Artur Bernardes
Nota: Para outros significados, veja Artur Bernardes (desambiguação).
Artur da Silva Bernardes[b] (Viçosa, 8 de agosto de 1875 – Rio de Janeiro, 23 de março de 1955) foi um advogado e político brasileiro, presidente de Minas Gerais de 1918 a 1922 e presidente do Brasil entre 15 de novembro de 1922 e 15 de novembro de 1926. Seu período na administração nacional foi marcado pela crise da Primeira República e a vigência quase ininterrupta do estado de sítio. Na sua longa carreira política, de 1905 até sua morte, ele foi o principal líder do Partido Republicano Mineiro (PRM) de 1918–1922 até a extinção da agremiação, e fundador e líder do Partido Republicano (PR), sendo seus seguidores denominados bernardistas.
Como governador de Minas Gerais, fundou a atual Universidade Federal de Viçosa e impediu o investidor americano Percival Farquhar de explorar as jazidas de minério de ferro de Itabira, cultivando uma imagem de nacionalista e municipalista. Candidato situacionista e "café com leite" na eleição presidencial de 1922, foi alvo de cartas falsas e uma tentativa de golpe para impedir sua posse, a Revolta dos 18 do Forte. Sua administração foi impopular nas cidades, especialmente no Rio de Janeiro, e a partir de julho de 1924 foi atacada por conspirações e revoltas armadas de militares tenentistas.
Sua atitude com a oposição foi intransigente e autoritária. Dos estados que se opuseram à sua candidatura, o Rio de Janeiro e a Bahia tiveram seus partidos dominantes derrubados, e o Rio Grande do Sul enfrentou a Revolução de 1923, na qual o governo federal intermediou a paz. Na capital a polícia política foi reorganizada na 4.ª Delegacia Auxiliar. Centenas de militares rebeldes, militantes operários, especialmente anarquistas, e outros civis morreram no bombardeio de São Paulo e colônia penal de Clevelândia. Nenhuma anistia foi concedida aos revoltosos.
A administração também aplicou uma política econômica de austeridade e contração monetária, combatendo a inflação e a desvalorização da moeda, retirou o Brasil da Liga das Nações, realizou uma reforma constitucional centralizadora, a única da Primeira República, reaproximou o Estado da Igreja Católica e aprovou algumas leis trabalhistas ao mesmo tempo que reprimia os sindicatos. Bernardes apoiou a Revolução de 1930, mas nos anos seguintes viu o PRM e PR reduzidos a uma facção minoritária em Minas Gerais. Nos seus últimos anos ele participou da Campanha do Petróleo. Homem austero e reservado, foi idolatrado pelos seguidores e odiado pelos inimigos.
Família e primeiros anos[editar | editar código-fonte]
Artur da Silva Bernardes nasceu em 8 de agosto de 1875 na Vila de Santa Rita do Turvo, atual Viçosa,[1] conforme reconhecido nos livros de história. Este local de nascimento é disputado no município de Cipotânea, onde se afirma que o futuro presidente teria nascido no local, então parte de Alto Rio Doce, e mudado para Viçosa, uma cidade já constituída, aos 5 anos de idade.[2] Ele era o quarto dos nove filhos de Antônio da Silva Bernardes e Maria Aniceta Bernardes.[3] Um de seus irmãos, Olegário, viria a ser ministro do Tribunal de Contas da União, deputado estadual no Rio de Janeiro e prefeito de Teresópolis.[4]
Sua mãe descendia dos Vieira de Sousa, uma das famílias da nobreza do café da Zona da Mata Mineira, e seu pai, um imigrante português de Castanheira de Pera, coronel da Guarda Nacional e solicitador nas comarcas de Alto Rio Doce, Piranga e Viçosa. Nesta última ele foi o primeiro advogado provisionado e depois promotor de justiça.[5][6] Conforme algumas biografias, Antônio Bernardes não cursou mais que a escola primária em Portugal.[7] Esta família era rica o suficiente para financiar a educação do filho, mas não pertencia ao grupo político local.[8]
A educação famíliar rígida foi complementada pelo tradicional Colégio do Caraça,[9][10] onde foi matriculado para estudos secundários em fins de 1887, aos 12 anos de idade. O Caraça era um dos educandários mais prestigiados do país.[11] Gilberto Freire chamou-o de "casarão triste nas montanhas". O controle de horários, restrição de visitas, vigilância e punições deixavam sua marca nos filhos da elite mineira.[12] Os professores viviam em claustro e penitência e "a palmatória passava de aula em aula, de salão em salão, de recreio em recreio, nivelando a todos com o seu avassalador domínio".[9]
Esta experiência permitiu a Bernardes "valorizar o poder disciplinar como formador de mentes e corpos para a nação",[12] além de fixar sua religiosidade católica para o resto da vida, enquanto muitos de seus contemporâneos flertaram com o positivismo e evolucionismo.[11] Uma biografia favorável no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, do qual Bernardes é patrono de uma cadeira, afirma que os ensinamentos no Caraça "muito influíram na sua formação moral, religiosa e pública: o zelo pela causa pública, o escrúpulo na distribuição do dinheiro do governo, o espírito de disciplina, de ordem e de economia".[3] No outro extremo o livro antibernardista Terra Desumana (1926), de Assis Chateaubriand, argumentou que o colégio incutiu no jovem Bernardes uma personalidade autoritária, mais interessada na letra da lei do que nos sentimentos humanos.[9]
Em fins de 1889 sua família não teve mais condições de mantê-lo no Caraça devido ao abalo da abolição da escravatura na economia cafeeira.[11] A solução veio por seu cunhado José da Graça Sousa Pereira, sócio da firma Pena e Graça, onde ele conseguiu emprego. Esta firma do distrito viçosense de Coimbra intermediava o comércio de café entre produtores e exportadores, expondo Bernardes ao mundo rural. Esta experiência continuou no seu emprego seguinte, na firma Adriano Teles, em Visconde do Rio Branco, onde ele chegou aos 18 anos, em 1894, à posição de guarda-livros (contador). O cargo era o mais alto que um empregado poderia alcançar[13][14] e dava acesso a informações confidenciais, provando que ele era um empregado de confiança. Sua vida em Rio Branco o expôs à problemática da modernização das técnicas agrícolas, pois o grupo empresarial propagandeava os produtos brasileiros no exterior.[15]
Direito e jornalismo[editar | editar código-fonte]
Com sua família em melhor condição financeira, pôde ao final de 1894 matricular-se no Externato do Ginásio Mineiro em Ouro Preto, aproveitando um decreto do governo estadual que abria matrículas avulsas. Ali estudou para os exames preparatórios (equivalentes ao vestibular) enquanto morava numa pensão e trabalhava em vários jornais e brevemente como estafeta dos Correios e Telégrafos. Por influência do pai e do Caraça, matriculou-se na Faculdade Livre de Direito, inicialmente como aluno ouvinte, em 1896, antes de passar nos exames e entrar no segundo ano em 1897.[14][5]
Como estudante do Direito, fez amizade com seu colega e futuro aliado político Raul Soares de Moura, além de conhecer outras figuras de futura relevância política como Fernando de Melo Viana e José Vieira Marques. Em março ele se voluntariou ao Batalhão Patriótico Bias Fortes, no contexto da Guerra de Canudos, mas a unidade nunca saiu para a luta. Politicamente, Bernardes estava entre os admiradores de Floriano Peixoto, Presidente da República, de 1891 a 1894. A data da Abolição foi comemorada com a criação do jornal Academia, do qual ele foi redator. No ano seguinte a Faculdade de Direito foi transferida para a Cidade de Minas, atual Belo Horizonte, mas Bernardes, Raul Soares e outros preferiram a transferência à Faculdade de Direito de São Paulo, que oferecia oportunidades muito melhores na vida pública; a única alternativa para a elite política com formação em Direito era a Faculdade de Direito do Recife.[16][17] Dos doze presidentes da Primeira República, sete tiveram diplomas da Faculdade paulista.[18]
Em São Paulo, sustentou-se como revisor do Correio Paulistano, fiel no Cartório de Notas do pai do senador Álvaro de Carvalho e professor de português e latim no Instituto de Ciências e Letras de São Paulo.[19] Bernardes e Raul Soares fizeram amizade com mais um mineiro na Faculdade, Arduíno Bolívar, e possivelmente integraram uma sociedade secreta acadêmica, a Bucha. Nas férias, o contato era mantido através de cartas, e num desses períodos, em 1899, Bernardes ganhou fama defendendo um réu no foro criminal de Viçosa. O acusador era seu pai. Ao receber o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em dezembro de 1900, ele optou pela carreira na advocacia. Prestigiado entre os colegas, foi escolhido para o discurso de encerramento. Chegando a Viçosa, foi recebido com uma manifestação na estação ferroviária e um baile.[19][16] O título de bacharel em Direito elevou seu status social. A comarca tinha poucos advogados diplomados, e seus companheiros de profissão tinham forte presença no Estado republicano, pois intermediavam os interesses públicos e privados.[20]
Aos 25 anos, ainda em 1900, ele abriu um escritório em Viçosa. Pouco depois seu pai exonerou-se do cargo de promotor de justiça para evitar o conflito de interesse com a carreira do filho. Os dois anos seguintes foram de viagens constantes às comarcas vizinhas. Além da advocacia, Bernardes passou a trabalhar no semanário Cidade de Viçosa, de propriedade de um chefe político local, o senador Carlos Vaz de Melo,[21] líder de diretórios e correligionários locais do Partido Republicano Mineiro (PRM), o único no estado.[22] O PRM representava os interesses do sul mineiro e da Zona da Mata,[23] e Viçosa era um município de significativa produção agrícola na Mata, embora não fosse um dos maiores na região.[24] O interesse de Bernardes pela política era visível. Desde sua época acadêmica, o Cidade de Viçosa apresentava-o como membro da elite local e representante de valores burgueses, e ele publicou diversos artigos no periódico,[25] entre eles uma matéria sobre a revisão da Constituição em 1901.[26]
