Ocupação jordaniana da Cisjordânia e Jerusalém Oriental
A administração jordaniana da Cisjordânia, também conhecida como ocupação jordaniana da Cisjordânia ou anexação da Cisjordânia pela Jordânia, refere-se ao período em que o Reino Hachemita da Jordânia anexou uma parte da Palestina histórica, que incluía a região da Cisjordânia do rio Jordão, incluindo Jerusalém Oriental. Isso ocorreu durante e após a primeira guerra árabe-israelense, que resultou do fim do Mandato Britânico da Palestina em 14 de maio de 1948 e da declaração de independência do Estado de Israel no dia seguinte.[1][2][3] A administração jordaniana da Cisjordânia começou oficialmente em 24 de abril de 1950 e terminou com a decisão de romper os laços em 31 de julho de 1988.
الضفة الغربية Aḍ-Ḍiffah l-Ġarbiyyah Margem Ocidental Cisjordânia | ||||
Território anexado pela Jordânia | ||||
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Bandeira | ||||
Cisjordânia | ||||
Continente | Ásia | |||
Região | Médio Oriente | |||
Capital | Amman | |||
Língua oficial | árabe | |||
Religião | Islamismo (majoritário) Cristianismo (minoritário) | |||
Governo | Não especificado | |||
História | ||||
• 14 de Maio de 1948 | Primeira guerra árabe-israelense | |||
• 5 de Junho de 1967 | Guerra dos Seis Dias | |||
• 31 de julho de 1988 | Renúncia das reivindicações da Jordânia sobre o território | |||
Moeda | Dinar jordano | |||
Atualmente parte de | Sob ocupação israelense da Cisjordânia, reivindicada pela Palestina, amplamente reconhecida como território palestino.[a] |
Após a retirada das forças britânicas da Palestina no final do dia 14 de maio de 1948, várias forças árabes entraram na região para impedir o estabelecimento de um Estado judeu, conforme estipulado pela Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU em 29 de novembro de 1947, que previa o estabelecimento de um estado árabe independente lá, ao lado de um estado judeu, principalmente a oeste. Essas forças estavam sob o comando do rei Abdullah I da Jordânia. O exército jordaniano conseguiu controlar a Cidade Velha de Jerusalém e as demais terras que mais tarde se tornaram conhecidas como a Cisjordânia.[4] Essas terras situam-se a leste da Palestina histórica, abrangendo uma grande parte do rio Jordão e o Mar Morto, e incluem cidades como Jericó, Belém, Hebrom, Nablus, Ramala, entre outras.[4]
Durante a Conferência de Jericó em dezembro de 1948, centenas de notáveis palestinos na Cisjordânia se reuniram, aceitaram o domínio jordaniano e reconheceram Abdullah como governante. A Cisjordânia foi formalmente anexada em 1950, mas a anexação foi amplamente considerada ilegal e inválida pela maioria da comunidade internacional.[5] Um mês depois, a Liga Árabe, após receber garantias da Jordânia, decidiu tratar a área anexada como sendo mantida em confiança até que a questão da Palestina fosse resolvida. O Reino Unido, os Estados Unidos, o Iraque e possivelmente o Paquistão concederam reconhecimento à declaração de anexação da Jordânia,[6][7][8][9][10] e não houve objeções quando a Jordânia foi admitida nas Nações Unidas em 1955.[11]
Quando a Jordânia transferiu plenos direitos de cidadania aos residentes da Cisjordânia, a anexação mais do que duplicou a população da Jordânia, passando de 400.000 para 1.300.000.[4][12] Os palestinos naturalizados desfrutaram de oportunidades iguais em todos os setores do estado, sem discriminação, e ocuparam metade dos assentos do parlamento jordaniano.[13] Após a perda da Cisjordânia para Israel na Guerra dos Seis Dias em 1967, os palestinos lá permaneceram cidadãos jordanianos até que a Jordânia renunciou a suas reivindicações e cortou laços administrativos com o território em 1988.
Antecedentes
editarEm 14 de maio de 1948, Israel declarou a criação do Estado de Israel com base no Plano de Partilha da ONU. A Legião Árabe da Jordânia, sob a liderança de Sir John Bagot Glubb, conhecido como Glubb Paşa foi dado ordens para entrar na Palestina, área árabe que a ONU designou segura e, em seguida entra em Jerusalém o corpus separatum, tal como definido pelo Plano de Partilha da ONU.
- "Uma característica fundamental dos planos árabes foi a marginalização total dos palestinos. ... Este acertadamente refletiu a realidade política: O derrotas militares de Abril e Maio tornaram insignificante. A Liga Árabe durante a primeira metade de 1948, havia sempre rejeitado apelos de Amin al-Husayni para estabelecer um governo no exílio. ... Sob forte pressão do Egito, que temia controle Hachemita completo sobre os palestinos, o Comité Político da Liga em meados de Setembro, autorizou a criação de um 'governo' palestino." (Benny Morris, Righteous Victims)
Em 22 de setembro de 1948, o Governo Toda-Palestina foi criado em Gaza capturada pelo Egito, e em 30 de setembro, o rival, Primeiro Congresso Palestino, que prontamente denunciou o "governo" de Gaza, foi convocado, em Amã.
