Sérgio Cabral Filho
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho GCIH • ComMM (Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1963) é um jornalista e político brasileiro, ex-membro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi deputado estadual por três mandatos, de 1991 a 2003,[5] e senador de 2003 até 2006.[6] Posteriormente foi governador do Rio de Janeiro, com mandato de 1 de janeiro de 2007 até 3 de abril de 2014, quando renunciou ao cargo.[7]
Sérgio Cabral Filho | |
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Cabral em 2006 | |
61.º Governador do Rio de Janeiro | |
Período | 1° de janeiro de 2007 até 3 de abril de 2014 |
Vice-governador | Luiz Fernando Pezão |
Antecessor(a) | Rosinha Garotinho |
Sucessor(a) | Luiz Fernando Pezão |
Senador pelo Rio de Janeiro | |
Período | 1° de fevereiro de 2003 até 15 de dezembro de 2006 |
Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro | |
Período | 1° de fevereiro de 1991 até 1° de fevereiro de 2003 (3 mandatos consecutivos) |
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro | |
Período | 1° de fevereiro de 1995 até 1° de fevereiro de 2003 (4 mandatos consecutivos) |
Antecessor(a) | José Nader |
Sucessor(a) | Jorge Picciani |
Dados pessoais | |
Nome completo | Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho |
Nascimento | 27 de janeiro de 1963 (61 anos) Rio de Janeiro, RJ |
Nacionalidade | brasileiro |
Progenitores | Mãe: Magaly Cabral Pai: Sérgio Cabral |
Alma mater | Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro (UniverCidade) |
Prêmio(s) | |
Cônjuge | Susana Neves (1985-1995)[3] Marise Rivetti (1999-2001) Adriana de Lourdes Ancelmo (2001–2011)[4] |
Filhos(as) | Marco Antônio Cabral João Pedro Neves Cabral José Eduardo Neves Cabral (1.º casamento) Tiago Ancelmo Cabral Mateus Ancelmo Cabral (3.º casamento) |
Partido | PMDB (1980–1988) PSDB (1988–1999) MDB (1999–2019) Sem partido (2019–presente) |
Website | Site oficial (arquivado) |
Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.[8]
Em 2016 foi preso na Operação Lava Jato e tornou-se réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas,[9] sendo alvo da Polícia Federal (PF) nas operações Calicute, Eficiência, Fatura Exposta, Mascate e Unfair Play.[10] Atualmente encontra-se em medidas cautelares por ordem do Tribunal Regional Federal.[11] Cabral também teve passagens anteriores polêmicas na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Gericinó e no Complexo Médico Penal (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba.
Até fevereiro de 2017, tornou-se réu pela quinta vez, acusado dentre os crimes por corrupção e lavagem de dinheiro.[12] Em março tornou-se réu por evasão de divisas, corrupção passiva,[13] e em abril tornou-se réu, pela sétima vez, por chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas.[14] Em junho de 2017 se tornou réu pela décima vez,[15] e no mesmo mês foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão.[16] Em setembro, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Calicute.[17] Em dezembro de 2017 foi condenado pela quarta vez a mais quinze anos perfazendo 87 anos de reclusão no total e responde a outros treze processos na Justiça Federal do Rio.[18] Até 28 de agosto de 2019, as penas impostas a Cabral já ultrapassam 233 anos de prisão.[19][20][21][22] Em 2019, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal,[23] posteriormente homologada pelo ministro Edson Fachin[24] e anuladas pelo STF em 2021.[25][26] Em 2020, com sua 15ª condenação, as penas chegaram a mais de 300 anos.[27]
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva, com isso passou para a prisão domiciliar e,[28] posteriormente, recolhimento noturno[29][30] enquanto aguarda a conclusão das ações penais em curso.[28] As 24 condenações (sendo 23 desdobramentos da Lava Jato) de Sergio Cabral ultrapassam 435 anos de reclusão.[28][31][32]
Biografia
editarFilho do jornalista Sérgio Cabral (crítico de música e arte), um dos fundadores de O Pasquim, Sérgio Cabral Filho é jornalista formado pela Faculdade da Cidade (extinta UniverCidade), e pai do deputado federal Marco Antônio Cabral. Atualmente está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó acusado de comandar um esquema de propina com diversas empreiteiras durante seu período como governador do Estado. Cabral é acusado de movimentar mais de 220 milhões de reais em contratos ilegais.[33]
Entrou na política no início dos anos 1980 na juventude do PMDB. Em 1982 foi articulador da campanha de seu pai Sérgio Cabral, em eleições para vereador. Em 1984, foi coordenador do Comitê Pedro Ernesto em apoio a Tancredo Neves. Em março de 1987 ingressou na vida pública quando assumiu a Diretoria de Operações da Turisrio, Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, no governo Moreira Franco.[34]
Em 1992 se candidatou a prefeito pelo PSDB.[35] Aproveitando a alta popularidade do então prefeito Marcello Alencar e a impopularidade de Leonel Brizola no governo do estado, Cabral lançou o slogan "Quero ser um novo Marcelo sem o Brizola para atrapalhar". Ficou em quarto lugar, depois de Cesar Maia e Benedita da Silva, que se passaram ao segundo turno, e de Cidinha Campos, mas à frente de Alfredo Sirkis, Amaral Netto, Francisco Dornelles, João Mendes e Regina Gordilho.
Em 1996, novamente candidatou-se a prefeito do Rio pelo PSDB, perdendo a eleição no segundo turno para Luiz Paulo Conde, do PFL.[35]
Deputado estadual
editarSérgio Cabral | |
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Reconhecido por | ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro |
Crime(s) | corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro |
Pena | 17 de novembro de 2016 até 17 de janeiro de 2023 |
Situação | Em Liberdade |
País |
Nas eleições de 1990, elegeu-se deputado estadual no Rio de Janeiro, reelegendo-se em 1994 e 1998.[5]
Em 1994, ao iniciar seu segundo mandato como deputado estadual, também pelo PSDB, mesmo partido do governador recém-eleito Marcello Alencar, reelegeu-se presidente da Assembleia Legislativa fluminense, cargo que ocupou até 2002. Obteve 125 mil votos, sendo o deputado mais votado do Rio de Janeiro até então. Este fato o cacifou para eleger-se presidente da Casa no ano 1995, cargo ao qual foi reconduzido em 1997, 1999 e 2001.[6] Em 1998, foi o deputado estadual mais votado da história do Rio de Janeiro até então, com 380 mil votos.[35]
Criou leis como a Lei do Passe Livre para idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais nos transportes públicos, e a lei que garante meia entrada em eventos culturais.[35]
Em 1995, Cabral solicitou uma auditoria na Alerj, culminando na determinação do primeiro teto salarial do Brasil. Ainda na presidência da Alerj, Cabral findou com a aposentadoria especial dos parlamentares.[34] Em 1999, Cabral voltou para o PMDB, ainda como presidente da Alerj.[35]
Enquanto Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi o primeiro legislativo do Brasil a acabar com o voto secreto e realizar o voto aberto, no ano de 1995.[36] No ano seguinte, Cabral foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.[1]
Em 2000, foi cotado para ser o candidato do PMDB à prefeitura do Rio de Janeiro, mas decidiu apoiar o candidato à reeleição Luiz Paulo Conde, do PFL.