Casamento e filhos[editar | editar código-fonte]
A paixão por Clélia Vaz de Melo, filha de Carlos Vaz de Melo, abriu as portas ao mundo político quando o senador autorizou o casamento, que ocorreu em 15 de julho de 1903. Artur Bernardes agora era o herdeiro político do sogro.[8] O namoro já durava uma década, mas Carlos não permitiu o casamento antes do final do curso.[27] O casal teve oito filhos: Clélia, Artur, Maria da Conceição, Dhalia, Rita, Sylvia, Geraldo e Maria de Pompeia.[28] Destes, Artur Bernardes Filho seguiu na carreira do pai e foi deputado federal, constituinte, senador e vice-governador de Minas Gerais, chegando à posição de ministro da Indústria e Comércio em 1961.[29]
Os Vaz de Melo-Bernardes tornaram-se um dos grupos familiares que dominavam, com certa estabilidade, as zonas, regiões, distritos eleitorais ou municípios de Minas Gerais.[30] A parentela a pelo menos um outro político pode ser observada em 51,7% de uma amostra de 511 políticos mineiros entre 1891 e 1930, conforme um estudo biográfico coletivo de Amílcar Vianna Martins Filho. Bernardes era também muito típico da classe política mineira por seu bacharelado em Direito, compartilhado com 61,6% da amostra. 17,6% tiveram ensino secundário no Caraça.[31]
As propriedades rurais da família foram diretamente beneficiadas por algumas das decisões fiscais, orçamentárias e tributárias elogiadas no Cidade de Viçosa, como a redução dos preços na Estrada de Ferro Leopoldina.[32] Artur Bernardes apareceu no Almanaque Laemmert de 1907 como fazendeiro da região de Viçosa,[33] e ao longo da vida foi cafeicultor e diretor-proprietário de uma usina de açúcar em Ponte Nova.[34] Minas Gerais era uma sociedade agrária, mas a educação e a profissão liberal (a advocacia) tinham relações mais diretas com a carreira política.[31]
Ascensão política[editar | editar código-fonte]
Vereador[editar | editar código-fonte]
A participação nas eleições não foi imediata, e Bernardes recusou uma oferta do sogro para apoiar uma candidatura a deputado federal. Em vez disso, Vaz de Melo designou seu genro para recepcionar o Presidente do Estado (governador) Francisco Sales e outros políticos. Bernardes gradualmente fez contatos e demonstrou sua retórica.[35] Em 1904 ele concorreu a vereador especial pelo distrito viçosense de Teixeiras. Apesar de suas declarações prévias sobre a reforma da Constituição, em outubro ele alegou no Cidade de Viçosa que não desejava cargos eletivos e só figurou na chapa do PRM em última hora, "cedendo às ordens de amigos do Distrito".[36]
Em 19 de novembro os 52 eleitores do Distrito o elegeram por unanimidade. Carlos Vaz de Melo morreu três dias depois, e em janeiro Bernardes sucedeu-o na direção do Cidade de Viçosa, que passou a cobrir temas extramunicipais e sustentar as opiniões políticas do vereador. No primeiro dia do ano ele publicou mais uma defesa de reforma da Constituição, prometendo que "dará esta folha encarniçado e impiedoso combate à ideia, propugnada por alguns, de nada se alterar nessa lei fundamental". Esta ambição seria concretizada duas décadas depois, quando ele assumiu a Presidência.[37][38] O programa apresentado no artigo era de valorização do município e defesa dos interesses da lavoura, comércio e indústria.[39] Outros artigos discutiam os problemas da cafeicultura local e alternativas de produção, representando os interesses dos produtores e comerciantes.[40] Seu discurso era compatível ao do governador João Pinheiro, cujas pautas incluíam o incentivo à educação e à policultura.[41]
Em junho de 1905 ele foi nomeado coronel da Guarda Nacional, o que legitimava seu poder local e conferia honras e regalias.[42] Eleito presidente da Câmara Municipal no mês seguinte, preferiu permanecer na vice-presidência. No ano seguinte ele foi novamente eleito, aceitou e foi investido como agente executivo, equivalente a prefeito.[43] O agente executivo era escolhido pela Câmara.[44] Num Congresso de Municipalidades em Leopoldina, em outubro de 1907, foi convidado pelo deputado Ribeiro Junqueira para discursar em nome dos chefes do Executivo na região.[45][43]
Esta rápida ascensão não foi aceita por todos os veteranos; José Teotônio Pacheco, chefe político viçosense e antigo aliado de Vaz de Melo, rompeu suas ligações com Bernardes e liderou a oposição municipal. Os "bernardistas" e "pachequistas" disputaram o poder em Viçosa por uma década. Na eleição de um vereador em 1906 e na renovação de toda a Câmara no final do ano seguinte, os bernardistas ganharam com pequena margem de votos.[45][46] O Cidade de Viçosa acusava os pachequistas e seu jornal A Reação de falta de patriotismo e republicanismo.[47] Bernardes correspondia-se com João Pinheiro, jurando seu apoio e fazendo diversos pedidos para Viçosa.[48]
Deputado e Secretário de Finanças[editar | editar código-fonte]
O prestígio do sogro falecido ainda foi suficiente para que Bernardes fosse incluído na lista de candidatos a deputado estadual pelo PRM e eleito pela segunda circunscrição em março de 1907. Na Câmara estadual, foi eleito secretário da mesa em 1907 e 1908, discursou sobre os problemas da agricultura e ajudou a aprovar a reforma tributária de João Pinheiro. Este último posicionamento facilitou sua indicação à concorrência para deputado federal em 1909.[33][43] Os candidatos à bancada federal mineira eram coronéis ou intelectuais, ambos escolhidos pelo governador e a Comissão Executiva do PRM, a "Tarasca", composta em sua maioria de políticos do sul mineiro. O partido orgulhava-se de promover a carreira de jovens talentos.[49] Seu domínio era elitista e centralizado, controlando as nomeações políticas, pressionando a imprensa, cooptando grupos de pressão e garantindo seus votos através do coronelismo, o voto de cabresto e a fraude.[50] Ser escolhido como candidato do PRM era equivalente a ser eleito.[8]
Francisco Bernardino Rodrigues Silva, advogado de Juiz de Fora e ocupante passado da vaga, concorreu como independente contra Bernardes, com o apoio dos pachequistas de Viçosa. Em janeiro de 1909 ele conseguiu mais votos do que o rival, mas uma Comissão de Reconhecimento de Poderes cujo relator foi Altino Arantes cassou 2 552 votos de Bernardes em Viçosa e 3 339 de Bernardino em Juiz de Fora. Sob ordens do PRM, a Câmara aprovou a decisão e Bernardes foi diplomado com mais de mil votos acima do concorrente. Segundo Afonso Arinos de Melo Franco, o PRM confirmou Bernardes por ser ele "um jovem e enérgico chefe", "experimentado comandante do oficialismo em uma das mais duras lutas municipais da Zona da Mata".[51][43]
Neste primeiro período na Câmara federal, Bernardes não teve destaque nem participou das comissões técnicas. Sua maior realização foi em Viçosa, onde garantiu ao presidenciável Hermes da Fonseca a maioria dos votos na eleição de 1910.[51][43]
Em 7 de setembro de 1910 renunciou ao mandato e retornou a Belo Horizonte para assumir a Secretaria de Finanças estadual, por nomeação do governador Júlio Bueno Brandão. Minas Gerais era uma das maiores economias do país, e portanto o cargo impulsionou ainda mais sua carreira. Sua gestão concentrou-se em aumentar a arrecadação, criando coletorias de impostos, negociando a taxação dos produtos mineiros escoados por São Paulo e Espírito Santo e reorganizando a Recebedoria de Minas Gerais no Rio de Janeiro.[52][53] Essas medidas não deixaram de ter um viés regionalista, evitando ferir os interesses da cafeicultura da Zona da Mata.[54] Nesse período foram criados a Caixa Beneficiente dos Funcionários do Estado e o Banco Hipotecário e Agrícola, futuro Banco do Estado de Minas Gerais. Em 1911, novas modalidades de empréstimos a longo prazo aos municípios beneficiaram administrações na Zona da Mata e sul mineiro, numa política municipalista que renderia dividendos eleitorais. Bernardes deixou a Secretaria ao final do governo de Bueno Brandão, em setembro de 1914, e em janeiro seguinte foi o candidato a deputado federal com mais votos na circunscrição. Neste segundo período na Câmara federal ele presidiu a Comissão Especial do Código de Contabilidade.[52][53]
Governo de Minas Gerais[editar | editar código-fonte]
O deputado Gomes Lima encontrou Bernardes em Viçosa, no início de 1917, para relatar a escolha de Américo Lopes, secretário do Interior do governador Delfim Moreira, como candidato do PRM ao Executivo estadual. Bernardes confirmou sua aceitação numa carta ao governador.[55] Américo Lopes era o candidato do senador ex-governador Francisco Sales,[55][56] presidente da Comissão Executiva do PRM[57] e líder de uma das três facções existentes no Partido até 1918. As outras duas eram os biistas de Bias Fortes e os "viuvinhas" de Silviano Brandão. Os políticos da Mata eram normalmente salistas.[58] O nome de Américo Lopes foi contestado por Raul Soares, o secretário da Agricultura, que sentia que sua região da Mata (ele era de Ubá) estava desprestigiada. Argumentando a incapacidade moral da candidatura dos secretários, especialmente o do Interior, ele convenceu o Presidente da República, o mineiro Venceslau Brás, a vetar a candidatura. O resultado foi uma lista de candidatos, mas ela omitia Bernardes. Ainda sentindo que a Mata foi preterida, ele convenceu o presidente a apoiar o nome do deputado de Viçosa.[59][60]
