Gabinete do Império do Brasil
O Gabinete ou Conselho de Ministros do Império do Brasil foi o conjunto dos Ministros de Estado durante o Segundo Reinado do Império do Brasil. Era composto pelo Presidente do Conselho de Ministros, referido pela imprensa como "Presidente do Gabinete" ou "Chefe do Gabinete", e os demais Secretários de Estado.[1]
Duração
[editar | editar código-fonte]A duração do Gabinete dependia do respaldo que o mesmo tinha na Câmara dos Deputados e do apoio do Imperador. Se a Câmara dos Deputados se incompatibilizasse com o Gabinete, cabia ao Imperador ou dissolver o Conselho ou dissolver a Câmara. Houve 32 gabinetes neste período, com a presença da figura do Presidente do Conselho de Ministros.[2]
Ministérios
[editar | editar código-fonte]- Secretaria de Estado dos Negócios do Império (sucedido pelo Ministério do Interior, depois recriado como Ministério da Integração Nacional, atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional)
- Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (atual Ministério das Relações Exteriores)
- Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (atual Ministério da Fazenda)
- Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (atual Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (sucedido pelo Ministério da Guerra, que foi fusionado posteriormente no Ministério da Defesa)
- Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha (sucedido pelo Ministério da Marinha, que foi fusionado posteriormente no Ministério da Defesa)
Em 1860, foi criado o sétimo ministério a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).[3]
Presidente do Conselho de Ministros
[editar | editar código-fonte]Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil | |
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Brasão do Império do Brasil | |
Estilo | Sua Excelência |
Designado por | D. Pedro II como Imperador do Brasil
|
Criado em | 20 de julho de 1847 |
Primeiro titular | Manuel Alves Branco |
Último titular | Visconde de Ouro Preto |
Abolido em | 15 de novembro de 1889 |
Sucessão | Governo Tancredo Neves |
O presidente do Conselho de Ministros era o cargo para o chefe do Poder Executivo no Brasil, no Segundo Reinado do Império do Brasil, de 1847 até 1889, quando aconteceu o golpe da proclamação da república brasileira. O Poder Executivo, que era exercido pelo presidente do Conselho de Ministros, estava subordinado ao Poder Moderador, que era exercido pelo Imperador.
O cargo equivale ao cargo de primeiro-ministro, tendo sido criado pelo Decreto Imperial nº 523 de 20 de Julho de 1847.
O Presidente do Conselho de Ministros era um político nomeado pelo imperador D. Pedro II do Brasil de acordo com o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho era o líder do partido que tivesse o apoio da maioria da Câmara. Assim o partido político que vencesse as eleições (na época o Partido Liberal ou Partido Conservador) organizava o Gabinete de Ministros.
Foram 37 gabinetes no período de 1840 a 1889, sendo que só a partir do sexto gabinete, em 20 de julho de 1847, passou a existir o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. De 1840 até 1847, era o próprio Imperador que presidia o Conselho de Ministros.
O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado pelo decreto n.º 523, em 20 de julho de 1847. Os gabinetes que existiram antes deste período não contavam com a figura do Presidente do Conselho de Ministros.[4]
O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado em 20 de julho de 1847 pelo decreto n. 523, sob a justificativa de dar às secretarias de Estado uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo, cabendo ao órgão propor o regulamento a ser submetido à sanção imperial.
De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, cabia ao imperador, no exercício do Poder Moderador, nomear todos os ministros do gabinete. A partir de 1847, o soberano passava a designar somente o presidente do Conselho de Ministros, que deveria organizar o seu gabinete. Na prática, esta foi a grande mudança ocorrida após a criação do cargo de presidente; a transferência da prerrogativa do imperador de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para as mãos de um dos ministros, que seria o responsável pela convocação de outros nomes para compor o ministério.[5]
Durante o Segundo Reinado a presidência do Conselho de Ministros foi ocupada por políticos vinculados ao Partido Liberal em 17 oportunidades, enquanto os políticos conservadores estiveram à frente por 15 vezes. Entretanto, quando observamos o tempo de permanência de cada um destes partidos à frente do órgão, este aparente equilíbrio é rompido, ficando os Conservadores à frente do governo por um total de 27 anos, enquanto os Liberais estiveram no poder por apenas 15 anos e cinco meses, praticamente a metade do tempo.[6]
Como o Brasil era uma monarquia parlamentarista o Imperador reinava mas não governava o país, quem de fato governava o país eram os Presidentes do Conselho de Ministros.
Dom Pedro II criou o cargo por meio do decreto aqui transcrito:
Cria um Presidente de Conselho de Ministros
Tomando em consideração a conveniência de dar ao Ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho dos Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu regulamento, que será submetido à
minha imperial aprovação.
Francisco de Paula Sousa e Melo, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar.
Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1847, 26.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador.
assinado: Francisco de Paula Sousa e Melo.— [7]
Lista de presidentes por gabinete formado
[editar | editar código-fonte]Com a proclamação da república pode se considerar que os gabinetes formados pelos sucessivos governos dos Presidentes da República como os sucessores históricos dos gabinetes dos Presidentes dos Conselhos de Ministro da era imperial.