Senador
editarEm 2002, elegeu-se senador pelo Rio de Janeiro em aliança com Rosinha Garotinho (esposa de Anthony Garotinho), que elegeu-se governadora. Obteve 4,2 milhões de votos.[6]
Como senador, Cabral empenhou-se para aprovar o Estatuto do Idoso,[6] além de presidir a Comissão do Idoso.[5]
Com a renúncia ao mandato de senador para assumir o governo do Estado, seu segundo suplente, Paulo Duque, o substituiu no Senado, Paulo Duque, já que o seu primeiro suplente, Regis Fitchner, assumiu a Chefia da Casa Civil do Estado.[37]
Governador
editarEm 29 de outubro de 2006, com apoio dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, foi eleito, em segundo turno, governador do Rio de Janeiro pelo PMDB, em chapa com Pezão, com 5 129 064 votos (68% dos votos válidos em todo o Estado), derrotando Denise Frossard do PPS que obteve 32% dos votos válidos.[38]
Em outubro de 2010, foi reeleito governador, ainda no primeiro turno, com mais de 66 por cento dos votos válidos.[39]
Primeiro mandato (2007–2010)
editarComo governador, Sérgio Cabral priorizou as áreas de saúde e segurança pública. Na primeira, criou e instalou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As UPAs são unidades 24 horas de urgências medicas e odontológicas. O objetivo é dar acesso aos pacientes que necessitam de atendimento e, com isso, desafogar as portas das emergências hospitalares. Assim, os hospitais podem priorizar os atendimentos mais graves ou de acordo com seu perfil. Hoje, mais de 99 por cento dos casos são resolvidos nas UPAs.[carece de fontes] Menos de 1 por cento precisam ser transferidos para hospitais. A primeira UPA foi inaugurada em maio de 2007, na comunidade da Maré,[40] uma das regiões mais carentes de serviços de saúde no Rio de Janeiro. O governo federal adotou esse modelo, assim como outros países.[41]
Ainda na saúde, lançou o serviço de Ressonância Magnética Móvel, que percorre o estado, oferecendo o exame gratuita e localmente.[42]
Na segurança pública, criaram-se as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que tinham como objetivo a retomada permanente de comunidades dominadas pelo tráfico, assim como a garantia da proximidade do Estado com a população.[43] As UPPs resultaram na queda significativa dos índices de criminalidade nessas comunidades. Na Cidade de Deus, por exemplo, os índices de homicídio, roubo de veículos e assalto a pedestres foram alguns dos que tiveram queda. O primeiro local a receber uma comunidade pacificadora foi o Santa Marta. Após a instalação da UPP, em 2008, os homicídios foram reduzidos a zero nos quatro anos subsequentes.[44] Os resultados da política de pacificação do governo Sérgio Cabral receberam elogios do New York Times, considerado o jornal mais influente do mundo.[45] Ainda na área de segurança, renovou totalmente a frota da polícia, comprando mais de 1500 veículos equipados com Sistema de Posicionamento Global (GPS) e rádios digitais. Dez anos depois, o projeto foi considerado um fracasso[46][47] e descontinuado em diversas localidades,[48] o que contribuiu para o aumento no número de mortes.[49][50][51]
A gestão conseguiu colocar as finanças em dia, com severos ajustes fiscais e modernas técnicas de gestão, como o pregão eletrônico. Assim, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a receber o “grau de investimento”, concedido pela mais importante agência de risco do mundo, a Standard & Poor’s.[52] À época, a agência divulgou que “a forte gestão que prevalece no Estado nos últimos três anos” e o fato de o estado se manter “apoiado por uma economia forte e diversificada, com um PIB per capita estimado em cerca de 25% acima da média do Brasil” fizeram com que o Rio merecesse a classificação global “BBB-“ e o rating de crédito em escala nacional “brAAA”.[53] Em 2008, Cabral foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, de Portugal.[2]
Em 2009, criou o Poupa-Tempo, programa onde o cidadão, em apenas um local de atendimento, tem acesso a mais de 400 tipos de serviços como: Detran-RJ (emissão da carteira de identidade e habilitação), Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), Clube de Diretores Lojistas - CDL[desambiguação necessária] - Rio (consulta ao SCPC), Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro (DPGE), entre outros. Até 2014, mais de 28 milhões de atendimentos foram feitos nas unidades do programa. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes daquele ano.[8]
Em 2010, criou o Programa Estadual de Transplantes (PET),[54] o que fez o Estado do Rio de Janeiro saltar da lanterna nacional para o segundo lugar na captação de órgãos do país.[carece de fontes]
Seu primeiro mandato foi marcado pelas conquistas da comunidade LGBT, principalmente com a criação do Rio Sem Homofobia, um programa que trabalha na inclusão do combate à homofobia nas políticas públicas do Estado.[55] Cabral também foi o primeiro governador do RJ a participar de uma Parada LGBT e de defender o direito ao aborto como eugenia.[56]
Durante seu primeiro mandato a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida sede dos Jogos Olímpicos de 2016, a primeira cidade sul-americana a conquistar o feito.[57] Cabral participou da articulação que uniu as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), um dos pontos destacados no relatório de candidatura, superando as exigências do COI.[58] A escolha foi anunciada no dia 2 de outubro de 2009, em Copenhague, Dinamarca.[59]
Segundo mandato (2011–2014)
editarCom a situação econômica mais favorável, priorizou a melhoria de serviços e expansão industrial e turística no Sul Fluminense, região tradicionalmente proletária, e na Região dos Lagos,[60] região balneária do estado que sofre com a falta de infraestrutura urbana. Abriu o Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos em Rio Claro, o primeiro do gênero no país,[61] investiu 250 milhões de reais em 180 empreendimentos industriais e 54 turísticos, todos estaduais, de 23 municípios pequenos e médios.[62][63] Promoveu a instalação da primeira fábrica da Land Rover no Brasil, em Itatiaia.[64] Estudou e expandiu o projeto de asfalto-borracha em rodovias intermunicipais.[65] Investiu cerca de 211 bilhões de reais nos 15 portos do estado, incluindo a construção do Porto do Açu em São João da Barra.[66][67]
Lançou também vários serviços na área da saúde como o mamógrafo móvel e a tomografia computadorizada móvel, facilitando o atendimento e levando exames de qualidade para as diversas regiões do Estado.[68]
Em dezembro de 2011, inaugurou o Rio Imagem,[69] o primeiro Centro de Diagnóstico por Imagem do Estado, que reúne em um só lugar equipamentos de última geração para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No centro realizam-se gratuitamente exames como tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e exames de ultrassom.