O nome foi acatado pelo governador e oficializado pela Comissão Executiva em junho, reunificando o partido. O vice-governador foi o senador estadual Eduardo Amaral.[59][60] Embora eleito novamente deputado, Bernardes renunciou ao mandato para tomar posse no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte,[61] em setembro de 1918. O secretariado foi montado com figuras ilustres: Raul Soares e depois Afonso Pena Júnior no Interior, Afrânio de Melo Franco e depois João Luís Alves nas Finanças e Clodomiro de Oliveira na Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas.[57]
Hegemonia no PRM[editar | editar código-fonte]
Tão logo assumiu, o novo governador rompeu com o "salismo",[62] visto por ele e Raul Soares como símbolo da velha política coronelística, e portanto, alvo a ser erradicado.[57] De posse da máquina do Estado, os postos da administração foram entregues a elementos leais.[63] Nas eleições, 72% da Câmara e 50% do Senado estadual foram renovados.[64] Deputados e senadores salistas foram "degolados", isto é, seus votos não foram reconhecidos pela Câmara.[65] Em fevereiro de 1919 o governador fez a "Tarasca" aceitar sua lista de candidatos para um quarto dos senadores e todos os deputados.[66] A partir da convenção de 17 de setembro, cada delegado não poderia representar mais de cinco distritos locais. Na Comissão Executiva, todos os ex-governadores tornaram-se membros perpétuos, criaram-se três novos lugares e a presidência e secretaria teriam que mudar anualmente.[67]
Dentro de dois anos, Bernardes impôs sua autoridade sobre a Tarasca e os coronéis.[63] O combate ao coronelismo obviamente não afetou seus aliados,[67] mas estes eram líderes mais jovens, intelectualizados, com algumas ligações ao setor industrial[62] e concentrados no desenvolvimento econômico.[68] Efetuou-se uma verdadeira transição de gerações no PRM. A primeira geração, responsável pela consolidação da República em Minas Gerais, foi substituída por outra que entrou na vida pública por volta dos anos 1910. O sul mineiro perdeu sua predominância na política estadual e a Zona da Mata ganhou espaço.[62] Os membros do governo passaram a dever fidelidade ao governador e não à Comissão Executiva,[63] mas esta era do poder pessoal não durou; assim que Bernardes deixou o governo estadual, o PRM voltou ao sistema colegiado da Tarasca.[68]
Eleição presidencial de 1919[editar | editar código-fonte]
Dois mineiros, Artur Bernardes e Melo Franco, foram cogitados para concorrer à Presidência na eleição agendada para abril de 1919.[69] Por motivos de saúde o vencedor do pleito de 1918, Rodrigues Alves, nunca chegou a assumir, e seu vice Delfim Moreira governou por cerca de oito meses até que fosse escolhido um sucessor.[70][71] Bernardes recusou uma candidatura própria, que seria de interesse às elites mineiras, e insistiu que os três estados mais fortes (Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul) decidissem um novo nome. Especulam-se vários motivos para sua recusa, como temores de falta de apoio paulista e rio-grandense ou má reação da opinião pública, pois um mineiro já ocupava a Presidência, e a inconveniência de interromper uma administração recém-empossada.[72] Seria preciso primeiro acumular prestígio no governo estadual.[73][74]
Mesmo sem concorrer, Bernardes conseguiu posicionar-se como o árbitro da sucessão.[75][76] A 9 de fevereiro a Tarasca investiu-o da liderança das negociações mineiras. João Luís Alves e Raul Soares foram seus emissários.[77] No dia 25[78] ele presidiu no prédio do Senado, no Rio de Janeiro, a Convenção para oficializar o paraibano Epitácio Pessoa como candidato situacionista. Os políticos paulistas ressentiram-se do líder mineiro por sua recusa em apoiar uma candidatura de Altino Arantes, governador de São Paulo.[79] Epitácio, candidato neutro entre os três maiores estados, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, foi o resultado da rejeição dos dois últimos a Altino. A proposta de seu nome partiu dos mineiros e foi acatada pelos paulistas. Sua vitória na eleição não foi nenhuma surpresa.[80][78]
Reformas e obras[editar | editar código-fonte]
A administração Bernardes privilegiou a Zona da Mata.[81] A educação foi prioridade no programa e avanços efetivos foram obtidos no ensino público médio e superior.[82] Construíram-se 13 grupos escolares e 421 escolas isoladas no ensino primário e secundário.[81] Um novo regulamento para o ensino agropecuário ambulante, em 12 de julho de 1920, reforçou o ensino prático ministrado pelas escolas distritais e rurais.[83] No ensino superior o governo criou o Instituto de Química Industrial e ampliou as clínicas da Faculdade de Medicina de Belo Horizonte.[81]
Um destaque foi a Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV), futura Universidade Federal de Viçosa.[84] Em 6 de setembro de 1920 o governador iniciou com um decreto o processo de criação.[10] A sede seria numa região de predominância de pequenas e médias propriedades cafeicultoras na Zona da Mata, que dependeriam da modernização agrícola para resistir às pressões das políticas de valorização do café. A cidade escolhida foi Viçosa, justamente a origem do governador.[84] Segundo o livro A Universidade Federal de Viçosa no Século XX, publicado pela Editora UFV, a localização da escola não foi decisão arbitrária do governador e levou em conta a topografia, disponibilidade de água e proximidade à Estrada de Ferro Leopoldina. O ensino seria em moldes americanos. A inauguração só ocorreu em 1926.[85]
Na agricultura, a administração Bernardes deu favores ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais e ao Banco Hipotecário e Agrícola, esperando atenuar a insolvência das cooperativas rurais.[86] A administração reduziu os impostos de exportação de café, gado e cereais e manteve a garantia de preços do café,[81] que segundo o governador, merecia mais atenção.[87] Por sugestão do Executivo, em 20 de setembro de 1919 os legisladores aprovaram uma reforma do imposto territorial, buscando coibir fraudes e subterfúgios na declaração dos valores da terra.[88] Há muitos anos esse imposto era discutido em Minas Gerais como forma de desincentivar o latifúndio improdutivo,[89] e um dos pontos do programa econômico do PRM era a "remodelação do regime tributário, assentado no imposto territorial e no de renda, com a supressão gradual do da exportação à receita orçamentária do Estado".[90]
Uma lei sobre o fornecimento de máquinas agrícolas pela Secretaria da Agricultura foi aprovada em 1919, mas só seria efetivamente posta em prática no governo seguinte.[91] Para outro ponto do programa, o "povoamento do território do Estado",[90] fundaram-se quatro grandes colônias mistas de imigrantes alemães e agricultores nacionais: Álvaro da Silvera, Bueno Brandão, David Campista e Francisco Sá.[92] A expansão da rede viária, mencionada no programa,[90] incluiu a construção de 1 498 quilômetros de estradas de rodagem, 138 pontes, subvenção a outras estradas de rodagem e a aquisição pelo governo das Estradas de Ferro Paracatu e Goiás.[93]
A questão do ferro[editar | editar código-fonte]
A ambição industrial bernardista era transformar o vale do Rio Doce no "vale do Ruhr" brasileiro, um complexo de minas, ferrovias, siderúrgicas e portos de Minas Gerais ao Espírito Santo.[94] Minas Gerais tinha grandes jazidas não aproveitadas de minério de ferro,[95] e a produção siderúrgica nacional era incipiente.[96] Bernardes e Raul Soares queriam uma indústria siderúrgica e eram contrários à simples exportação do minério.[97] O modelo pretendido pelo secretário de Agricultura Clodomiro de Oliveira era de pequenas usinas movidas a energia elétrica, carvão vegetal e carvão mineral de Santa Catarina,[98] com tecnologia da Escola de Minas de Ouro Preto, onde Oliveira era professor. O carvão vegetal usado trazia o problema do desmatamento, do qual Bernardes estava ciente. Seus discursos esboçaram preocupação com a "conservação das selvas e rearborização do Estado, ameaçado de ver grandes porções de seu território transformadas em zonas descalvadas e estéreis".[91]
Em setembro de 1919 o Congresso mineiro baixou o imposto de exportação do minério para empresas que transformassem em ferro e aço pelo menos 5% da quantia exportada. Caso contrário, a taxa seria cem vezes maior.[99] Leis do mesmo teor foram aprovadas nos anos seguintes.[100] Diversas usinas de aço foram fundadas nesse período sob o estímulo do governo estadual, todas de baixa produção.[97] A exceção era a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira (CSBM),[101] a primeira siderúrgica integrada de médio porte do país, cuja usina em Sabará iniciou as atividades em 1925. Embora longe de tornar o país autossuficiente, ela fez Minas exportar siderúrgicos aos demais estados. A CSBM foi fruto de negociações iniciadas durante a visita do rei Alberto I da Bélgica ao Brasil em 1920; Bernardes convidou-o a Minas para atrair o capital belga, e o governo estadual fez um acordo com uma empresa brasileira, a Companhia Siderúrgica Mineira, e outra belgo-luxemburguesa, a ARBED [fr].[102][98]
A atitude do governo mineiro foi diferente para com o sindicato do investidor americano Percival Farquhar, que havia adquirido ações na Itabira Iron Ore Company e aprovação do governo federal para exportar o minério através de linhas privativas à Estrada de Ferro Vitória a Minas e um porto privativo a ser construído até Santa Cruz, no Espírito Santo. Em contrapartida, Farquhar instalaria em Santa Cruz uma usina de aço e laminação, operada com carvão europeu e americano. O Congresso Nacional demorou de 1920 a 1928 para debater o contrato, e enquanto isso Farquhar negociou outro contrato com o governo de Minas Gerais, conforme estipulado no contrato federal.[103][104]
