Convenção de Barcelona
A Convenção para a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo,[1] originalmente chamada de Convenção para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição,[2] e muitas vezes simplesmente referida como a Convenção de Barcelona,[3] é um convenção regional adotada no ano de 1976 para prevenir e reduzir a poluição de navios, aeronaves e fontes terrestres no Mar Mediterrâneo. Isso inclui, mas não se limita a despejo, escoamento e descargas. Os signatários concordaram em cooperar e ajudar a lidar com emergências de poluição, monitoramento e pesquisa científica. A convenção foi adotada em 16 de fevereiro de 1976 e alterada em 10 de junho de 1995.[3]
Metas
[editar | editar código-fonte]A principal meta da convenção é "reduzir a poluição no Mar Mediterrâneo e proteger e melhorar o ambiente marinho na área, contribuindo assim para o seu desenvolvimento sustentável".[3] Para isso, foram estabelecidos uma série de objetivos e compromissos:[3]
Objetivos
[editar | editar código-fonte]- Prevenir, reduzir, combater e, na medida do possível, eliminar a poluição na Zona do Mar Mediterrâneo.
- Atingir o objetivo do desenvolvimento sustentável, tendo plenamente em conta as recomendações da Comissão Mediterrânica para o Desenvolvimento Sustentável (MCSD), o órgão consultivo instituído pelo artigo 4.º da Convenção.
- Para proteger o meio ambiente e contribuir para o desenvolvimento sustentável:
- Ao aplicar o princípio da precaução e que o poluidor deve pagar.
- Ao realizar Avaliações de Impacto Ambiental (EIA).
- Ao promover a cooperação entre os Estados costeiros nos procedimentos de AIA.
- Promover a gestão integrada das zonas costeiras, tendo em conta a proteção das zonas de interesse ecológico e paisagístico e a utilização racional dos recursos naturais.
- Para aplicar a Convenção e seus Protocolos:
- Adotando programas e medidas com prazos definidos para conclusão.
- Utilizando as melhores técnicas disponíveis e as melhores práticas ambientais.
- Formular e adotar Protocolos que prescrevem medidas, procedimentos e regulamentos acordados para aplicar a convenção.
- Promover, junto dos órgãos internacionais competentes, medidas relativas à aplicação de programas de desenvolvimento sustentável e de proteção, conservação e reabilitação do ambiente e dos recursos naturais do Mar Mediterrâneo.
Compromissos
[editar | editar código-fonte]Os signatários concordaram em tomar medidas específicas:[3]
- contra a poluição devido ao despejo de navios e aviões.
- contra a poluição devido a descargas de navios.
- contra a poluição causada pela prospecção e exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo.
- contra a poluição terrestre.
- cooperar em incidentes de poluição que deem origem a situações de emergência.
- proteger a diversidade biológica.
- contra a poluição devido aos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e eliminá-los.
- para monitorar a poluição.
- cooperar em ciência e tecnologia.
- aplicar a legislação ambiental para facilitar o acesso do público à informação e a participação do público.
Status
[editar | editar código-fonte]Originalmente, catorze países e as Comunidades Europeias assinaram a Convenção adotada em 1976. Ela entrou em vigor em 12 de fevereiro de 1978. As emendas adotadas em 1995 ainda não foram ratificadas pela Bósnia e Herzegovina. Partes são todos os países com litoral mediterrâneo, bem como a União Europeia (UE).[4] As Organizações não governamentais (ONGs) com interesse declarado e governos de terceiros têm direito ao status de observadores.[4]
A convenção é aplicável à Zona do Mar Mediterrâneo. Esta é definida como as águas marítimas do Mediterrâneo enquanto tal, com todos os seus golfos e mares afluentes, delimitadas a oeste pelo estreito de Gibraltar e a leste pelo estreito de Dardanelo.[5] As partes podem estender a aplicação da convenção às áreas costeiras dentro de seu próprio território.[5]
Signatários
[editar | editar código-fonte]São signatários do tratado:[4]
Albânia
Argélia
Bósnia e Herzegovina
Croácia
Chipre
Egito
Eslovênia
Espanha
França
Grécia
Israel
Itália
Líbano
Líbia
Malta
Mónaco
Montenegro
Marrocos
Síria
Tunísia
Turquia
União Europeia
Ver também
[editar | editar código-fonte]Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Instrumentos de governo no Mediterrâneo (em inglês)
- UNEP Mediterranean Action Plan for the Barcelona Convention
- UNEP – Governing Instruments of the Mediterranean
- EU – Barcelona Convention for the Protection of the Mediterranean, acts and protocols, at EUR-Lex: Access to European Union Law
- ↑ «Barcelona Convention - Marine - Environment - European Commission». União Europeia. Consultado em 17 de novembro de 2022
- ↑ «Mediterranean Action Plan (MAP)». Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Consultado em 17 de novembro de 2022
- ↑ a b c d e «EUR-Lex - l28084 - EN - EUR-Lex». EUR-Lex (em inglês). Consultado em 17 de novembro de 2022
- ↑ a b c «Contracting Parties». Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Consultado em 17 de novembro de 2022
- ↑ a b «Mediterranean Sea - Hydrologic features and climate | Britannica». Encyclopedia Britannica (em inglês). Consultado em 17 de novembro de 2022
- 1976 na Espanha
- Tratados ambientais
- Mediterrâneo
- Tratados assinados em 1976
- Tratados que entraram em vigor em 1978
- Tratados da Espanha
- Tratados da França
- Tratados da Itália
- Tratados firmados pela União Europeia
- Tratados da Jugoslávia
- Tratados da Grécia
- Tratados da Turquia
- Tratados do Egito
- Tratados da Jamahiriya Árabe da Líbia
- Tratados da Tunísia
- Tratados da Argélia
- Tratados de Marrocos
- Tratados da Albânia
- Tratados de Chipre
- Tratados de Israel
- Tratados da Sérvia e Montenegro
- Tratados de Montenegro
- Tratados da Bósnia e Herzegovina
- Tratados da Eslovénia
- Tratados da Croácia