Criou os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, parte integrantes do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro, e alinhados ao Programa Bolsa Família, do Governo Federal.[70]
Sérgio Cabral reajustou salários de servidores que não eram atualizados há anos e lançou uma política de meritocracia premiando o trabalho bem feito, bonificando servidores de diversas áreas, como segurança, defesa civil, saúde, educação.[71]
Problemas com obras
editarDurante seu governo, diversas obras tiveram atrasos ou não foram concluídas, como o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, necessário para diminuir engarrafamentos da Ponte Rio-Niterói, além da Rodovia Presidente Dutra: as obras iniciaram-se em 2008 com previsão de término para 2010, mas só ficariam prontas em 2014, e o custo dobrou de 536 milhões de reais em 2007 para mais de 1 bilhão de reais em 2012.[72] Outro grande atraso foi o da Transbaixada: a obra inicialmente seria inaugurada em 2012,[73] mas o projeto atrasou. Em 2012 a Transbaixada não fora licitada, e não há previsão da entrega da obra. Outros atrasos são a instalação de trens novos na Supervia, produzidos na China e comprados em 2009; só em 2012 o primeiro entrou em operação;[74] a extensão da Via Light até Madureira, na Zona Norte do Rio, que até 2010 não saíra do papel, embora propagandeada em 2008;[75] e da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, entre Niterói, São Gonçalo e a Visconde de Itaboraí (bairro distante do centro do município de Itaboraí), propagandeada por Sérgio Cabral na campanha de seu primeiro mandato em 2006, e até hoje as obras sequer começaram. Estas obras foram embargadas no Tribunal de Contas e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde questionou-se o efeito urbanístico e ambiental, uma vez que o projeto, segundo moradores de São Gonçalo, fecharia vários acessos a diversos bairros e não atenderia a vários moradores de São Gonçalo dos corredores Via Rua Dr. March e via Alameda São Boaventura, bem como a estação terminal de Visconde de Itaboraí que é longe do centro do município.[76][77]
O atraso na obras de duplicação e modernização da Estrada Rio-São Paulo (BR-465) trouxe problemas de logística para o estado.[78]
A duplicação da Rodovia Rio-Santos não está prevista até hoje, embora necessária ao tráfego e segurança devido à usina nuclear de Angra dos Reis, e Cabral fosse aliado do governo federal, facilitando investimentos no Estado. O governo de São Paulo duplicará o trecho paulista da rodovia em 172 km, entre Ubatuba e Bertioga.[79]
Ocupa Cabral
editarApós a série de protestos realizados no Brasil em junho de 2013, no Rio de Janeiro o movimento contra o governador do Estado do Rio de Janeiro ganhou força e tomou algumas ruas. Chamado de Ocupa Cabral, jovens políticos e suprapartidários ocuparam as ruas Aristides Espínola, onde mora Sérgio Cabral, e Delfim Moreira, ambas no Leblon, bairro com o metro quadrado mais caro do Brasil. Manifestavam-se contra o governador por considerarem autoritária sua forma de administrar o Estado do Rio de Janeiro, utilizando o cargo para interesses próprios, e por suspeitas de corrupção.
Dentre os pontos específicos, o movimento protestava contraː
- a relação do governador com vários empresários, como Eike Batista, que participou do grupo vencedor da concessão do Estádio do Maracanã, pelo prazo de 35 anos;[80][81]
- o uso de helicópteros do Estado para fins pessoais, inclusive para o cachorro de seu filho;[82]
- a mulher de Cabral ser sócia-proprietária de um escritório de advocacia que presta serviço a empresas concessionárias de transporte público do Rio, como a SuperVia[83] e o Metrô Rio;[84]
- a brutalidade da Polícia Militar;
- o favorecimento ao seguimento das empresas de ônibus principalmente querendo acabar com as vans de lotação de transporte alternativo que tinha um apoio politico do ex-governador Anthony Garotinho;
- as relações do governador de favorecimento ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman desde os Jogos Pan-Americanos de 2007 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 que destruiu o Autódromo de Jacarepaguá onde a população é contra estes eventos esportivos e a truculência do governador contra greves de bombeiros e professores e servidores públicos e do descaso com a saúde e educação em que toda a verba do Estado está sendo entregue para o COB;
- A recepção ao Papa, em 22 de julho de 2013, no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro, foi marcada por protestos no entorno.[85]
Com todos esses problemas, a popularidade de Cabral caiu drasticamente. Em novembro de 2010, o governador tinha 55% de aprovação da população fluminense.[86] Em junho de 2013, o índice despencou 30 pontos, passando a 25%. Em julho de 2013, caiu ainda mais e, com 12% de aprovação, Cabral obteve a pior avaliação entre os governadores dos estados brasileiros.[87] Em novembro de 2013, uma nova pesquisa apontou pequena recuperação, e a aprovação do governo Cabral passou a 18%.[88]
Renúncia
editarEm 3 de abril de 2014, Sérgio Cabral deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro. Na sua carta de renúncia, enviada à Assembleia Legislativa do Estado, Cabral citou artigo da Constituição Federal que diz que chefes do Executivo têm que deixar o cargo caso queiram se candidatar nas eleições.[7] Na mesma data, assumiu o governo o vice de Cabral, Luiz Fernando Pezão, que concorreu à reeleição no mesmo ano para governador.[89]
Prisões e condenações
editarEm 17 de novembro de 2016, a Polícia Federal prendeu Sérgio Cabral e mais sete pessoas (dentre estes, alguns ex-secretários de seu governo), na Operação Calicute, no âmbito da Operação Lava Jato.[90] Foi acusado de liderar o desvio de 224 milhões de reais em valores ilícitos.[91] Em 6 de dezembro de 2016, a Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e Sérgio Cabral tornou-se réu pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.[92] No mesmo dia, Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, foi presa.[93] Em 10 de dezembro de 2016 Cabral foi transferido para Curitiba, onde ficará preso na carceragem da PF.[94]
Em fevereiro de 2017, o MPF-RJ denunciou Cabral a uma pena de mais de 40 anos na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.[95] No dia 14 de fevereiro de 2017, o MPF-RJ denunciou o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos apresentados ao juiz Marcelo Bretas na denúncia são resultantes da Operação Eficiência.[96] Até o final de fevereiro, Sérgio Cabral havia se tornado réu por 611 supostos atos de lavagem de dinheiro. As acusações mais recentes MPF decorrem da Operação Mascate, deflagrada em janeiro. O MPF, agora, imputa a Cabral 147 ações que tiveram o objetivo de esconder a origem dos recursos ilícitos. Cabral já era réu em quatro ações em função de outros 464 atos de lavagem identificados.[10]