Em setembro de 1920 o Congresso estadual autorizou o Executivo a contratar a Itabira Iron ou outra empresa para instalar uma ou mais usinas siderúrgicas em Minas. Os debates entre legisladores e técnicos azedaram a atitude positiva inicial, e Clodomiro de Oliveira conseguiu convencer o governador a adiar a assinatura do contrato. O governo mineiro duvidava da promessa de uma grande usina siderúrgica e temia que a empresa cobrasse preços exagerados no mercado interno e criasse um monopólio do transporte de minério.[105][106] Bernardes assumiu um discurso nacionalista, exigindo que as empresas estrangeiras provassem os benefícios de seus contratos.[63] Ainda assim, suas mensagens ao Congresso mineiro não recusavam peremptoriamente a proposta de Farquhar.[98]
Eleições de 1922[editar | editar código-fonte]
Pré-candidatura (1919–1921)[editar | editar código-fonte]
Desde a eleição de 1919 era visível que Bernardes poderia chefiar o Executivo federal, mesmo que tivesse que aguardar a eleição seguinte.[107][108] Prudente de Morais Filho teria dito a Afrânio de Melo Franco que Bernardes certamente seria presidente "porque é mineiro, não se compromete, é tenaz e usa calças sempre bem vincadas".[61] Se a candidatura era óbvia, o apoio não era,[109] e todas as ações do PRM na esfera nacional dirigiram-se à ambição da Presidência.[110]
A aliança mineiro-paulista sustentou no Congresso a administração de Epitácio Pessoa.[111] Minas se aproveitou da relativa fraqueza de Epitácio, presidente oriundo de um estado pequeno,[112] e embora só tenha recebido um ministério (a Marinha, sob Raul Soares),[110] conseguiu emplacar o deputado do PRM Astolfo Dutra na Presidência da Câmara, mesmo com a oposição do Rio Grande do Sul e Bahia.[113] Os aliados paulistas eram também competidores, pois tinham seu próprio pré-candidato, o governador Washington Luís. Em 21 de março de 1920, Raul Soares escreveu a Bernardes para alertá-lo do custeio paulista a jornais da oposição mineira e de entendimentos paulistas com Francisco Sales.[114]
Ainda em 1920 Bernardes buscou o apoio de J. J. Seabra, governador da Bahia, enviando armamentos para a defesa de seu governo contra a revolta armada do coronel Horácio de Matos. Esta medida foi duramente criticada na imprensa.[115][116] Outra carta de Raul Soares, em julho, expressou o temor de uma aliança entre São Paulo e o governo federal em torno da candidatura do fluminense Nilo Peçanha.[117] Em setembro Bernardes conciliou uma disputa dos paulistas com o presidente a respeito da emissão de moeda para auxiliar o café. Um jornal da época avaliou que Bernardes impediu Epitácio de isolar os paulistas, pois não poderia abrir mão da aliança.[118]
As negociações da sucessão presidencial começaram cedo, nos primeiros meses de 1921, devido ao desgaste do governo federal em múltiplos setores: com os militares, a população urbana e as oligarquias mineira e paulista.[119][120] O PRM lançou a candidatura de Bernardes em abril e convocou as lideranças estaduais para uma convenção nacional.[121] São Paulo aderiu com promessas de atendimento às suas reivindicações econômicas, apoio do governo Epitácio e apoio futuro a uma candidatura de Washington Luís. Epitácio Pessoa aceitou praticamente por imposição.[119][122] Para atrair os estados setentrionais, Minas prometia continuar as obras públicas iniciadas na administração vigente.[123]
O consenso em torno da candidatura oficial era normalmente fácil.[124] Até maio a maioria dos estados aprovaram a candidatura, com a notável exceção do Rio Grande do Sul. As promessas econômicas feitas aos paulistas eram incompatíveis com os objetivos rio-grandenses, e na avaliação dos políticos mineiros, o Rio Grande do Sul havia passado à oposição por ter sido excluído da escolha. A escolha do candidato a vice-presidente, Urbano Santos, acrescentou à oposição o Pernambuco e Bahia, ambos os quais tinham seus próprios pré-candidatos. A Convenção para homologar a candidatura oficial ocorreu no Senado em 8 de junho, com a ausência dos delegados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. A perda do estado do Rio foi mais uma surpresa aos mineiros, pois Nilo Peçanha havia anteriormente aconselhado o Partido Republicano Fluminense a apoiar a candidatura de Bernardes, mas agora afirmava que o compromisso "fora prematuro", apesar da "confiança que o nome do Sr. Bernardes e a tradição da política mineira inspiravam".[125][126]
Campanha presidencial[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Eleição presidencial no Brasil em 1922
Os quatro estados dissidentes uniram-se na Reação Republicana para lançar as candidaturas de Nilo Peçanha a presidente e J. J. Seabra a vice-presidente.[127] A cisão entre as oligarquias estaduais tem várias explicações na historiografia: a questão da Vice-Presidência, a associação às dissidências urbanas, a política econômica exclusivamente voltada ao café e o monopólio mineiro-paulista das benesses do Estado.[128] Um terceiro pré-candidato, o marechal Hermes da Fonseca, tornou-se inviável, mas seu apoio militar foi transferido à Reação Republicana.[129] Em 26 de abril ele chegou a visitar Bernardes no Palácio da Liberdade, mas sem nenhum resultado político.[130]
É neste momento que a ascensão política de Bernardes deixa de ser tranquila e ele adentra a crise da Primeira República,[131] que vivia sua última década.[132] Minas concorria sem aliados tradicionais, mas o apoio do governo federal, São Paulo e estados menores dava boas chances à candidatura. Bernardes recusou as propostas de retirar sua candidatura para que se chegasse a um nome conciliatório.[133] O método tradicional de garantir os votos, a distribuição de favores aos oligarcas e coronéis do interior, dava clara vantagem ao lado apoiado pela máquina federal. Nilo Peçanha também usava desse método, mas o complementou com os militares e das massas urbanas, que se sentiam marginalizadas do sistema político.[124] A situação econômica e social deteriorava.[134]
Cartas falsas atribuídas a Bernardes, com comentários ácidos sobre Hermes da Fonseca e os militares, circularam nos bastidores no segundo semestre e chegaram a ser oferecidos ao próprio candidato. Os textos vieram a público a partir de 9 de outubro, pelo Correio da Manhã. A primeira carta, endereçada a Raul Soares, chamava Hermes de "sargentão sem compostura", seu evento de campanha de "orgia" e os oficiais de "canalha", "venais" em "quase a totalidade".[135][136] Os falsificadores, Oldemar Lacerda e Jacinto Guimarães, manipularam habilmente o ressentimento dos militares pelo desprezo que recebiam da elite civil.[137] Bernardes imediatamente negou sua autoria, e Hermes concordou que elas eram falsas.[135]
No início da campanha eleitoral, no dia 15, a comitiva bernardista foi recebido pelas vaias de uma imensa multidão no centro do Rio de Janeiro.[138] Conforme uma testemunha, os manifestantes "assaltavam os automóveis, insultavam com palavras obscenas os ocupantes, golpeavam, com bastões arrancados à cercadura das árvores, os vidros e faróis, urravam como possessos, numa espécie de libertação furiosa".[139] O candidato prosseguiu ao tradicional banquete de apresentação do candidato, no qual leu sua plataforma:[138] uma revisão constitucional por iniciativa do Congresso, o equilíbrio orçamentário, a valorização da moeda e a proteção ao café e indústria.[114] Estas propostas não eram muito diferentes das de Nilo Peçanha.[140]
A campanha foi virulenta, envolvendo ataques pessoais e caricaturas. Para a Reação Republicana, a candidatura Bernardes era uma imposição das oligarquias sobre o povo.[141] A imprensa polarizou-se entre os dois candidatos e trocou insultos e acusações.[142] Bernardes recebeu os apelidos populares de "Seu Mé", por seu perfil afilado, semelhante a um carneiro,[c] e "rolinha", por sua magreza.[143] Só Hermes, nas eleições de 1910, foi mais ridicularizado.[144] A marchinha Ai, seu Mé, popularíssima no Carnaval de 1922, avisava que "lá no Palácio das Águias" (Catete), "não hás de pôr os pés".[145][146] Bernardistas quase lincharam o ex-deputado Maurício de Lacerda quando ele desembarcou em Juiz de Fora, em 24 de janeiro de 1922, e a polícia mineira não interviu.[147]
- Caricaturas antibernardistas na imprensa
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Os eleitores como carneiros, guiados pelo suborno
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"Rolinha" traspassado pela espada militar
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Um imaginado julgamento pelas cartas
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"Os insultadores das classes armadas num círculo de ferro"
A questão das cartas radicalizou os militares, um segmento que já estava insatisfeito. O Clube Militar, presidido por Hermes, criou uma comissão para estudar a veracidade das cartas. Sob pressão dos antibernardistas, ela concluiu em 28 de dezembro de 1921 por confirmar a autenticidade da primeira carta, apesar das evidências de fraude apontadas por peritos. O laudo propôs entregar o julgamento à nação, isto é, às urnas.[148][149] Outros oposicionsitas argumentavam que "se as cartas eram falsas, o pensamento era verdadeiro".[150] Incidentes disciplinares e punições começaram no Exército ainda antes da eleição, com militares se posicionando abertamente a favor de Nilo e contra Bernardes.[151] Alguns já pensavam num golpe de Estado.[147]
Resultados contestados[editar | editar código-fonte]
