Paços do concelho
Paços do concelho, ou câmara municipal,[1] é a denominação tradicional dos edifícios onde está sediada a administração local de cada um dos municípios portugueses. Nos paços do concelho está sempre instalada a câmara municipal enquanto poder executivo colegial do respetivo município, podendo albergar, também, outros serviços e órgãos municipais.
Até ao início do século XX, além de albergarem a câmara municipal (órgão executivo), os paços do concelho, normalmente, também albergavam quase todos os restantes serviços públicos existentes no concelho, tais como a administração de concelho, o tribunal, o registo civil, a cadeia e a repartição de finanças. No entanto, atualmente, os órgãos e serviços não dependentes das administrações municipais ocupam, normalmente, edifícios separados.
Até ao século XIX, utilizava-se, preferencialmente, o termo "casa da câmara", para designar as sedes das câmaras e administrações municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, não num paço, ou seja, num palácio, mas apenas num pequeno edifício, pouco maior que uma casa de habitação. O termo "paços do concelho" só era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edifícios maiores e mais imponentes.
Raramente, em alguns municípios, os paços do concelho, ou câmaras municipais, são designados com termos alternativos como "paços do município", "palácio municipal", "edifício municipal" ou "casa municipal".
Utiliza-se, ocasionalmente, também o termo latino "domus municipalis" para designar antigos edifícios que foram sede dos municípios medievais. Contudo, esta designação é anacrónica, sendo pouco provável que este termo fosse utilizado na época em que os mesmos funcionaram como tal.[2]
Equivalentes em outros países
editar- Alemanha, Áustria e Suíça alemã: Rathaus, Stadthaus ou Landratsamt
- Argentina: palacio municipal, edificio municipal ou sede municipal
- Bélgica:
- em francês: hôtel de ville, mairie ou maison communale
- em neerlandês: gemeentehuis
- Brasil: Sede da prefeitura ou paço municipal
- Bulgária: кметство [kmetstvo]
- República Checa: radnice
- Croácia: vijećnica ou općinski dom
- Dinamarca, Noruega e Suécia: rådhus
- Escócia: city chambers ou town house
- Eslováquia: radnica
- Eslovênia: mestna hiša
- Espanha:
- em basco: udaletxea ou herriko etxea
- em castelhano: casa consistorial ou sede del ayuntamiento
- em catalão: casa de la villa
- em galego: casa do concello ou pazo municipal
- Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia: city hall ou town hall
- Estónia: raekoda
- Finlândia: raatihuone
- França: hôtel de ville ou mairie
- Grécia e Chipre: δηναρχείο [dinarchío]
- Hungria: városháza
- Itália: municipio, casa comunale ou residenza municipale
- Letónia: rātsnams
- Lituânia: rotušė
- Luxemburgo: Gemeng, maison communale ou hôtel de ville
- País de Gales: neuadd y ddinas ou neuadd y dref
- Países Baixos: gemeentehuis
- Polónia: ratusz
- Roménia: primǎrie
- Rússia e Ucrânia: pатуша [ratucha]
Ver também
editarImagens de Paços do Concelho
editar-
Domus Municipalis de Bragança, séc. XII
-
Antigos Paços do Concelho de Viana do Castelo, séc. XV
-
Antiga Casa da Câmara de Ourém, séc. XVII
-
Casa da Câmara de Sobral de Monte Agraço, séc. XVIII
-
Paços do Concelho de Braga, séc. XVIII
-
Paços do Concelho de Vila Viçosa, séc. XVIII
-
Antiga Casa da Câmara das Caldas da Rainha, séc. XVIII
-
Paços do Concelho da Póvoa de Varzim, séc. XVIII
-
Câmara Municipal de Alenquer, séc. XIX
-
Câmara Municipal de Benavente, séc. XIX
-
Câmara Municipal de Caldas da Rainha, séc. XX
-
Câmara Municipal da Lourinhã, séc. XXI
-
Câmara Municipal de Portalegre
- ↑ Segundo o "Dicionário da Língua Portuguesa", 6ª ed., da Porto Editora, pag. 282, "câmara municipal: conjunto dos vereadores de um município ou edifício onde estes se reúnem e estão instaladas as várias repartições dos serviços administrativos de um concelho". Na Wikidata, "câmara municipal" enquanto órgão executivo tem a designação de Q5202369, e "câmara municipal" enquanto edifício sede do município, ou paços do concelho, tem a designação de Q543654. Na base de dados SIPA [1], sobre património arquitectónico em Portugal, os edifícios sede dos municípios são designados por "câmara municipal" em cerca de 83,8% dos casos.
- ↑ [https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/79515/1/Casas%20da%20Ca%CC%82mara%20ou%20Pac%CC%A7os%20do%20Concelho%20-%20%20espac%CC%A7os%20e%20poder%20na%20cidade%20tardo-medieval%20portuguesa.pdf TRINDADE, Luísa, "Casas da Câmara ou Paços do Concelho: espaços e poder na cidade tardo‑medieval portuguesa", Evolução da Paisagem Urbana, Sociedade e Economia, Braga: maio de 2012]