Em março de 2017, tornou-se réu pela sexta vez por acusações de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. o MPF acusou Sérgio Cabral de 25 crimes de evasão de divisas, 30 de lavagem de dinheiro e nove de corrupção passiva.[13] No mês seguinte, tornou-se réu pela sétima vez, acusado de chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas. O sobre preço das obras passa de 700 milhões de reais.[14] Em maio de 2017, tornou-se réu pela nona vez, em uma denúncia de pagamento de suborno à Carioca Engenharia.[97][98][99] Em 2 de junho de 2017, O MPF apresentou mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro. A denúncia cita um pagamento de 1,7 milhões de reais com dinheiro de propina. Segundo o MPF, o dinheiro teria sido lavado através de empresas de fachada. O MPF ainda pede a condenação de Cabral por lavagem de dinheiro.[100] No dia 11 de outubro, virou réu pela décima quinta vez, de um processo que investiga propina de mais de dez milhões de reais, correspondente à denúncia do MPF na Operação Unfair Play.[10]
Condenações
editarEm 13 de junho de 2017, foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 14 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.[16][101][102]
Em 20 de setembro, foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Calicute. Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos de prisão.[103][104][105]
Em 20 de outubro, foi condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro a 13 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Mascate.[106][107][108]
Em março de 2018, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na aquisição de joias na H.Stern. O somatório das condenações ultrapassam cem 100 anos de prisão.[21][22]
No dia 30 de maio de 2018, foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmando assim a condenação do juiz Sergio Moro.[109]
Em 11 de setembro de 2018, foi condenado a 47 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e participação em grupo criminoso.[110]
Em 28 de agosto de 2019, foi condenado a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro por meio da rede de concessionárias Dirija, que celebrava contratos fictícios com a organização criminosa.[111]
Em outubro de 2019, foi condenado a 33 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo recebimento de 3 milhões de dólares do exterior e que o valor foi movimentado por meio de transferências bancárias em nome de offshores.[112]
Em janeiro de 2020, foi condenado a 14 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de propinas em contratos da área da saúde estadual, em processo que envolve 16 milhões de reais em propinas em compras superfaturadas e licitações direcionadas de produtos hospitalares.[27] A decisão foi do juiz federal Marcelo Bretas.[27] O mesmo juiz o condenou, em novembro de 2021, a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento no esquema de propina para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas. Ao todo, suas penas chegam a 414 anos de prisão.[113]
Em 31 de maio de 2022, foi condenado a 17 anos, sete meses e nove dias de prisão pelo crime de corrupção passiva pelo recebimento de 78,9 milhões de reais em propina da Odebrecht (atual Novonor) para beneficiar a empreiteira em grandes obras como o PAC Favelas, reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, e construção da linha 4 do metrô e do Arco Metropolitano.[114]
Leilão de bens
editarEm setembro de 2017, a justiça determinou o leilão de bens de Sérgio Cabral avaliados em 44 milhões de reais, dos quais uma mansão em Mangaratiba, avaliada em oito milhões de reais, e outros doze imóveis, destes, três apartamentos duplex na Barra da Tijuca, Além dos imóveis, a justiça determinou o leilão de seis carros de luxo, duas lanchas e um jet-ski.[115] Em 29 de setembro de 2017, o desembargador Abel Gomes aceitou o pedido da defesa e suspendeu o leilão da mansão de Cabral avaliada em oito milhões de reais.[116] Os demais pertences foram a leilão.[117] Os bens que estão indo a leilão para restituir o estado pode chegar a 224 milhões de reais.[110]
Repatriação de bens
editarEm 6 de março de 2020, depois de um longo trâmite burocrático, o MPF conseguiu repatriar, 4,5 kg de ouro e 27 pedras de diamantes, avaliados em aproximadamente 20 milhões de reais, que estavam na Suíça e foram adquiridos com dinheiro de propina do ex-governador Sérgio Cabral. A existência do ouro e dos diamantes foi revelada pelos irmãos e doleiros Marcelo e Renato Chebar em delação premiada fechada com a Lava Jato do Rio de Janeiro. Anteriormente, já havia sido repatriado 100 milhões de dólares em dinheiro.[118]
Delação premiada
editarNo dia 23 de dezembro de 2018, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que Sérgio Cabral pretendia fazer uma delação premiada. Segundo a nota, Cabral deu uma procuração para João Bernardo Kappen, seu advogado, negociar a colaboração com o Ministério Público Federal. A delação incluiria autoridades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); a compra de votos para a realização do Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro; os esquemas de corrupção envolvendo a Copa do Mundo de 2014; e o detalhamento de fatos já narrados em outras colaborações.[119] No mesmo dia em que foi publicada a nota, o advogado João Bernardo Kappen informou que deixaria a negociação e que outro escritório de advocacia assumiria o caso. Kappen tinha iniciado conversas com autoridades ligadas à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Outro advogado de Cabral, Rodrigo Roca também resolveu deixar o caso por não concordar com os planos do ex-governador fluminense.[120][121]
No início de 2019, admitiu ao juiz federal Marcelo Bretas que pediu propina por apego a poder e dinheiro, alegando ser um vício. Cabral disse estar "aliviado" por revelar o esquema de desvios do qual participou. "Dói muito (admitir ser corrupto)", afirmou, ao explicar a demora em assumir seus crimes. "Quero dizer ao senhor (Bretas) que é verdade que o dinheiro (100 milhões de dólares) dos irmãos Chebar (doleiros delatores Marcelo e Renato Chebar) era meu dinheiro, sim. Era todo meu", afirmou em depoimento na 7º Vara Federal.[122]
Em dezembro de 2019, Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e se comprometeu a devolver 380 milhões de reais em propinas recebidas nos últimos anos.[23] Em 6 de fevereiro de 2020, o ministro do STF, Edson Fachin homologou a delação de Cabral,[24] e decidiu que a delação não reduzirá penas já determinadas.[123] O acordo foi anulado pelo STF em maio de 2021.[25][26][124]
Regalias na cadeia