O pleito realizado em 1.° de março de 1922 deu 466 972 votos a Artur Bernardes contra 317 714 de Nilo Peçanha, uma margem estreita e surpreendente para os padrões da Primeira República.[147][152] Nilo acusou os resultados de fraude, proclamou-se "vencedor moral" e propôs um "Tribunal de Honra", com cinco representantes do Congresso e cinco do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar a lisura do processo. Epitácio e alguns líderes situacionistas chegaram a considerar a proposta, mas os mineiros recusaram. Em 1.° de maio o presidente reuniu seus ministros militares e representantes paulistas e mineiros para discutir a situação, que segundo ele, estava saindo de seu controle.[153][154]
Para combater a conspiração militar, oficiais não confiáveis haviam sido transferidos para longe da capital.[155] Os falsificadores das cartas haviam confessado a fraude,[156] e a maioria dos oficiais aceitou as explicações de Bernardes. Ainda assim, alguns oficiais inferiores entretinham planos golpistas.[157][158] Mas Epitácio ainda acreditava que Bernardes deveria renunciar, pois "não se aguentará 24 horas no Catete".[155] Bernardes recusou, dizendo-se eleito "no mais disputado e livre dos pleitos presidenciais". O Congresso sua vitória em 7 de junho.[159]
A tentativa de golpe, ou revolução, viria a ser conhecida como o primeiro episódio do movimento tenentista. Ainda politicamente imaturo, ele era liderado por uma parcela da jovem oficialidade do Exército insatisfeita com a sociedade, o papel que sua corporação desempenhava nela e a conduta dos políticos civis, entre eles Bernardes. A revolta começou em 5 de julho e teve amplitude muito menor que a esperada pelos conspiradores, limitando-se a algumas unidades no Rio de Janeiro, Niterói e Mato Grosso. As forças legalistas prontamente restauraram o controle.[160][161] O espetáculo chocante dos últimos rebeldes do Forte de Copacabana, que tombaram em combate numa marcha suicida pela Avenida Atlântica, mudou o clima e serviu de inspiração a movimentos futuros.[162]
O Congresso aprovou como resposta a decretação do estado de sítio no Distrito Federal e estado do Rio de Janeiro, que foi prorrogado preventivamente até 31 de dezembro. A repressão policial, incluindo o fechamento do Correio da Manhã, assegurou o restante do mandato.[163] Em 7 de setembro Bernardes transmitiu o governo mineiro a Raul Soares. Na véspera, promoveu um grande número de oficiais da Força Pública de Minas Gerais. Ao longo de sua administração, investimentos no treinamento e equipamento conquistaram a simpatia da oficialidade dessa força militar, cujos soldados seriam apelidados nos anos seguintes de "esbirros de Bernardes".[164][165]
A 15 de novembro ocorreu a primeira posse presidencial sob estado de sítio na história republicana.[166] A festa teve uma pesada escolta armada da Força Pública de Minas Gerais.[162] Por medida de segurança, a cerimônia de compromisso ocorreu na Câmara e não no Senado.[167] Como vice-presidente, tomava posse Estácio Coimbra, definido numa nova eleição após a morte inesperada de Urbano dos Santos em maio.[168]
Presidência[editar | editar código-fonte]
Gabinete[editar | editar código-fonte]
Os ministros de Estado foram escolhidos desde o começo de outubro e representaram um apoio quase total entre os políticos civis. O paulista Rafael de Abreu Sampaio Vidal ficou com o Ministério da Fazenda,[167] assegurando o controle de seu estado sobre a política econômica. , num perfeito exemplo de acordo "café com leite".[169][170] A pasta do Interior ficou com o mineiro João Luís Alves, o Exterior, com o piauiense Félix Pacheco, a Viação e Obras Públicas, com o cearense Francisco Sá, e a Agricultura, com o baiano Miguel Calmon. Nas pastas militares da Guerra e Marinha, o marechal Setembrino de Carvalho e o almirante Alexandrino de Alencar.[167]
Abandonou-se o experimento de Epitácio, primeiro chefe de Estado republicano a pôr as Forças Armadas sob ministros civis.[171] A escolha do ministro da Guerra foi especialmente difícil, pois não eram muitos os oficiais ao mesmo tempo fiéis ao governo e respeitados entre os pares. O escolhido tinha habilidade política, mas se dizia nos quartéis que os apoiadores do marechal Carneiro da Fontoura se revoltariam se ele não fosse escolhido.[167]
A polícia política[editar | editar código-fonte]
O marechal Fontoura, que "prometia exterminar as conspirações", foi encaixado na Chefia de Polícia do Distrito Federal. Revoltosos e conspiradores poderiam esperar compreensão e tolerância de um bacharel em Direito, como todos os seus antecessores no cargo, mas não de Fontoura, "acostumado ao trato com os piores elementos da criminalidade carioca".[172][167][173] Sua nomeação foi acompanhada por um decreto de reorganização da polícia, apenas cinco dias após a posse. Entre outras medidas, a Inspetoria de Investigação e Segurança Política foi transformada na 4.ª Delegacia Auxiliar, que tinha várias seções com funções de polícia política e foi antecessora do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) carioca.[174] O arquivo pessoal de Bernardes contém relatórios da 4.ª Delegacia produzidos entre março de 1924 e novembro de 1926, muitos dos quais são registros diários da espionagem de opositores e conspiradores.[175]
Numa carta a Bueno Brandão em outubro, Bernardes já confidenciara que "dada a anarquia mental que ora observamos, o pendor das classes para a indisciplina e a tendência social para o desprestígio da autoridade, julguei necessária uma Polícia forte".[176] Chegava a hora dele acertar suas contas com os inimigos, dos conservadores aos revolucionários. Ele não tinha intenção de cumprir sua controversa promessa de campanha: "o presidente se esquecerá das injúrias feitas ao candidato",[d] uma promessa tratada com desprezo e ironia nos jornais da oposição.[177][178] Bernardes chegava isolado e amargurado à capital federal, um ambiente desconhecido e cheio de ameaças.[179] Seus inimigos abrangiam oligarquias estaduais dissidentes, classes médias urbanas, militares tenentistas e operários. Frente à instabilidade, preferiu a repressão à conciliação.[180]
O estado de sítio, que expirava em 31 de dezembro, foi sucessivamente prorrogado até abril e até 31 dezembro de 1923, com apenas alguns votos contrários no Congresso. Esta medida suprimia garantias individuais e autorizava medidas coercitivas do Estado para abafar a agitação popular e atos revolucionários. Conforme o historiador Edgard Carone, "nunca em períodos anteriores o governo enfeixara tantos poderes excepcionais".[181] Nas suas mensagens ao Congresso, o presidente alegou que a medida foi empregada "a contragosto, mas em defesa dos altos interesses nacionais", para "prevenir a desordem, eliminando-lhe as causas", mas o sítio não seria mais do que "uma situação que pode quase ser comparada ao regime constitucional sob o qual vivem normalmente muitos povos mais adiantados e livres".[182]
Intervenção federal no Rio de Janeiro[editar | editar código-fonte]
Raul Fernandes, novo governador do Rio de Janeiro que seria empossado em 1.° de janeiro, temia a inimizade do governo federal e procurou o Presidente da República antes de assumir. Bernardes recebeu-o com gentileza, mas avisou poucos dias depois que não daria garantias. Esta era a chance de retaliar a Nilo Peçanha, cuja oligarquia, representada no momento por Raul Fernandes, dominava o estado desde 1914. No Ano Novo, o presidente agradeceu o telegrama noticiando a posse e avisou de outra mensagem de posse do oposicionista Feliciano Sodré, que contestou os resultados e também se declarou governador. O estado agora tinha dois Executivos e duas Assembleias.[183][184]
O governador "nilista" assumiu garantido por tropas federais e um habeas corpus do STF. No poder, foi isolado pelo governo federal. A Força Pública insubordinou-se, cartas e telegramas não eram entregues aos membros do governo quando não endereçados pelo nome e o tesoureiro do Estado não recebeu os cheques e vales postais arrecadados no interior. A violência tomou conta dos municípios, onde os partidários de Feliciano Sodré, dizendo-se ameaçados, destituíram autoridades — segundo os nilistas, com a ajuda da polícia do marechal Fontoura. Em 10 de janeiro Bernardes decretou a intervenção federal, "considerando que o estado de dualidade de governos está produzindo essa desordem em todos os municípios do Estado do Rio, sem que qualquer dos pretensos presidentes possa fazer valer a sua autoridade, o que exige a ação da União para conseguir a paz e a tranquilidade públicas".[185][186][187]
O decreto instalou no Executivo estadual o interventor Aurelino Leal, que "substituirá em tudo o Governo normal do Estado". Com estes poderes o interventor, pretensamente uma figura isenta do partidarismo, pôde afastar os nilistas da máquina pública.[188] A eleição foi anulada e novos pleitos convocados.[186] A decisão de intervir no Rio foi muito discutida e até o STF debateu se emitiria uma nota de repúdio. Muitos juristas e políticos contemporâneos aprovaram a medida, mas a interpretação predominante nas memórias e na historiografia é que Bernardes foi vingativo no Rio de Janeiro e mais tarde no Rio Grande do Sul e na Bahia. Mesmo seus defensores admitem que a intervenção foi "preventiva", arquitetada com antecedência.[189][e]
O Banco do Brasil e o café[editar | editar código-fonte]
O governo Bernardes foi extremamente impopular nas áreas urbanas, especialmente no Rio de Janeiro, devido ao aumento do custo de vida, que, por alguns cálculos imprecisos, duplicou entre 1921 e 1923.[190] A economia brasileira sofria em 1922 de uma inflação elevada, moeda depreciada,[f] receita fiscal erodida e baixos preços internacionais do café, principal produto de exportação. Os credores estrangeiros tinham pouca disposição a fazer empréstimos, e o déficit só podia ser financiado pela emissão de moeda ou venda de títulos da dívida pública. Cedendo a pressões paulistas, o governo Epitácio incorria ainda mais despesas para comprar estoques e segurar os preços do café.[191] Ao assumir, Bernardes pretendia reduzir o déficit público e valorizar o câmbio.[192] Ele inicialmente manteve a política de defesa do café desejada pelos paulistas,[190] e as exportações começavam a recuperar.[193]
