha do Exército». Metrópoles. 25 de agosto de 2021. Consultado em 11 de agosto de 2022
- ↑ «Augusto Aras recebe duas medalhas em visita oficial à Bahia - Bahia». Farol da Bahia. Consultado em 11 de agosto de 2022
- ↑ Silva, Tony (27 de maio de 2022). «PC concede Medalha Cruz da Ordem a autoridades e servidores». Policiacivil.ba.gov.br. Consultado em 11 de agosto de 2022
- ↑ «TRE-DF condecora juristas, colaboradores e servidores com Medalha do Mérito Eleitoral». Jusbrasil. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ «PORTAL DO SINPOJUD | Bahia Notícias: Jurista baiano recebe "Medalha Tomé de Sousa"». www.sinpojud.org.br. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ «Augusto Aras esteve com presidente mais que o dobro de vezes de antecessora». BBC News Brasil. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ «Agraciados - 2020». Advocacia-Geral da União. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ «Presidente do TSE é agraciado com medalha no VII Encontro Nacional de Juristas da Justiça Eleitoral - AMB». Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ «TST homenageia 38 personalidades brasileiras com a Ordem do Mérito Judiciário». www.tst.jus.br. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ administrador (16 de junho de 2022). «Procurador-Geral da República é condecorado com a Medalha Washington Luís». Litoral Hoje. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ «Bolsonaro condecora Michelle e Aras com a Ordem de Rio Branco». CartaCapital. 8 de dezembro de 2021. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ «Bolsonaro outorga medalha do Ministério da Justiça a si mesmo». Metrópoles. 15 de março de 2022. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ http://www.mpf.mp.br, Ministério Publico Federal-. «Augusto Aras recebe medalha em comemoração ao centenário do Ministério Público Militar». MPF. Consultado em 14 de setembro de 2022
- ↑ https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5476
- ↑ https://www.amazon.com.br/Fidelidade-Ditadura-Intra-Partid%C3%A1rias-Augusto/dp/8572837256
- ↑ https://www.saraiva.com.br/fidelidade-partidaria-efetividade-e-aplicabilidade-10109685/p
- ↑ «TOMO 2 - Democracia, Justiça e Cidadania». Editora Fórum. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ santos, diogo (5 de outubro de 2020). «"O único partido do Ministério Público é a Constituição"». Editora JC. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ Aras, Augusto (2015). «Considerações Gerais das Ações de Fidelidade Partidária». Biblioteca Digital TSE. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ a b «O Ministério Público está ao lado da lei». Opinião - O Globo. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ Vale, O.; Globo, Agência O. «Aras nega proteção a Bolsonaro: 'Não podemos tratar o presidente de uma forma grosseira'». OVALE. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ a b «PGR diz que estuda modelo para compartilhar dados da Lava Jato no Ministério Público Federal». G1. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Aras quer compartilhar dados sigilosos da Lava Jato de Curitiba com procuradores de todo o país». Folha de S.Paulo. 15 de dezembro de 2020. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Aras nega que esteja blindando Bolsonaro de ser investigado». Valor Econômico. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Procurador-geral diz que inquérito dos atos antidemocráticos freou onda extremista». G1. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Investigadores não veem até agora crime de Bolsonaro em substituições na PF - Política». Estadão. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Augusto Aras e Luiz Henrique Mandetta falam sobre enfrentamento à pandemia de coronavírus». G1. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «Mandetta: "Estamos iniciando processo de estresse no sistema de saúde"». CartaCapital. 2 de abril de 2020. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ Nassif, Luis (11 de janeiro de 2014). «TSE não pode avançar nas atribuições do MPF, por Augusto Aras». GGN. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ Redação (1 de julho de 2013). «Reforma política: de Borges a Dilma». GGN. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ Redação (4 de outubro de 2013). «Reforma política: o fim da ditadura intrapartidária». GGN. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «A saída para a escassez dos fertilizantes é o diálogo». Poder360. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «O Ministério Público na linha do tempo constitucional». Consultor Jurídico. Consultado em 12 de agosto de 2022
- ↑ «O Ministério Público e suas múltiplas frentes de atuação na defesa da sociedade». Fausto Macedo. Consultado em 27 de setembro de 2022
Ligações externas
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Precedido por Alcides Martins (interino) |
Procurador-Geral da República do Brasil 2019–2023 |
Sucedido por Elizeta Ramos (interina) |
- ↑ "Rosa", "Mario" (1 de agosto de 2024). «"O Procurador" revela a dimensão histórica e discreta de Aras». "Poder 360"