editarNo dia 3 de maio de 2022, o juiz Bruno Rulière, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, determinou que Sérgio Cabral e outros cinco policiais militares fiquem dez dias em isolamento na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, para onde serão transferidos. Foram realizadas vistorias na Unidade Prisional da Polícia Militar, onde estavam presos até então, e foi constatado uma série de regalias, e que os presos controlavam as entradas das próprias celas. Entre os objetos encontrados, estão celulares, anabolizantes, dinheiro, lista de compras em restaurantes, relógios e cigarros. Porém, nenhuma irregularidade foi encontrada dentro da cela de Cabral. Até então, Sérgio Cabral está detido na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira. Cabral já responde por regalias na cadeia pública José Frederico Marques.[125]
Soltura
editarEm dezembro de 2022, a 2ª Turma do STF decidiu por 3 votos a 2 por revogar a decisão de prisão preventiva da Justiça Federal do Paraná e enviar o caso para a análise da Justiça Federal do Rio de Janeiro.[91][126][28][127] O ex-governador já havia conseguido derrubar 4 de 5 mandados de prisão mas continuava preso[128] por conta de uma ação julgada por ter recebido vantagens indevidas em contratos de licitação da Petrobras com o Consórcio Comperj.[91][127][128][129] A defesa de Cabral afirma que as 23 condenações, que somam mais de 435 anos, não transitaram em julgado e estavam há mais de cinco anos sem condenação definitiva.[28][32][130][31][131]
O ex-chefe do Executivo Estadual seguia preso em regime fechado desde novembro de 2016 – quando foi preso durante a Operação Calicute –, mas com a decisão, deve ir para a prisão domiciliar antes do fim do mês, onde será monitorado por tornozeleira eletrônica.[91][28][31][132][133][134][135][136][30] Sergio Cabral era o único acusado pela Operação Lava Jato que seguia preso – dos 300 que foram para a cadeia nas 55 operações realizadas pelo MPF e a PF.[137][138][30] Ele cumprirá prisão domiciliar no apartamento de sua primeira esposa, de frente ao mar em Copacabana.[136][139][140] O STF afirmou que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador.[28][141]
Em janeiro de 2023, a Justiça do Paraná transformou a prisão domiciliar em recolhimento noturno,[29][142] no entanto processos no Rio de Janeiro impediam que ele deixasse o apartamento,[143] a defesa do ex-governador recorreu à Justiça do Rio e conseguiu anular o processo.[131][124] A decisão também impede que faça festas ou eventos sociais, não deixe o país, não passe mais que oito dias fora do Estado sem autorização judicial, nem tenha contato com colaboradores da Justiça ou investigados pela Lava-Jato, excetuando-se apenas parentes até 3º grau.[30][141][144][124] Cabral cumpre liberdade no apartamento de sua primeira esposa, em Copacabana, em imóvel ligado à empresa de fachada envolvida em organização criminosa que Cabral é suspeito de chefiar e que foi vendida pela Carioca Engenharia – que já admitiu ter pago R$ 30 milhões em propina ao então Governador e que em 2021 assinou acordo de leniência, se comprometendo a devolver R$ 132 milhões aos cofres públicos – e adquirida pela Araras Empreendimentos – empresa de Susana Neves, então mulher de Cabral – com perdas financeiras e por valor abaixo do praticado pelo mercado; na época da compra Sérgio Cabral era deputado estadual, reeleito presidente da Alerj. O imóvel atualmente é avaliado em R$ 1,5 milhão e não pode ser vendido por decisão judicial para garantir eventuais indenizações por danos aos cofres públicos.[99]
Repatriação de dinheiro
editarEm 16 de maio de 2024, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu repatriar 14,6 milhões de dólares em processo da Lava Jato contra Sérgio Cabral e Eike Batista após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os valores foram encontrados em uma conta bancária na Suíça e pertenciam a investigados da Operação Eficiência, fase da Lava Jato, na mesma cidade.[145]
Condecorações
editarEm 8 de maio de 2008, Cabral recebeu o título Personalidade Cidadania 2008 por sua trajetória de conquistas políticas e sociais ao longo de seus mandatos nos poderes Legislativo e Executivo. Foi escolhido por 4 327 representantes de diversos segmentos da sociedade civil, em votação direta e espontânea. O prêmio foi uma iniciativa da Folha Dirigida, Unesco e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O então governador recebeu a placa das mãos de sua mãe, a museóloga Magali Cabral.[146]
Em 2009, recebeu a Medalha do Mérito Desportivo Militar do Ministério da Defesa.[147]
Cassação
editarEm junho de 2017, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (DETOE/TJRJ) decidiu por cassar o Colar do Mérito Judiciário, que havia recebido em 1995, quando era presidente da Alerj.[148][149][150][151]
Em julho de 2017, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (OECPJ/MPRJ) decidiu por cassar o Colar do Mérito do Ministério Público, também concedido quando presidia a Alerj, em 1995.[150][151]
Em setembro de 2017, o conselho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) cassou a Medalha do Mérito Industrial concedida a Sérgio Cabral em 2008.[152]
- ↑ a b BRASIL, Decreto de 29 de março de 1996.
- ↑ a b «Entidades Estrangeiras Agraciadas com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Sérgio Cabral de Oliveira Santos Filho". Presidência da República Portuguesa (Ordens Honoríficas Portuguesas). Consultado em 22 de fevereiro de 2022
- ↑ Plínio Fraga (5 de fevereiro de 2017). «Trajetória de Cabral foi marcada por enriquecimento na política». Folha de S.Paulo. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Sérgio Cabral e advogada formalizam divórcio consensual». Folha de S.Paulo. 8 de julho de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ a b c «Eleições 2006 Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB)». G1. Globo. Consultado em 17 de novembro de 2016
- ↑ a b c d «Cabral». Eleições Rio de Janeiro. UOL. Consultado em 17 de novembro de 2016
- ↑ a b «Sérgio Cabral renuncia ao cargo de governador do Rio», Terra, 3 de abril de 2014
- ↑ a b «Os 100 brasileiros mais influentes de 2009». Revista Época. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Eike, Cabral e Adriana Ancelmo viram réus na Operação Eficiência». G1. Globo.com. 10 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ a b c Operações no âmbito das quais Cabral aparece:
- Calicute «Conheça os objetos de Sérgio Cabral e de sua mulher apreendidos pela PF». Fernando Rodrigues. Uol. Consultado em 12 de abril de 2017
- Eficiência «Eike, Cabral e Adriana Ancelmo viram réus na Operação Eficiência». G1. Globo.com. Consultado em 12 de abril de 2017
- Fatura Exposta «Fratura Exposta: prisão de ex-secretário da Saúde do RJ piora a já difícil situação de Sérgio Cabral». ucho.info. Consultado em 12 de abril de 2017
- Unfair Play Julia Affonso (11 de outubro de 2017). «Sérgio Cabral réu pela 15ª vez». Estadão. Consultado em 15 de outubro de 2017
- Mascate Juliana Castro e Marco Grillo (22 de fevereiro de 2017). «Cabral já é réu por 611 atos de lavagem de dinheiro». O Globo. Globo.com. Consultado em 22 de fevereiro de 2017