O imposto de renda foi instituído por lei em 31 de dezembro de 1922, entrando em vigor em 1924. Três dias depois[194] o Banco do Brasil recebeu monopólio da emissão monetária; o plano era que ele servisse de banco central,[195] sendo o emprestador de última instância para que os cafeicultores armazenassem os excedentes da produção, sem despesas diretas da União. O café seria retido compulsoriamente em "armazéns reguladores" e liberado de forma controlada.[192] O novo presidente era o paulista Cincinato Braga.[170]
A política monetária foi cautelosa até o terceiro trimestre de 1923, quando uma safra abundante de café fez o Banco do Brasil recorrer à emissão. A moeda começou a depreciar em agosto. O governo procurou então um empréstimo estabilizador de 25 milhões de libras esterlinas com banqueiros britânicos, mas isto foi condicionado à implementação de reformas.[196] Uma missão encabeçada por Edwin Samuel Montagu chegou ao Rio de Janeiro em 30 de dezembro para relatar a situação aos banqueiros e propor medidas para aumentar a capacidade de pagamento brasileira. A Missão Montagu inspirou muitas das reformas econômicas do restante do quadriênio.[197]
Legislação trabalhista[editar | editar código-fonte]
Em 24 de janeiro o presidente promulgou a Lei Eloy Chaves, instituindo fundos de pensão e aposentadoria para trabalhadores ferroviários,[198] o que é considerado a origem da previdência social no Brasil.[199] Medidas trabalhistas e sociais foram prometidas durante a campanha e várias foram aprovadas no restante do mandato: a criação do Conselho Nacional do Trabalho, composto de representantes do governo, empregadores e operários, a proteção aos menores abandonados, a restrição ao trabalho infantil, a criação do cargo de "curador especial para acidentes de trabalho" e as 15 dias anuais de férias remuneradas no comércio, indústria e bancos.[198][200] Em 1924 o 1.° de Maio, Dia do Trabalhador, foi declarado feriado nacional; segundo Bernardes, a data não se destinava aos "projetos subversivos", mas à "glorificação do trabalho ordeiro e útil".[201]
Estas leis eram modestas e frequentemente burladas pelos empregadores.[202] Em parte elas foram motivadas pela imagem do país no exterior, onde se esperava que o Brasil, como participante das Conferências Internacionais do Trabalho, instituísse os direitos trabalhistas ali sugeridos.[200] No mesmo período, sob estado de sítio, as invasões policiais e fechamento de sindicatos tornaram-se mais frequentes e as greves tiveram menor dimensão do que na década anterior.[203] Dos governos do final da Primeira República, o de Bernardes foi simultaneamente o que mais interviu nas relações de trabalho e mais reprimiu o movimento operário. A direção à que se apontava era para um sindicalismo oficial como o implantado por Getúlio Vargas na década seguinte.[204] Os sindicatos com maior número de filiados nesse período foram os "amarelos", com boas relações com o governo e a polícia, especialmente entre os trabalhadores marítimos e do transporte.[205]
Guerra no Rio Grande do Sul[editar | editar código-fonte]
A repercussão da crise fluminense foi obscurecida pela deflagração de uma guerra civil no Rio Grande do Sul em 25 de janeiro. A oposição, liderada por Assis Brasil, insurgiu-se contra o governo estadual de Borges de Medeiros, cuja reeleição denunciava como ilegítima.[206] Os "libertadores", como se chamavam os membros da aliança oposicionista, haviam apoiado Bernardes na eleição federal do ano anterior e esperavam uma intervenção federal de sua parte para destituir Borges de Medeiros, que apoiara a Reação Republicana.[207] O presidente aproveitou a oportunidade, mas não ousou uma intervenção direta, pois o Partido Republicano Riograndense (PRR) estava enraizado no poder há decadas[186] e protegido pelas armas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Bernardes recusou um tribunal arbitral para a eleição, manteve neutro o Exército federal e anunciou em 3 de maio que não havia dualidade de poderes para justificar uma intervenção.[208]
Bernardes enviou emissários para intermediar a paz. O primeiro, Tavares de Lira, chegou em maio, quando sucessos militares do PRR frustraram qualquer acordo. Nabuco de Gouvêa, no mês seguinte, teve igual resultado. Próximo ao final do ano, uma vitória do PRR parecia pouco provável, mas os "libertadores" não conseguiam ameaçar as grandes cidades, à exceção de Pelotas. O emissário seguinte, o ministro da Guerra Setembrino de Carvalho,[g] teve mais sucesso,[209] e em dezembro o "Pacto de Pedras Altas" anistiou os revolucionários, garantiu espaço para a oposição na Assembleia e Congresso, manteve Borges de Medeiros no mandato vigente e proibiu a reeleição.[207] O governador teve que pagar pelos anos adicionais no poder com um compromisso de fidelidade a Bernardes.[210]
Lei de Imprensa[editar | editar código-fonte]
Ver também : Lei Adolfo Gordo#Lei de ImprensaEm junho de 1923[211] retornou à pauta um projeto de lei para "regulamentar o exercício da imprensa", debatido no Congresso desde 1922, no rescaldo das cartas falsas.[212] Segundo Bernardes, a lei protegeria "a dignidade do jornalismo" contra "os profissionais da difamação" e "os exploradores do escândalo". Grande parte da imprensa empresarial concordou, enquanto a oposição protestou da regulação da imprensa ser discutida em pleno estado de sítio, quando jornais sofriam processos criminais e jornalistas eram presos e agredidos.[213] O Jornal do Brasil, O Imparcial, a Gazeta de Notícias e outros periódicos críticos ao governo tinham exemplares apreendidos e redações invadidas.[214]
A lei foi aprovada em outubro. Entre outras provisões ela instituiu o direito de resposta e a censura prévia e proibiu o anonimato, determinando que o "diretor ou redator principal será considerado autor de todos os escritos".[215] Seu efeito concreto, através de processos por calúnia e difamação,[211] foi silenciar opiniões liberais na imprensa empresarial, pois a imprensa operária já era perseguida com base na legislação anterior.[216] Para ganhar os votos da bancada gaúcha, Bernardes prometeu não prorrogar o estado de sítio,[211] e ele foi encerrado por decreto em 23 de dezembro.[217] No mesmo dia tomava posse no estado do Rio de Janeiro o governador Feliciano Sodré, após novas eleições para o Executivo estadual, a Assembleia e as Câmaras Municipais. Em todo o estado o partido nilista só conseguiu eleger dois vereadores em Petrópolis.[218]
Julgamento dos tenentistas[editar | editar código-fonte]
Em 26 de dezembro a Justiça pronunciou 50 oficiais do Exército pela participação na revolta de julho de 1922. Os militares acompanharam o processo com grande apreensão ao longo do ano, e a polícia do Rio de Janeiro mantinha constante vigilância contra os boatos de levantes e tentativas de golpe. O sentimento legalista parecia ganhar quando Setembrino de Carvalho foi eleito à presidência do Clube Militar, depois de maio.[219][214] Tenentes do Exército eram punidos com transferências, mas a ordem não imperava nas unidades.[214][169]
Alguns oficiais planejavam realmente um novo levante, mas aguardaram até dezembro uma anistia presidencial.[220] Esta medida era usual para a insubordinação militar nas décadas anteriores, e justamente por isso o governo Bernardes não quis estimular a indisciplina. A anistia inexistente foi vista pelos dissidentes militares como uma atitude vingativa.[221] Bernardes via a anistia como uma vitória para a Reação Republicana.[222]
Informes reservados sobre as atividades subversivas no meio militar chegaram à mesa do presidente nos primeiros meses de 1924. A polícia política sabia que uma revolta estava para estourar, embora a data, local e extensão fossem incógnitas.[223] Desertores que se recusaram a entregar às autoridades após a sentença formaram o núcleo da conspiração,[224] cujas extensas articulações longe do Rio de Janeiro, aproveitando o desgaste da imagem do governo, passaram despercebidas pelo aparato policial.[225] Mas nenhum oficial da ativa conspirava, pois eles eram escolhidos diretamente pelo presidente.[226]
Estado de sítio na Bahia[editar | editar código-fonte]
As eleições para governador na Bahia, em janeiro de 1924, opuseram Arlindo Leoni e Góis Calmon, ambos os quais se declararam vencedores, havendo ainda uma dualidade de Assembleias. Calmon era originalmente um candidato de conciliação escolhido pelo governador J. J. Seabra, o vice de Nilo Peçanha na eleição presidencial de 1922. Esta era uma manobra dirigida contra Bernardes, pois Calmon era irmão do ministro da Agricultura e amigo do presidente. Quando Bernardes aceitou a candidatura, Seabra mudou de ideia e lançou Arlindo Leoni. Após a contestação dos resultados, Leoni impetrou um habeas corpus no STF para assumir, e a oposição baiana pediu intervenção federal.[227][228]
Bernardes decretou o estado de sítio na Bahia, em março, e usou tropas federais para garantir a posse de Góis Calmon. A crise política na Bahia, não tão intensa quanto no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul,[228] completou a vitória federal nas disputas internas de todos os estados-membros da Reação Republicana. Esses três estados foram incorporados ao campo federal não como parceiros políticos, mas como inimigos vencidos,[229] produzindo uma hipertrofia do Executivo federal sobre os estados.[180] O ato final foi nas eleições para senador no Distrito Federal, nas quais só se validaram os resultados das seções em que venceu Mendes Tavares, anulando todos os outros e "degolando" a candidatura de Irineu Machado, um dos envolvidos na crise das cartas falsas. Nilo Peçanha morreu em 31 de março.[227]