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Conselho de ministros
- Parlamentarismo
- Lista de primeiros-ministros do Brasil
- Lista de gabinetes e ministros do período regencial do Brasil
- Parlamento imperial
- ↑ «Constituição Política do Império do Brasil». planalto.gov.br. 25 de março de 1824. Consultado em 20 de maio de 2023
- ↑ «O Parlamentarismo». Portal MultiRio. Consultado em 16 de setembro de 2013
- ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847». Ministério da Agricultura. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 14 de maio de 2013
- ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 12 de setembro de 2013
- ↑ «Constituição de 1824». Memória da Administração Pública Brasileira. Consultado em 11 de novembro de 2015. Arquivado do original em 22 de dezembro de 2015
- ↑ «Presidente do Conselho de Ministros». Memória da Administração Pública Brasileira. Consultado em 11 de novembro de 2015. Arquivado do original em 3 de março de 2016
- ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847 - Dados da Norma». Portal Câmara dos Deputados
- ↑ «Manoel Alves Branco». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013
- ↑ «Manuel Alves Branco». Brasil Escola. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira. 5. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 53
- ↑ «José Carlos Pereira de Almeida Torres». Buratto.org. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 3 de março de 2016
- ↑ «José Carlos Pereira de Almeida Torres». Senado Federal do Brasil. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 28 de setembro de 2013
- ↑ Barão de Vasconcelos. «Archivo Nobiliarchico Brasileiro» (PDF). Consultado em 11 de setembro de 2013 [ligação inativa]
- ↑ BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1893.
- ↑ «Francisco de Paula Souza e Melo». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 27 de março de 2010
- ↑ «Francisco de Paula Souza e Melo». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ AMARAL, Tancredo do, A História de São Paulo ensinada pela biographia dos seus vultos mais notáveis. Alves & Cia. Editores, 1895, 353 pp.
- ↑ a b c d «Pedro de Araújo Lima». Historia Brasileira. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 11 de novembro de 2010
- ↑ a b c d «Pedro de Araújo Lima». e-biografias. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 17 de março de 2013
- ↑ a b c d «Pedro de Araújo Lima». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ «José da Costa Carvalho, 1.º barão, visconde e marquês de Monte Alegre». Departamento de Engenharia Civil - UFCG. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 5 de março de 2016
- ↑ «José da Costa Carvalho». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ a b MACEDO, Joaquim Manuel de, Anno biographico brazileiro (v.1), Typographia e litographia do imperial instituto artístico, Rio de Janeiro, 1876.
- ↑ «Joaquim José Rodrigues Torres». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013
- ↑ Dicionário das Famílias Brasileiras, de Carlos Eduardo Barata e AH Cunha Bueno e Almanak Laemmert (1844-1889)
- ↑ «Honório Hermeto Carneiro Leão». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013
- ↑ «Duque de Caxias». UOL Educação. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ «Duque de Caxias». e-biografias. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 15 de abril de 2012
- ↑ Almanak Laemmert de 1856, Rio de Janeiro, pg. 46.
- ↑ VASCONCELOS, José Smith de; VASCONCELOS, Rodolfo Smith de (1918). Archivo nobiliarchico brasileiro. Lausanne: Imprimerie La Concorde. pp. 26–27
- ↑ «Antônio Paulino Limpo de Abreu». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013
- ↑ «Antonio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté)». STF. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 4 de março de 2016
- ↑ «Antônio Paulino Limpo de Abreu». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento Blake. Diccionario bibliographico brazileiro. 7 vols, 1883.
- ↑ «Angelo Moniz da Silva Ferraz». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 27 de março de 2010
- ↑ «Duque de Caxias». Info Escola. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 5 de novembro de 2013
- ↑ «Biografia resumida de Duque de Caxias». web.cip.com.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 2 de junho de 2007
- ↑ a b «Zacarias de Goés e Vasconcellos». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 3 de agosto de 2011
- ↑ «Zacarias de Góes Vasconcellos». UNICAMP. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 14 de março de 2016
- ↑ «Zacarias de Góis e Vasconcelos». Brasil Escola. Consultado em 11 de setembro de 2013
- ↑ Cabral, Oswaldo Rodrigues: A História da Política em Santa Catarina Durante o Império. Edição em 4 volumes, organizada por Sara Regina Poyares dos Reis. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.
- ↑ «Francisco José Furtado». Senado Federal. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 23 de agosto de 2014
- ↑ «The Encyclopedia Americana (1920)» (em inglês)
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- ↑ «Afonso Celso de Assis Figueiredo». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 29 de novembro de 2011
- ↑ VASCONCELOS, 1918, p. 324.
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- CABRAL, Oswaldo Rodrigues, Organizado por Sara Regina Poyares dos Reis, A História da Política em Santa Catarina Durante o Império, 4 Volumes. Florianópolis : Editora da UFSC, 2004.
- PEDROSO, Tabajara, História do Brasil, Saraiva e Cia., Sp, 1947.