- ↑ Carlucci, Gabriel Ferneda, Bárbara Brambila, Manoela. «Justiça libera ex-governador do Rio Sérgio Cabral de prisão domiciliar». CNN Brasil. Consultado em 7 de janeiro de 2024
- ↑ «Sérgio Cabral vira réu pela quinta vez na Lava Jato». Band. Uol. 22 de fevereiro de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017
- ↑ a b Sandra Passarinho (9 de março de 2017). «Sérgio Cabral torna-se réu pela sexta vez na operação Lava Jato». G1. Globo.com. Consultado em 19 de abril de 2017
- ↑ a b Arthur Guimarães e Hélter Duarte. «Cabral é réu pela 7ª vez, por fraude de mais R$ 700 milhões em obras, segundo MPF». G1. Globo.com
- ↑ Mariana Sallowicz (2 de junho de 2017). «Cabral vira réu pela décima vez». Estadão. Consultado em 13 de junho de 2017
- ↑ a b «Moro condena Sérgio Cabral a 14 anos de prisão; Adriana Ancelmo é absolvida». UOL. 13 de junho de 2017. Consultado em 13 de junho de 2017
- ↑ «Juiz da Lava Jato condena Sérgio Cabral a 45 anos de prisão». VEJA. Abril. 20 de setembro de 2017. Consultado em 20 de setembro de 2017
- ↑ «Ex-governador Cabral e mulher são condenados de novo na Lava Jato». G1. Globo.com. 19 de dezembro de 2017. Consultado em 22 de dezembro de 2017
- ↑ Sérgio Cabral é condenado a mais 18 anos de prisão
- ↑ Sergio Cabral é condenado em mais um processo e tem 215 anos de penas Exame
- ↑ a b «5 recordes que colocam Sérgio Cabral no Guinness da roubalheira». VEJA. Abril. 9 de março de 2018. Consultado em 11 de março de 2018
- ↑ a b «Cabral é condenado pela 5ª vez, e penas somam 100 anos». Uol. Consultado em 11 de março de 2018
- ↑ a b «Sérgio Cabral fecha acordo de delação premiada com a Polícia Federal». Consultor Jurídico. 16 de dezembro de 2019
- ↑ a b Mariana Oliveira (6 de fevereiro de 2020). «Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio». G1. Globo.com. Consultado em 7 de fevereiro de 2020
- ↑ a b «STF anula delação de Sérgio Cabral com a PF por 7 votos a 4». Exame. 28 de maio de 2021. Consultado em 4 de março de 2023
- ↑ a b «Supremo anula delação premiada de Sérgio Cabral». Agência Brasil. 27 de maio de 2021. Consultado em 4 de março de 2023
- ↑ a b c «Cabral recebe nova condenação e penas já somam 280 anos». Consultor Jurídico. 29 de janeiro de 2020
- ↑ a b c d e f g «STF revoga prisão preventiva de Sérgio Cabral; político pode ser solto em breve». G1. 16 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Justiça do Paraná troca prisão domiciliar por recolhimento para Cabral». UOL. 18 de janeiro de 2023. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ a b c d «Justiça do Paraná autoriza recolhimento noturno de Cabral, mas processos no Rio mantêm prisão domiciliar». O Globo. 18 de janeiro de 2023. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ a b c «Cabral estava há 2.213 dias atrás das grades, preso por corrupção e lavagem de dinheiro». O Globo. 16 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Sérgio Cabral tem 23 condenações que somam 430 anos; segunda turma do STF revogou preventiva». Terra. 16 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022 – via Estadão
- ↑ Rossi, Marina (17 de novembro de 2016). «Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, é preso pela Lava-Jato». El País. Consultado em 19 de novembro de 2016
- ↑ a b Cabral, Sérgio. «Biografia». Consultado em 4 de junho de 2009[ligação inativa]
- ↑ a b c d e «Sérgio Cabral comandou Alerj, chegou ao Guanabara e virou alvo da Lava-Jato». Acervo Globo. Globo.com. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- ↑ «Ordem do dia Mensagem 47/2001». Alerj. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- ↑ «Sérgio Cabral deixa o Senado para assumir governo do Rio». Senado. 20 de dezembro de 2006. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ César Baima. «CABRAL É ELEITO NO RIO DE JANEIRO COM MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS». G1. Globo.com
- ↑ «Sérgio Cabral é reeleito governador do RJ». G1. 3 de outubro de 2010. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Governo do estado inaugura superposto da Maré». Extra. Globo. Consultado em 2 de outubro de 2015
- ↑ «Informação Pública». Governo do Rio. Consultado em 2 de outubro de 2015
- ↑ «Cabral e Côrtes apresentam serviço de tomografia computadorizada móvel». O Globo. Globo.com. 8 de agosto de 2009. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ «O que é a UPP?». UPP RJ
- ↑ «UPP Santa Marta completa 4 anos e comemora redução de criminalidade». G1. Globo. Consultado em 2 de outubro de 2015
- ↑ Barrionuevo, Alexei (16 de janeiro de 2010). «With World Watching, Rio Focuses on Security». The New York Times. ISSN 0362-4331
- ↑ «Os fatores que levaram ao fracasso das UPPs». Deutsche Welle. 12 de outubro de 2016. Consultado em 4 de março de 2023
- ↑ «A falência das UPPs». Instituto Igarapé. 3 de julho de 2017. Consultado em 4 de março de 2023 – via Exame
- ↑ «Gabinete de Intervenção no RJ decide acabar com metade das UPPs». G1. 26 de abril de 2018. Consultado em 4 de março de 2023
- ↑ «In Rio de Janeiro, 'Complete Vulnerability' as Violence Surges». The New York Times (em inglês). 18 de novembro de 2017. ISSN 0362-4331. Consultado em 4 de março de 2023
- ↑ «Mortes pela polícia crescem em áreas onde UPPs foram extintas». O Globo. 3 de fevereiro de 2020. Consultado em 4 de março de 2023
- ↑ «Polícia admite erros nas UPPs e especialistas avaliam mortes de PMs». Rio de Janeiro. 11 de julho de 2015. Consultado em 4 de março de 2023
- ↑ «S&P concede grau de investimento ao RJ», Folha & Globo, Valor.
- ↑ «Standard and Poor's concede grau de investimento ao Rio de Janeiro». G1. Globo.com. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ «Estado anuncia Programa Estadual de Transplantesl». Extra. Globo.com. 26 de abril de 2010. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ «Sérgio Cabral lança campanha 'Rio sem Homofobia'». G1. Globo.com. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ Nelito Fernandes. «O governador do Rio defende o direito ao aborto para acabar com "fábricas de marginais". Por que isso incomoda tanto?». Revista Época. Globo.com. Consultado em 18 de abril de 2017
- ↑ «Cidade do Rio de Janeiro é escolhida como sede para Olimpíada de 2016». History. 2 de outubro de 2009. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ «Em 2009, Rio derrota Chicago e é escolhido para ser sede da Olimpíada». O Globo. 4 de julho de 2013. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ Milton Pazzi Jr. (2 de outubro de 2009). «Rio é escolhido como cidade-sede da Olimpíada de 2016». Estadão. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ Governo do Rio
- ↑ «Cidade em ruínas do RJ vira primeiro parque arqueológico do país». G1. 9 de junho de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Interioro do Rio receberá US$ 130 milhões em investimentos», UOL, Diário do Vale
- ↑ Turismo recebe investimentos no interior do Rio, Sérgio Cabral filho.
