Declaração de Berlim
A Declaração de Berlim de 5 de junho de 1945 é o primeiro de quatro documentos em que as principais potências aliadas que foram vitoriosas na Segunda Guerra Mundial estabeleceram os princípios de sua política alemã. Apenas um mês após a rendição incondicional da Wehrmacht e duas semanas após a prisão do último governo do Reich, Dönitz, os comandantes supremos das quatro potências vitoriosas declararam que assumiriam o poder supremo do governo na Alemanha em virtude da lei de ocupação. Isso incluía os poderes de Governo, o Alto Comando da Wehrmacht e os governos, administrações e autoridades dos estados, cidades e municípios. Eles formaram o Conselho de Controle Aliado para exercer conjuntamente o poder do governo. As demandas foram formuladas em quinze artigos que foram impostos à Alemanha e tiveram que ser atendidos imediatamente.
Antecedentes
editarA Declaração de Berlim foi baseada na decisão correspondente dos Aliados na Conferência de Yalta. As outras declarações também foram tornadas obrigatórias em Yalta por uma instituição inter-aliada, a Comissão Consultiva Europeia, e continham diretrizes para a ação dos Aliados na Alemanha ocupada. Eles foram complementados por um acordo entre aliados sobre a participação francesa.[1]
Termos
editarO preâmbulo da declaração afirmava tanto a responsabilidade alemã pela guerra quanto a completa extinção legal da Alemanha nazista em consequência da rendição incondicional de todas as forças armadas alemãs e da total ausência de qualquer autoridade do governo central alemão.[2][3] No entanto, o texto dos artigos da Declaração manteve, em vários lugares, a continuidade da existência de um povo e território nacional alemão, que, para os fins da Declaração, foi considerado como definido em 31 de dezembro 1937 (após o referendo de Saar de 1935 e antes do Anschluss de 1938), sob reserva das quatro potências signatárias também afirmarem a sua autoridade para determinar as futuras fronteiras da Alemanha. Essa autoridade reivindicada para determinar os limites da Alemanha seria em breve exercida na incorporação de territórios orientais na Polônia e na União Soviética e na criação de curta duração do Protetorado do Sarreno oeste. O preâmbulo também confirmava os quatro representantes nomeados dos Governos dos Estados Unidos da América, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e do Reino Unido e do Governo Provisório da República Francesa como os "Representantes Aliados", que a partir de então exerceriam o poder supremo. autoridade civil e militar dentro do território alemão e sobre as antigas forças alemãs. Caso contrário, o texto da declaração foi aquele preparado, mas não eventualmente usado no Instrumento de Rendição Alemão de 8 de maio de 1945, na forma previamente acordada pela Comissão Consultiva Europeia, mas não incluindo a cláusula de desmembramento proposta, foi adicionado à entrega acordada instrumento em Yalta.[4]
Os Aliados afirmaram que sua assunção de poderes soberanos dentro da Alemanha não afetaria sua anexação. A declaração consistia em 15 artigos, os oito primeiros tratando da capitulação das forças armadas alemãs e da entrega aos Aliados de equipamentos militares e ativos de inteligência. Em julho de 1945, essas ações haviam sido amplamente concluídas.
Os artigos-chave para o futuro governo da Alemanha eram, portanto, o Artigo 11, que previa a prisão e julgamento pelos Aliados de líderes nazistas e outros suspeitos de crimes de guerra, e o Artigo 13, que dava autoridade quase irrestrita às Potências Aliadas para direcionar civis alemães, estruturas econômicas e jurídicas nas zonas sob seu controle. Esse artigo foi amplamente aplicado para efetuar a desnazificação de instituições públicas e empresas econômicas em todos os níveis da sociedade alemã, para extrair reparações e na zona soviética também para efetuar um grande programa de reforma agrária redistribuindo terras rurais expropriadas de grandes propriedades antes da guerra.
Signatários
editarA declaração foi assinada pelos comandantes-chefes aliados:
- Georgy Zhukov para a União Soviética
- Dwight D. Eisenhower para os Estados Unidos
- Bernard Montgomery para o Reino Unido
- Jean de Lattre de Tassigny para a França
- ↑ Theo Stammen, Gerold Maier: Das Alliierte Besatzungsregime in Deutschland. In: Josef Becker, Theo Stammen, Peter Waldmann (Hrsg.): Vorgeschichte der Bundesrepublik Deutschland. Zwischen Kapitulation und Grundgesetz. UTB/W. Funk, München 1979, ISBN 3-7705-1769-5
- ↑ Kelsen, Hans (1945). «The legal status of Germany according to the Berlin Declaration». American Journal of International Law. 39 (3): 518–526. JSTOR 2193527. doi:10.2307/2193527
- ↑ MacDonagh, Giles (2007). After the Reich. [S.l.]: John Murray. 475 páginas
- ↑ Mosely, Philip E (1950). «Dismemberment of Germany, the Allied Negotiations from Yalta to Potsdam». Foreign Affairs. 28 (3): 487–498. JSTOR 20030265. doi:10.2307/20030265
Ligações externas
editar- Berlin Declaration - Wikisource (em inglês)
- avalon.law.yale.edu - Texto completo da Declaração de Berlim