Até o final da guerra, as forças da Jordânia tinham controle sobre a Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Em 3 de abril de 1949, Israel e a Jordânia assinaram um acordo de armistício. Os principais pontos incluem:
- forças jordanianas permaneceram na maioria das posições que detinham na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Cidade Velha.
- a Jordânia retirou suas forças de seus postos de frente com vista para a planície de Sarom. Em troca, Israel concordou em permitir que as forças da Jordânia assumissem posições na Cisjordânia, ocupado anteriormente por forças iraquianas.
- uma Comissão Especial foi formada a fazer arranjos para a circulação segura do tráfego entre Jerusalém e o Monte Scopus campus da Universidade Hebraica, ao longo da estrada Latrun - Jerusalém, o livre acesso aos Lugares Santos, e outros assuntos.
O restante da área que havia sido designadas como árabes, sob o plano de partilha foi parcialmente ocupada pelo Egito (Faixa de Gaza), em parte ocupada e anexada por Israel (oeste de Negueve, Galileia Ocidental, Jafa). O enclave destinado internacional de Jerusalém foi dividido entre Israel e Jordânia, ambos acabaram anexando as suas porções.
Ocupação e anexação jordaniana
editarAo invés de tentar estabelecer um Estado palestino independente para seus súditos da Cisjordânia, a Jordânia anexou formalmente Jerusalém Oriental e a Cisjordânia em 24 de abril de 1950, dando a todos os residentes palestinos a cidadania automática da Jordânia. (Eles já tinham recebido o direito de reivindicar a cidadania jordaniana em dezembro de 1949.) Apenas o Reino Unido reconheceu formalmente a anexação da Cisjordânia, de facto, no caso de Jerusalém Oriental.[14] O Paquistão é frequentemente afirmado ter reconhecido a anexação da Jordânia também, mas isso é duvidoso.[15][16]
Consequências
editarAcesso a lugares sagrados
editarA tensão permanente entre a Jordânia e Israel através do início dos anos cinquenta, com guerrilheiros palestinos e soldados israelenses que atravessam a Linha Verde, apesar dos esforços do exército jordaniano para evitar as duas ocorrências.
Abdullah I da Jordânia, que se tornou emir da Transjordânia em 1921 e Rei em 1923, foi assassinado em 1951 durante uma visita à Mesquita de Al-Aqsa no Monte do Templo em Jerusalém Oriental por um atirador palestino após rumores de que ele estava a discutir um tratado de paz com Israel. Um estudo constatou que o assassinato havia sido planejado pelo coronel Abdullah Conte, ex-governador militar de Jerusalém, e o Dr. Abdullah Musa Husseini. Ele foi sucedido por seu neto, o rei Hussein da Jordânia, uma vez que ele atingiu a maioridade, em 1953, após o breve reinado de seu pai Talal.
Guerra dos Seis Dias
editarAs Forças de Defesa de Israel é completamente empurrada pelos exércitos da Jordânia e Iraque para fora da Cisjordânia e Jerusalém Oriental. As regiões anteriormente controladas pela Jordânia - Cisjordânia e Jerusalém Oriental, com sua população de um milhão de palestinos ficou sob ocupação militar israelense. Cerca de 300.000 refugiados palestinos fugiram para a Jordânia.
Renúncia territorial
editarEm 31 de julho de 1988, a Jordânia cedeu os suas reivindicações sob a Cisjordânia - com exceção da tutela sobre os Lugares Santos muçulmanos de Jerusalém - para a Organização de Libertação da Palestina, como o "único representante legítimo do povo palestino." [17][18]
Os Acordos de Oslo de 1993 entre a OLP e Israel "abriram caminho para a Jordânia prosseguir em sua própria faixa de negociação com Israel." [19]
A Declaração de Washington[20] foi firmada um dia após que os Acordos de Oslo. "Em 25 de julho de 1994, o rei Hussein se reuniu com o primeiro-ministro israelense Rabin no Jardim das Rosas da Casa Branca, onde assinaram a Declaração de Washington, que termina formalmente o estado de 46 anos de guerra entre a Jordânia e Israel." [19]
Finalmente, em 26 de outubro de 1994, a Jordânia assinou o Tratado de paz Israel-Jordânia normalizando as relações entre os dois países e as disputas territoriais entre os dois.
Ver também
editarNotas
editar- ↑ Desde a captura da Cisjordânia na Guerra dos Seis Dias de 1967, Israel manteve todo o território sob ocupação beligerante. Jerusalém Oriental foi efetivamente anexada por Israel, embora a soberania israelense sobre Jerusalém seja amplamente não reconhecida.