- ↑ «Fábrica da Land Rover será em Itatiaia — com investimentos de R$ 1 bi». VEJA. 25 de novembro de 2013. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ Projeto de pavimentação com asfalto-borracha em rodovias do RJ ganha prêmio internacional, Rheoset.
- ↑ «Investimentos no estado do Rio crescem 67% de 2012 a 14», Rio negócios
- ↑ Estado do Rio ganha nova base logística com investimentos de R$ 200 milhões da GE, TN petróleo
- ↑ «INDICAÇÃO Nº 936/2011». Alerj. Consultado em 19 de abril de 2017
- ↑ Natanael Damasceno (27 de novembro de 2011). «Rio ganha um avançado centro de imagens». O Globo. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Governador Sergio Cabral e prefeito Sandro Matos lançam o programa Renda Melhor». Correio do Brasil. 8 de fevereiro de 2012. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Governador Sérgio Cabral confirma aumento para servidores da área de Segurança». Extra. 10 de dezembro de 2013. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ Danilo Fariello e Vivian Oswald (1 de abril de 2012). «Arco Metropolitano atrasa 4 anos e dobra de preço». O Globo. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Previsão inicial da inauguração era 2012», Terra, O dia.
- ↑ «Trens novos atrasam muito», Globo, O Globo.
- ↑ «Obras prometidas», Globo, O Globo, 3 de dezembro de 2010
- ↑ «Governo estadual aguarda parecer do TCU para iniciar obras da Linha 3 do metrô». Extra. 27 de junho de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Congresso suspende repasse federal para a Linha 3 do Metrô». Extra. 22 de dezembro de 2011. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ Rafael Galdo (27 de setembro de 2012). «Atrasos em obras causam congestionamentos frequentes na Via Dutra». O Globo. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Rio-Santos terá trecho duplicado em 2013», iG, Último segundo, 17 de dezembro de 2012
- ↑ «Grupo com Eike vence licitação e administrará o Maracanã por 35 anos», Globo, Globo esporte, 9 de maio de 2013
- ↑ «Sérgio Cabral viajou em jato de Eike para festa de empresário com quem tem contratos de R$ 1 bilhão», Globo, O globo
- ↑ «Sérgio Cabral e os voos da alegria», Jornal do Brasil, 6 de julho de 2013
- ↑ «Sérgio Cabral volta a beneficiar cliente de sua mulher», O Estado de São Paulo SA, Estadão
- ↑ «Veja: escritório de mulher de Cabral multiplica receita com concessionárias». Terra. 17 de agosto de 2013. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ «Manifestação no Palácio Guanabara tem tumulto entre PMs e ativistas», iG, O dia, 22 de julho de 2013
- ↑ «Aprovação de Cabral despenca 30 pontos», Globo, G1, 1 de julho de 2013
- ↑ «Sérgio Cabral atinge 12% de aprovação e é o político mais mal avaliado do Brasil», Jornal do Brasil, 24 de julho de 2013.
- ↑ «Sérgio Cabral atinge 18% de aprovação», Globo, O globo
- ↑ Lívia Torres. «Carta com renúncia de Sérgio Cabral é lida em solenidade na Alerj». G1. Globo. Consultado em 20 de novembro de 2016
- ↑ Macedo, Fausto. O Estado de S. Paulo, ed. «Sérgio Cabral preso na Operação Calicute, nova fase da Lava Jato». Estadão
- ↑ a b c d «Ex-governador Sérgio Cabral tem último mandado de prisão derrubado pelo STF após seis anos; entenda o caso». O Globo. 16 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «Sérgio Cabral vira réu por formação de quadrilha, corrupção e lavagem». Uol. 6 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- ↑ Marco Antônio Martins, Nicolás Satriano e Kathia Mello (6 de dezembro de 2016). «Mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo se entrega na 7ª Vara Federal e é presa». G1. Globo.com. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- ↑ «Sérgio Cabral é transferido do Rio para Curitiba». G1. Globo.com. Consultado em 10 de dezembro de 2016
- ↑ Gabriel Barreira. «MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral». G1. Globo.com. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ «MPF denuncia Sérgio Cabral por mais 184 crimes de lavagem de dinheiro». G1. Globo.com. 14 de fevereiro de 2017. Consultado em 14 de fevereiro de 2017
- ↑ Mariana Sallowicz (23 de maio de 2017). «Bretas torna Cabral réu pela nona vez em processos ligados à Lava Jato». Estadão. Consultado em 15 de outubro de 2017
- ↑ «Justiça aceita denúncia e Cabral vira réu pela nona vez na Lava Jato». UOL. 23 de maio de 2017. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ a b «Cabral cumpre prisão domiciliar em imóvel de empresa investigada e bloqueado pela Justiça». G1. 19 de janeiro de 2023. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ «Cabral, irmão, ex-mulher e mais 3 são denunciados por lavagem de dinheiro». G1. 2 de junho de 2017. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassalo (13 de junho de 2017). «Sérgio Cabral condenado a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem». Estadão. Consultado em 21 de outubro de 2017
- ↑ «Cabral tem a primeira condenação na Lava Jato: 14 anos de prisão». Jornal Jacional. Globo.com. 13 de junho de 2017. Consultado em 21 de outubro de 2017
- ↑ Juliana Castro. «Cabral é condenado a 45 anos de prisão na Calicute». O Globo. Globo.com
- ↑ «Cabral é condenado no Rio a 45 anos e dois meses de prisão por três crimes». Uol. 20 de setembro de 2017. Consultado em 21 de outubro de 2017
- ↑ «Sérgio Cabral é condenado a 45 anos de prisão na Operação Calicute». Metropoles. Consultado em 21 de outubro de 2017
- ↑ Vladimir Platonow (20 de outubro de 2017). «Condenado pela terceira vez, Cabral pega pena de 13 anos de prisão». Agência Brasil. EBC. Consultado em 21 de outubro de 2017
- ↑ «Sérgio Cabral é condenado a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro». Último Segundo. iG. Consultado em 21 de outubro de 2017
- ↑ Julia Affonso. «Sérgio Cabral condenado pela 3ª vez». Estadão
- ↑ «TRF-4 confirma primeira condenação de Sérgio Cabral na operação "lava jato"». Consultor Jurídico. 30 de maio de 2018. Consultado em 2 de junho de 2018
- ↑ a b Luis Kawaguti (11 de setembro de 2018). «Em nova condenação, Sérgio Cabral é sentenciado a mais 47 anos de prisão». Uol. Consultado em 11 de setembro de 2018
- ↑ «Cabral é condenado pela 11ª vez na Lava Jato, e penas já somam 234 anos». Último Segundo. iG. 28 de agosto de 2019
- ↑ «Sérgio Cabral é condenado pela 12ª vez na Lava Jato». 10 de outubro de 2019
- ↑ Nogueira, Italo (25 de novembro de 2021). «Nuzman é condenado a 30 anos de prisão por propina pelas Olimpíadas do Rio». Folha de S. Paulo. Consultado em 26 de novembro de 2021
