Constituição de Vidovdan
A Constituição de Vidovdan foi a primeira constituição do Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos. Foi aprovado pela Assembleia Constituinte em 28 de junho de 1921, apesar do boicote da oposição à votação. A Constituição tem o nome da festa de São Vito (Vidovdan), um feriado ortodoxo sérvio. [1] A constituição exigia maioria simples para ser aprovada. Dos 419 deputados, 223 votaram a favor, 35 votaram contra e 161 se abstiveram. [2]
A Constituição vigorou até o Rei Alexandre I proclamar sua Ditadura de 6 de Janeiro naquela data, em 1929.
Adoção
editarO processo de adopção da Constituição de Vidovdan revelará grandes conflitos políticos no novo estado. Embora existissem planos anteriores para adotar uma Constituição (ver as Diretrizes, a Declaração de Corfu, o Acordo de Genebra), a Constituição acabou sendo adotada por uma maioria estreita e predominante numa base nacional. [3]
A favor
editar- Partido Democrático
- Partido Radical Popular
- Organização Muçulmana Iugoslava
- Aliança dos Agrários
- Džemijet
Contra
editar- Partido Social-Democrata Iugoslavo
- Partido Republicano Iugoslavo
- Ministro das Relações Exteriores, Ante Trumbić
Boicotado
editar- Partido Comunista da Iugoslávia – deixou a assembleia em junho
- Partido Republicano Camponês Croata - assembleia boicotada desde as eleições de 1920
- Partido Popular Esloveno – deixou a assembleia em junho
- Partido Popular Croata – deixou a assembleia em junho
- União Croata – deixou a assembleia em maio
Disposições
editarO Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos é designado como uma monarquia constitucional, parlamentar e hereditária, cuja língua é o servo-croata-esloveno. Foi estabelecido um sistema unitário (a teoria do povo da tribo). Os princípios proclamados de separação de poderes foram deformados por disposições posteriores, mas em princípio existia o parlamentarismo. [4]
O poder legislativo era partilhado pelo Rei e pela Assembleia Nacional. O rei tinha uma ampla gama de poderes - iniciativa legislativa, sanção, promulgação de leis, bem como iniciativa e consentimento para alterar a Constituição. Ele também tinha o direito de declarar guerra e concluir a paz. Ele também possuía amplos poderes em relação à nomeação de juízes e à dissolução da assembleia. Além disso, tinha os poderes clássicos de chefe de estado. [4]
A Assembleia Nacional era um órgão representativo unicameral. De acordo com a Constituição de Vidovdan, os cidadãos tinham direitos políticos - direito de voto, direito de associação, reunião e conluio. Os direitos de voto eram limitados pela faixa etária relativamente elevada e não eram usufruídos pelas mulheres. Para as mulheres, a Constituição previa a aprovação de legislação que abordasse a questão do seu sufrágio, mas não foi promulgada durante a vida do reino. Cada membro da assembleia tinha direito de iniciativa legislativa, questão parlamentar, interpelação. Em caso de alteração da Constituição, a Assembleia dissolvia-se e elegia uma nova, o que tinha o significado de referendo constitucional oculto. [4]
O Conselho de Ministros respondia tanto ao Rei como à Assembleia Nacional (parlamentarismo de Orleães) e os ministros não precisavam ser deputados. Houve também a responsabilização criminal e civil dos ministros, existindo um Tribunal Estadual especial. O Conselho de Ministros tinha o direito de legislar, de emitir regulamentos para a implementação da lei e daqueles com força legal em casos especiais. [4]
Os tribunais eram independentes e organizados como tribunais de primeira instância, de recurso e de cassação (sediados em Zagreb). Também foram previstos tribunais administrativos especiais (Conselho de Estado e Controle Principal). [4]
Foi prescrito um grande número de direitos socioeconómicos, bem como um Conselho Econômico especial. [4]
As unidades de divisão territorial-administrativa eram distritos, distritos, distritos e municípios. [4]
Propostas alternativas
editarPartido Camponês Republicano Croata
editarO Partido Camponês Republicano Croata adotou a Constituição da república camponesa neutra da Croácia em Zagreb em 1 de abril de 1921. [5]
União Croata
editarA União Croata propôs uma confederação do reino em seis entidades: [6]
- Sérvia
- Croácia
- Montenegro
- Bósnia e Herzegovina
- Voivodina
- Eslovênia
Consequências
editarEm 30 de junho, um editorial do jornal Samouprava do Partido Radical Popular afirmou: "O Vidovdan deste ano restaurou-nos um império". [7] Em 21 de julho, o Ministro do Interior e membro do Partido Radical Popular, Milorad Drašković, foi assassinado em Delnice por um grupo de comunistas. [8]
A viabilidade da constituição dominou as eleições parlamentares de 1923. [9]
O Partido Camponês Croata não aceitou a legitimidade da constituição. Após as eleições de 1925, a entrada no governo foi oferecida ao partido por Nikola Pašić. O Partido Camponês Croata aceitou e reconheceu a constituição. O líder Stjepan Radić foi libertado da prisão, juntamente com outros dirigentes do partido. [10]
- ↑ Latinka Perović. «The St. Vitus Day Constitution of June 29, 1921» (em English). Yu Historija. Consultado em 10 Ago 2021
- ↑ Robert J. Donia, John Van Antwerp Fine; Bosnia and Hercegovina: A Tradition Betrayed. Columbia University Press, 1995. (p. 126)
- ↑ Петров, Владан; Станковић, Марко (2020). Уставно право. Београд: Универзитет у Београду – Правни факултет. 131. páginas. ISBN 978-86-7630-915-3
- ↑ a b c d e f g Кркљуш, Љубомирка (2007). Правна историја српског народа. Београд: Правни факултет Универзитета у Београду. 299 páginas. ISBN 978-86-7549-625-0
- ↑ Pod teretom nerešenog nacionalnog pitanja, Danas
- ↑ Anne Lane, Yugoslavia: When Ideals Collide.(New York Palgrave Macmillan; 2004). (p. 54)
- ↑ Banac 1988, p. 404.
- ↑ Ramet 1988, p. 58.
- ↑ Joseph Rothschild, Peter F. Sugar, Donald Warren Treadgold; East Central Europe Between the Two World Wars. University of Washington Press, 1979. (p.218)
- ↑ R. J. Crampton, Eastern Europe in the twentieth century. Routledge, 1994. (p. 137)
Bibliografia
editar- Banac, Ivo (1988). The National Question in Yugoslavia: Origins History, Politics. [S.l.]: Cornell University Press. ISBN 0-80149-493-1
- Ramet, Sabrina (2006). The Three Yugoslavias: State-Building And Legitimation, 1918–2005. [S.l.]: Indiana University Press. ISBN 0-25334-656-8