A Igreja e a educação[editar | editar código-fonte]
Em 4 de maio o Presidente da República e todo o ministério compareceram ao jubileu de ouro de D. Arcoverde, arcebispo do Rio de Janeiro e primeiro cardeal brasileiro — uma visita inédita desde a separação entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro e uma exposição pública de sua reaproximação, que já começara no governo anterior. Os interesses de ambos nem sempre foram compatíveis ao longo do mandato; após a revolta de julho de 1924, Bernardes criticou como excessiva a proteção da Igreja aos presos políticos, e no ano seguinte seu governo silenciou as reivindicações católicas ao projeto de reforma da Constituição. Ainda assim, em 1925 o Jornal do Commercio pôde afirmar que "nunca os problemas nacionais da instrução e de catequese dos índios tiveram tanto apoio das obras católicas como neste momento. E o governo tem sempre contado, absolutamente, com a colaboração patriótica do Episcopado e do clero em geral".[230]
A Igreja e o governo concordavam que as questões políticas, econômicas e sociais eram, no fundo, morais, o que explica a inclusão da educação moral e cívica no programa de ensino secundário da Reforma Rocha Vaz. Esta legislação educacional, promulgada por Bernardes em janeiro de 1925,[231] também criou o Departamento Nacional de Ensino, considerado por alguns autores como um precursor do Ministério da Educação, embora suas atribuições fossem limitadas.[232] A tendência era a centralização e padronização das escolas secundárias e superiores.[233] O Congresso Nacional diluiu as alterações da reforma, cujo efeito mais forte acabou sendo apenas a moralização do ensino.[234]
Revoltas de julho[editar | editar código-fonte]
Informado de um levante de elementos do Exército e Força Pública na cidade de São Paulo, o presidente declarou estado de sítio no Distrito Federal e estados de Rio de Janeiro e São Paulo em 5 de julho de 1924, no aniversário do movimento tenentista de 1922.[235] Planejado como um golpe fulminante, que ocuparia a cidade em poucas horas e marcharia até o Rio, o levante degenerou num combate urbano no centro de São Paulo.[236][237] Reforços legalistas imediatamente acudiram à cidade, mas alguns deles aderiram aos rebeldes.[238] Em 9 de julho o líder do movimento, o general Isidoro Dias Lopes, já se anunciava como chefe de um "Governo Provisório".[239] Os manifestos revolucionários esclareciam que o movimento era nacional, não regional, acusavam Bernardes de despotismo e pediam sua renúncia.[240]
Bernardes não poupou recursos no combate ao tenentismo e não compreendia a hostilidade que recebia. Numa carta a um amigo, escreveu que "os políticos ambiciosos e os maus cidadãos não me têm deixado tempo para trabalhar".[241] Anos mais tarde ele declarou que o tenentismo era um movimento "sem programa conhecido nem outros objetivos que não os de ordem pessoal. Foram revoltas preparadas antes mesmo de eu assumir o governo e penso que visavam então a minha pessoa".[h] Conforme seu "Manifesto à Nação" de novembro de 1924, as "causas reais, não confessadas, são a ambição desregrada do poder e a posse do Tesouro Público".[242] Historiadores do tenentismo reconhecem que havia sim um programa político no movimento, vagamente nacionalista, exigindo liberdade de imprensa, voto secreto e superação das velhas oligarquias políticas,[243][244] das quais Bernardes seria o ícone,[124][245] o "símbolo da perversão da República".[246]
A situação deteriorava em São Paulo. Colunas revolucionárias ocuparam municípios no interior,[247] as fábricas pararam e os famintos saquearam o comércio.[248] A metrópole paulistana tinha um histórico de conflitos operários e o governo temia que a revolta degenerasse numa insurreição popular, culminando numa revolução ao estilo bolchevique.[249] A artilharia legalista desferiu um bombardeio indiscriminado ao território rebelde, matando civis, destruindo fábricas e residências e criando centenas de milhares de refugiados. Ao final do conflito a prefeitura contou 503 mortos e 4 846 feridos, dos quais dois terços eram civis.[250] Os pedidos de interrupção do bombardeio por motivos humanitários foram recusados pelo governo.[251]
As revoltas militares alastraram-se pelo país: em Bela Vista, Mato Grosso, no dia 12, Aracaju, em Sergipe, no dia 13, Manaus, no Amazonas, no dia 23, e Belém, no Pará, no dia 26. O Sergipe e Amazonas chegaram a ter efêmeros governos revolucionários.[252] A pressão legalista expulsou os rebeldes de São Paulo, no dia 27, mas nos meses seguintes milhares de homens transferiram-se ao extremo oeste do Paraná, onde prolongaram a luta.[253] Bernardes foi homenageado numa festa no Palácio do Catete, tentando passar a impressão de que a situação estava sob controle.[254] Os rebeldes foram empurrados para o interior e não conseguiram ameaçar a capital federal.[255]
O escritor Monteiro Lobato enviou uma carta a Bernardes no seu aniversário, em 9 de agosto. Após dizer que, dos presidentes, nenhum foi "menos compreendido em suas honestíssimas intenções", alertou que "o estado de espírito do povo brasileiro é de franca revolta" e "as tropas legais desfilam pela cidade e o povo não as clama como libertadoras". Na sua resposta, Bernardes culpou em parte os imigrantes no operariado paulistano pela "falta de mais pronta reação cívica".[256]
Repressão na capital[editar | editar código-fonte]
Paralelamente às batalhas em São Paulo e outras cidades, o novo estado de sítio foi mais repressivo que os períodos anteriores,[257] tendo como principais figuras o marechal Fontoura e o major Carlos da Silva Reis, chefe da 4.ª Delegacia Auxiliar. A oposição apelidava-os de "Marechal Escuridão" e "Major Metralha".[173] As notícias sobre as revoltas foram postas sob censura,[258][259] mas "é possível perceber, nas entrelinhas dos jornais, que Bernardes, apesar de se manter firme no leme, navega perigosamente entre os escolhos de uma crise militar que pode espraiar-se por todo o país".[260] Em 12 de julho, diplomatas estrangeiros ouviam rumores de que ele renunciaria. Uma lancha atracada nos fundos do Palácio do Catete tinha tripulação sempre de prontidão.[261]
Prisões em massa, sem inquérito, lotaram os cárceres do Rio. Eram jornalistas, operários simpatizantes da revolução, especialmente anarquistas, mas também mendigos, desocupados e outros capturados nas "canoas", varreduras de determinadas ruas em horas específicas. Prisioneiros políticos compartilharam celas com criminosos comuns. As condições podiam ser muito precárias, e por falta de espaço, muitos ficaram nos porões de navios-prisão ou em ilhas da baía de Guanabara.[262][263][264] Detenções e torturas de rebeldes, simpatizantes, suspeitos e parentes repetiram-se por todo o país.[265]
Muitas conspirações foram descobertas pela polícia política antes de se materializar.[266][267] Atentados a bomba surgiram em setembro, e em 20 de outubro a polícia prendeu Protógenes Guimarães, cabeça de um movimento revolucionário na Marinha.[268] Em 4 de novembro revoltosos assumiram o controle do encouraçado São Paulo,[269] instaurando o pânico no Palácio do Catete quando o navio foi avistado em posição de ataque. Bernardes, já veterano dessas crises, não se incomodou: "todos podem sair, se quiserem, inclusive minha família. Eu, porém, aqui permanecerei em defesa do regime do qual sou representante".[270] Como medida de precaução, o navio estava quase sem munição.[271] O São Paulo navegou ao exílio.[272]
A preocupação maior do presidente era com o Sul,[273] onde uma nova revolta estourou no final de outubro e logo teve várias derrotas.[274] No Paraná, travava-se uma longa guerra de trincheiras.[275] O 15 de novembro do presidente, aniversário da República e de dois anos da administração, foi todo ocupado com homenagens intermináveis, a divulgação de um manifesto e um discurso no rádio. Fora do luxo do Catete, a polícia bloqueava o trânsito nas ruas vizinhas e revistava os pedestres.[276]
Ajuste deflacionário[editar | editar código-fonte]
As despesas com as revoltas foram financiadas por emissões do Banco do Brasil, que bateram no limite legal entre agosto e outubro de 1924. A inflação ainda acelerava e o aumento das exportações foi anulado por uma alta paralela nas importações. O empréstimo britânico não era mais opção:[277] a Missão Montagu publicou seu relatório em 29 de junho[277] e as negociações estavam quase prontas quando o governo britânico restringiu os empréstimos externos para fortalecer sua moeda. Perdia-se a opção de uma estabilização não recessiva, baseada no endividamento externo, e políticos influentes no círculo do presidente concordaram numa mudança de rumo.[278]
As recomendações da Missão Montagu incluíam alterar os procedimentos de elaboração do orçamento federal, reduzir os gastos públicos, especialmente com a demissão de servidores, diminuir o endividamento externo dos estados e municípios, isentar de impostos alguns investidores estrangeiros, privatizar algumas companhias públicas e vender ações do Banco do Brasil para que houvesse controle financeiro externo. A oposição concordou com as críticas britânicas à isenção que os proprietários rurais recebiam do imposto de renda, mas denunciou as demais propostas como um acinte à soberania brasileira. Um manifesto do líder revoltoso João Francisco Pereira de Souza atacou diretamente o relatório da Missão, além do aumento dado ao salário dos congressistas enquanto o Exército sofria cortes.[279][280]