- ↑ Eyal Benvenisti (2004). The International Law of Occupation. [S.l.]: Princeton University Press. pp. 108–. ISBN 978-0-691-12130-7
- ↑ Raphael Israeli, Jerusalem divided: the armistice regime, 1947–1967, Volume 23 of Cass series – Israeli history, politics, and society, Psychology Press, 2002, p. 23.
- ↑ "Under Jordanian occupation since the 1948 Palestine war," Chicago Tribune, 3 June 1954
- ↑ a b c Cavendish, Richard (4 de abril de 2000). «Jordan Formally Annexes the West Bank». History Today. Consultado em 23 de janeiro de 2017
- ↑ Benveniśtî, Eyāl (2004). The international law of occupation. [S.l.]: Princeton University Press. p. 108. ISBN 978-0-691-12130-7.
This purported annexation was, however, widely regarded as illegal and void, by the Arab League and others, and was recognized only by Britain, Iraq, and Pakistan.
- ↑ Benveniśtî, Eyāl (2004). The international law of occupation. [S.l.]: Princeton University Press. p. 108. ISBN 978-0-691-12130-7.
This purported annexation was, however, widely regarded as illegal and void, by the Arab League and others, and was recognized only by Britain, Iraq, and Pakistan.
- ↑ «Foreign Relations of the United States, 1950, The Near East, South Asia, and Africa, Volume V - Office of the Historian». history.state.gov
- ↑ Joseph Massad said that the members of the Arab League granted de facto recognition and that the United States had formally recognized the annexation, except for Jerusalem. See Massad, Joseph A. (2001). Colonial Effects: The Making of National Identity in Jordan. New York: Columbia University Press. p. 229. ISBN 978-0-231-12323-5
- ↑ George Washington University. Law School (2005). The George Washington international law review. [S.l.]: George Washington University. p. 390. Consultado em 21 de dezembro de 2010.
Jordan's illegal occupation and Annexation of the West Bank
- ↑ It is often stated that Pakistan recognized it as well, but that is disputed; see S. R. Silverburg, Pakistan and the West Bank: A research note, Middle Eastern Studies, 19:2 (1983) 261–263.
- ↑ Kattan, Victor (8 de abril de 2019). «The False Premise Sustaining Israel's West Bank Claim – Part I». Opinio Juris. Consultado em 10 de março de 2023.
When Jordan was admitted to membership of the UN in 1955, no state challenged the legality of Jordan’s union with the West Bank. This was in stark contrast to the debates on Israel’s application for membership of the UN that was debated in the UN Security Council in 1948 and in the Ad Hoc Political Committee of the third session of the UN General Assembly in 1949.
- ↑ Mishal, Shaul. "Chapter 4. Conflictual Pressures and Cooperative Interests: Observations on West Bank-Amman Political Relations, 1949–1967". Palestinian Society and Politics, Princeton: Princeton University Press, 1980, pp. 169-184. https://doi.org/10.1515/9781400854479.169
- ↑ Nils August Butenschon; Uri Davis; Manuel Sarkis Hassassian (2000). Citizenship and the State in the Middle East: Approaches and Applications. [S.l.]: Syracuse University Press. ISBN 978-0-8156-2829-3. Consultado em 18 de outubro de 2015
- ↑ Announcement in the UK House of Commons of the recognition of the State of Israel and also of the annexation of the West Bank by the State of Jordan. Commons Debates (Hansard) 5th series, Vol 474, pp1137-1141. April 27, 1950. scan (PDF)
- ↑ S. R. Silverburg, Pakistan and the West Bank: A research note, Middle Eastern Studies, 19:2 (1983) 261-263.
- ↑ P. R. Kumaraswamy (março de 2000). «Beyond the Veil: Israel-Pakistan Relations» (PDF). Tel Aviv, Israel: Jaffee Center for Strategic Studies, Tel Aviv University. Consultado em 1 de abril de 2010. Arquivado do original (PDF) em 28 de junho de 2007
- ↑ King Hussein (31 de julho de 1988). «Address to the Nation» (em translated from the original Arabic)
- ↑ Shaul Cohen (2007). West Bank. Microsoft Encarta Online Encyclopedia. Arquivado do original em 1 de novembro de 2009
- ↑ a b «Jordan - History - The Madrid Peace Process». The Royal Hashemite Court
- ↑ «The Washington Declaration». The Royal Hashemite Court
Bibliografia
editar- Morris, B. (1999) Righteous Victims: A History of the Zionist-Arab Conflict, 1881-1999, Alfred A. Knopf. ISBN 0-679-42120-3
- Morris, B. (2003). The Birth of the Palestinian Refugee Problem Revisited. Cambridge: Cambridge University Press. ISBN 0-521-00967-7