- ↑ Gomes, Marcelo (31 de maio de 2022). «Cabral é condenado a mais 17 anos de prisão por receber R$ 78 milhões em propina da Odebrecht». G1. Consultado em 31 de maio de 2022
- ↑ «Bens do esquema de Cabral que serão leiloados totalizam R$ 44 milhões». O Globo. Globo. 25 de setembro de 2017. Consultado em 25 de setembro de 2017
- ↑ Juliana Castro. «Desembargador suspende leilão de mansão de Cabral». O Globo. Globo.com. Consultado em 29 de setembro de 2017
- ↑ «Sem bens de Sérgio Cabral, leilão da Lava Jato no Rio arrecada só R$ 1.300». 24 horas news. Consultado em 15 de outubro de 2017
- ↑ «Após três anos, MPF consegue repatriar ouro e diamantes de Cabral». Agência Brasil. EBC. 6 de março de 2020. Consultado em 8 de março de 2020
- ↑ Jardim, Lauro (23 de dezembro de 2018). «Sérgio Cabral começa a negociar sua delação premiada; Judiciário está na oferta». O Globo. Consultado em 26 de dezembro de 2018
- ↑ Grillo, Marco (23 de dezembro de 2018). «Novo advogado de Cabral também decide deixar negociação por acordo de delação». O Globo. Consultado em 26 de dezembro de 2018
- ↑ Grillo, Marco (23 de dezembro de 2018). «Advogado deixa defesa de Cabral na Lava-Jato após opção por delação premiada». O Globo. Consultado em 26 de dezembro de 2018
- ↑ Marcelo Remigio (28 de fevereiro de 2019). «SÉRGIO CABRAL E O ALÍVIO DA CONFISSÃO». Época. Globo.com
- ↑ «Fachin determina que delação de Sérgio Cabral não reduzirá penas já determinadas». Globoplay. 21 de fevereiro de 2020. Consultado em 5 de outubro de 2022
- ↑ a b c «Novo juiz da Lava Jato retira últimas restrições à circulação de Sérgio Cabral no país». Folha de S.Paulo. 3 de março de 2023. Consultado em 4 de março de 2023
- ↑ Folha de S.Paulo (3 de maio de 2022). «Juiz impõe isolamento a Cabral e diz que presos controlavam portas de cadeia». Folha de S.Paulo. Consultado em 4 de maio de 2022. Cópia arquivada em 4 de maio de 2022
- ↑ «Mendonça vota para derrubar prisão preventiva de Cabral». G1. 9 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Gilmar Mendes vota pela soltura de Sérgio Cabral, que já pode deixar a prisão». Folha de S.Paulo. 16 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Sérgio Cabral tem mais 2 prisões revogadas e segue preso por um único processo». G1. 10 de novembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro». G1. 13 de junho de 2017. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «Pena de Sérgio Cabral ultrapassou 390 anos, mas agora ele será solto; entenda». CNN Brasil. 17 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Justiça libera Sérgio Cabral de prisão domiciliar, e ex-governador poderá circular com tornozeleira». G1. 9 de fevereiro de 2023. Consultado em 10 de fevereiro de 2023
- ↑ «Regalias e transferências marcaram seis anos de prisão de Cabral». Metrópoles. 17 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «Sérgio Cabral: Seis anos de prisão, sete transferências e muitas regalias». G1. 16 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «Sérgio Cabral deve ser solto nesta segunda-feira (19), diz defesa». CNN Brasil. 17 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «'Depois de 6 anos, Cabral vai passar o Natal com a família', diz defesa». UOL. 17 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Sérgio Cabral deve deixar a cadeia na 2ª e ir para prisão domiciliar em Copacabana, diz defesa». G1. 17 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «Lava Jato RJ: seis anos depois, dos 300 presos apenas o ex-governador Sérgio Cabral segue na cadeia». O Globo. 17 de novembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «STF julga se mantém prisão de Sérgio Cabral, único alvo da Lava Jato ainda em regime fechado». Folha de S.Paulo. 7 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «Cabral vai ser solto. Saiba onde ele vai morar». O Globo. 16 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ «Sérgio Cabral cumprirá prisão domiciliar em apart hotel de frente para o mar, na Zona Sul do Rio». Diário do Rio de Janeiro. 17 de dezembro de 2022. Consultado em 17 de dezembro de 2022
- ↑ a b «Justiça do PR libera Sérgio Cabral para sair de casa com recolhimento noturno, mas processos no RJ o mantêm em prisão domiciliar». G1. 17 de janeiro de 2023. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ «AÇÃO PENAL Nº 5063271-36.2016.4.04.7000/PR» (PDF). Conjur. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). 17 de janeiro de 2023. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ «Defesa de Cabral vai pedir à Justiça Federal do Rio que ex-governador possa sair de casa durante o dia». O Globo. 19 de janeiro de 2023. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ «Justiça Federal no Paraná autoriza recolhimento noturno de Cabral». Agência Brasil. 18 de janeiro de 2023. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ «Justiça manda repatriar R$ 74,8 milhões em processo da Lava Jato contra Sérgio Cabral e Eike Batista». G1. 16 de maio de 2024. Consultado em 17 de maio de 2024
- ↑ «Presidente da OAB/Niterói recebe titulo de Personalidade Cidadania 2008». OAB RJ. 12 de maio de 2008. Consultado em 19 de abril de 2017
- ↑ «Banco de Dados da Medalha Mérito Desportivo Militar – MMDM» (PDF). Ministério da Defesa. 11 de dezembro de 2023. Consultado em 7 de janeiro de 2024
- ↑ «Tribunal de Justiça do Rio cassa comenda entregue ao ex-governador Sérgio Cabral». Agência Brasil. 26 de junho de 2017. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ «TJ-RJ cassa Colar do Mérito Judiciário entregue ao ex-governador Sérgio Cabral». Conjur. 27 de junho de 2017. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ a b «MP cassa medalha do mérito concedida a ex-governador Sérgio Cabral». G1. 21 de julho de 2017. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ a b «Persona non grata». Revista Piauí. Folha de S.Paulo. Novembro de 2017. Consultado em 19 de janeiro de 2023
- ↑ «Firjan cassa medalha concedida a ex-governador Sérgio Cabral». VEJA. Abril. 25 de setembro de 2017. Consultado em 22 de outubro de 2017
Ligações externas
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Precedido por Rosinha Garotinho |
Governador do Rio de Janeiro 2007–2014 |
Sucedido por Luiz Fernando Pezão |
Precedido por José Nader |
Presidente da ALERJ 1995–2003 |
Sucedido por Jorge Picciani |