Paulo Medina
| Paulo Medina | |
| Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil | |
| Período | 26 de junho de 2001 a 3 de agosto de 2010[nota 1] |
| Nomeação por | Fernando Henrique Cardoso |
| Antecessor(a) | Waldemar Zveiter |
| Sucessor(a) | Marco Buzzi |
| Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | |
| Período | 1991-2001 |
| Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | |
| Período | 1968-1991 |
| Vereador de Rochedo de Minas | |
| Período | 1961-1965 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 13 de julho de 1942 São João Nepomuceno, MG |
| Falecimento | 3 de abril de 2021 (78 anos) Belo Horizonte, MG |
| Alma mater | Universidade Federal de Juiz de Fora |
Paulo Geraldo de Oliveira Medina (São João Nepomuceno, 13 de julho de 1942 — Belo Horizonte, 3 de abril de 2021) foi um jurista brasileiro. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2010, quando foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Carreira
[editar | editar código-fonte]Paulo Medina formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora em 1965. Foi vereador do município de Rochedo de Minas de 1961 a 1965, e advogado de 1966 até 1968, quando foi aprovado no concurso público para ingresso na magistratura mineira como juiz de direito substituto.
Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 1991. Presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros de 1993 a 1995, a Associação dos Magistrados Brasileiros de 1995 a 1997 e a Federação Latino-Americana de Magistrados de 1997 a 1999.
Em 2001, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro de tribunal estadual.[2]
Aposentadoria e ação penal
[editar | editar código-fonte]Em 26 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidira abrir ação penal contra o ministro Paulo Medina, pelos crimes de prevaricação (uso de cargo público para obter vantagens pessoais) e corrupção passiva.[3] A denúncia analisada pelo Supremo foi apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e acusa Paulo Medina e outras quatro pessoas – sendo outros dois magistrados e um procurador – de participar de um esquema de venda de sentenças para favorecer a organização criminosa envolvida em exploração de jogos ilegais, investigada pela Polícia Federal na Operação Furacão.[4]
Em 3 de agosto de 2010, o ministro Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela acusação de vender decisões e de ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas do ramo do jogo com máquinas caça-níqueis.[5] O ministro, até então afastado, foi aposentado com proventos proporcionais ao que recebia enquanto exerceu o cargo, de cerca de R$ 25 mil. Essa foi a primeira vez que o CNJ, criado em 2005, aposentou um ministro de tribunal superior, e é a maior punição administrativa que um magistrado pode sofrer (ainda são possíveis as punições civil e criminal). Segundo o relator do caso, ministro Gilson Dipp, as condutas do magistrado foram incompatíveis com a função exercida.[5]
Com o a sua aposentadoria, cessou a competência do Supremo Tribunal Federal, tendo sido o processo remetido à Primeira Instância da Justiça Federal de Minas Gerais.
Morte
[editar | editar código-fonte]Morreu em 3 de abril de 2021, aos 78 anos, de COVID-19.[6]
- ↑ Vieira, Isabela (3 de maio de 2007). «STJ decide afastar ministro suspeito de beneficiar quadrilha que favorecia bingos». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2009
- ↑ «Ministro Paulo Medina». Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 19 de fevereiro de 2015
- ↑ Wandschee, Lisiane; Soalheiro, Marco Antônio (26 de novembro de 2008). «Supremo decide abrir ação penal contra ministro afastado do STJ». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2009
- ↑ Craide, Sabrina; Amado, Aécio; Milani, Aloisio (26 de abril de 2007). «Saiba quem é quem nas investigações da Operação Furacão». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2009
- ↑ a b Zampier, Débora (3 de agosto de 2010). «Ministro do STJ acusado de vender sentenças é aposentado pelo CNJ». Agência Brasil. Consultado em 3 de agosto de 2010. Arquivado do original em 2 de abril de 2015
- ↑ «Morre o ex-ministro do STJ Paulo Medina, vítima da covid-19». Uol. 4 de abril de 2021. Consultado em 4 de abril de 2021
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Resumo da carreira e informações pessoais Último acesso em 31 de março de 2009.