Nem todas as propostas foram aceitas.[281] A decisão do governo brasileiro ao final de 1924 foi um ajuste econômico ortodoxo, deflacionista e recessivo. A austeridade fiscal já existente seria complementada por uma política monetária contracionista.[282] Bernardes demitiu o ministro da Fazenda e o presidente do Banco do Brasil, substituindo-os por Aníbal Freire e James Darcy.[283] Ao início de 1925, o Banco elevou as taxas de juros e reduziu o montante das operações de redesconto. A responsabilidade pela defesa do café, que tinha sido bem-sucedida em elevar os preços,[282] foi transferida para os estados,[i] por influência da Missão Montagu, que defendia a abolição da prática pelo governo federal.[284]
Esta foi uma reversão súbita da aliança com os setores agroexportadores, desgastando o presidente com São Paulo.[190][285] Bernardes defendeu-se: "seria absurdo atribuir-me atitude contra a lavoura cafeeira". O que ele era contra era elevar "artificialmente e vertiginosamente o preço do produto à custa (...) das finanças da União, da economia nacional e da tranquilidade pública".[286] A política anterior não havia sido popular com os cafeicultores dos outros estados e tampouco com os políticos de carreira mineiros, que prezavam pelo equilíbrio fiscal.[287][283]
Em janeiro de 1925, grande parte dos projetos de obras públicas foram suspensos.[288] O corte de gastos atingiu os investimentos contra a seca no Nordeste iniciados no governo anterior, sob a justificativa de que as obras haviam tido sucesso. Epitácio Pessoa havia custeado a importação de máquinas, equipamentos e cimento para a construção de açudes e estradas na região, o que não agradava nem aos cafeicultores paulistas e nem aos coronéis locais. Em 1925 somente 3 827 contos de réis foram gastos nesse projeto.[289] Apesar da austeridade, o governo conseguiu incentivar a agricultura e especialmente a produção do algodão, cujos preços estavam elevados, e do fumo.[288] Instituições como o Museu Nacional, Jardim Botânico e Instituto Biológico tiveram fomento ao seu lado econômico e científico.[290] A administração também deu atenção à infraestrutura de transportes, embora as dificuldades financeiras tenham desacelerado a construção de ferrovias.[291]
A política deflacionária prejudicou muito a produção e o emprego e interrompeu a recuperação que ocorria desde 1923 no investimento industrial. Por outro lado, a taxa de câmbio apreciou-se em mais de 40% só entre agosto e outubro de 1925, o déficit de 1925 foi de menos de 10% do montante de 1923, embora não se tenha chegado ao equilíbrio, e a inflação desacelerou rapidamente, com um crescimento de apenas 3% no nível de preços/custo de vida em 1925 e queda de 10% no ano seguinte. Isto não pode ser atribuído somente ao governo brasileiro, pois os fluxos de comércio e investimento internacionais estavam em recuperação.[292][202]
Expansão do estado de sítio[editar | editar código-fonte]
O ano de 1925 começou com o estado de sítio vigorando no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Amazonas.[293][294] O acréscimo da Bahia, em 21 de fevereiro,[295] deixou o sítio na sua máxima extensão territorial, vigorando na capital e dez estados simultâneos. Novamente houve uma prorrogação até o final do ano.[296] O Congresso votava maciçamente a favor do estado de sítio,[297] e segundo o historiador Neil Macaulay, "dizia amém a tudo".[259] Mas sua minoria oposicionista era a última oposição organizada, que apresentava projetos de anistia e usava a tribuna para noticiar as revoltas e denunciar torturas a prisioneiros.[298]
O ano também começou com a recente transformação em presídio político de dois pontos remotos e isolados: a ilha oceânica de Trindade e o Núcleo Agrícola Cleveland, na fronteira com a Guiana Francesa.[j] Clevelândia foi sugerida pelo ministro da Agricultura como forma de calar os insistentes pedidos de habeas corpus. Ele argumentou com base no Serviço de Profilaxia do Pará, que atestava a salubridade do local[299][300] O biógrafo Bruno de Almeida Magalhães alegou que "pereceram alguns prisioneiros", mas "a lenda acerca de Clevelândia" já foi "irrespondivelmente refutada". A bibliografia especializada contradiz esta defesa, demonstrando uma elevada mortalidade dos prisioneiros por maus-tratos e doenças tropicais. Carlo Romani chega a qualificar Clevelândia como um campo de concentração.[301][k]
Grande parte das mortes em Clevelândia foram pela disenteria bacilar introduzida por prisioneiros de guerra de Catanduvas, na campanha do Paraná.[302] A vitória em Catanduvas permitiu a expulsão dos demais tenentistas do território brasileiro. Em 29 de abril os remanescentes das revoltas de São Paulo e Rio Grande do Sul escaparam para o Paraguai. O governo Bernardes "emergira do seu severo teste mais forte do que nunca".[303] O presidente recebeu das mãos do ministro do Exterior o telegrama do general Cândido Rondon, anunciando estar "restabelecida a ordem no Paraná e Santa Catarina e, quiçá, em todo o Brasil". Bernardes não estava tão otimista.[304] Em maio os rebeldes, reorganizados na "Coluna Prestes", atravessaram a fronteira em Mato Grosso e reacenderam a guerra.[305] Os dois anos seguintes de campanha pelo interior do Brasil, atravessando milhares de quilômetros pelo cerrados e o interior do Nordeste, são proeminentes na "mitologia do Brasil moderno".[306]
Milhares de soldados do Exército perseguiram a coluna, mas seus oficiais mostraram pouco ânimo para lutar contra seus companheiros sublevados. Somente as forças estaduais e batalhões patrióticos ganharam prestígio. O Exército e o governo central foram desacreditados e a população resistiu evadindo-se do sorteio militar.[307] Mas a luta armada não ameaçou derrubar o sistema. A coluna esquivou-se da civilização, estradas e reservas militares e só atacou uma cidade grande, Teresina. Bernardes permanecia em controle total, congratulado pelos governadores e o Congresso pela "serena energia e imperturbável intrepidez" das campanhas legalistas.[308] O Exército já não era uma ameaça séria.[309]
O Rio continuava a ser a principal fonte de preocupações.[310] Em maio, desertores do Exército tentaram tomar o 3.° Regimento de Infantaria, a meros cinco quilômetros do Catete.[311] Em julho o empresário Conrado Niemeyer, preso por acusação de fornecer explosivos a conspiradores, supostamente suicidou-se pulando de uma das janelas da Polícia Central.[312] Algumas pequenas revoltas ainda aparecem em solidariedade à Coluna Prestes.[l] O número de conspirações diminuiu sensivelmente em 1926.[313] O estado de sítio foi novamente prorrogado até o final do ano e incluiu Goiás e Ceará, por onde passaram os rebeldes.[314] O adido militar americano comentou que "o serviço aéreo do Exército permanece paralisado", pois "o sr. Bernardes não tem confiança em um numeroso contingente do Exército e não quer correr o risco de ser bombardeado.[315] Em abril o marechal Fontoura foi demitido sob acusações de envolvimento com o jogo do bicho.[316]
Saída da Liga das Nações[editar | editar código-fonte]
A maior mudança nas relações exteriores brasileiras durante o quadriênio foi a saída da Liga das Nações, em 10 de junho de 1926.[317] Esta foi a culminação e derrota dos esforços diplomáticos para obter um assento permanente no Conselho Deliberativo da instituição,[318] pretensão que pode ser comparada, no século XXI, a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.[319] O tamanho e população do país, sua participação na Primeira Guerra Mundial e preeminência no Hemisfério Ocidental convenciam o governo dessa possibilidade.[320] Desde 1922 o Brasil era um dos quatro membros provisórios, enquanto os membros permanentes eram a França, Grã-Bretanha, Itália e Japão.[318]
Em 1923 Bernardes nomeou Afrânio de Melo Franco para chefiar a delegação brasileira à Assembleia da Liga. As instruções do presidente e do ministro das Relações Exteriores eram para promover a criação de novos assentos permanentes no Conselho para o Brasil e a Espanha.[321] A confiança exagerada no poder da Liga e na equiparação do Brasil às grandes potências desconcertou a diplomacia com os países hispano-americanos. Isto ficou visível na V Conferência Pan-Americana (1923), realizada em Santiago. A missão brasileira rejeitou a proposta de desarmamento e congelamento de forças navais. Esta postura tinha sentido por estarem obsoletas as Forças Armadas do Brasil, ao contrário do que havia na Argentina e Chile, países que haviam travado uma corrida armamentista. A missão argentina tachou o Brasil de militarista.[318]
No ano seguinte o Brasil tornou-se o primeiro país a operar uma legação com status de embaixada em Genebra. Diplomatas brasileiros participaram ativamente de questões como a distribuição de passaportes a refugiados e minorias étnicas. O contraste desta política externa com o autoritarismo interno do governo brasileiro não beneficiou a imagem do país no exterior. Consulados estrangeiros no Brasil receberam críticas e pedidos de neutralidade a seus cidadãos durante os combates de 1924, muitas vezes sem resposta, e imigrantes anarquistas foram expulsos do país.[322] O esforço de guerra legalista censurou jornalistas americanos, matou cidadãos italianos e destruiu propriedades britânicas.[323] Apesar da publicidade para atrair mais imigrantes, a imigração italiana em São Paulo diminuiu sensivelmente entre 1925 e 1929.[324]
A solicitação de ingresso da Alemanha na Liga (e no Conselho), em 1925, foi a oportunidade que Bernardes escolheu para pleitear um assento permanente. Como forma de pressão, em março o Brasil anunciou seu veto à admissão da Alemanha.[325][318] O argumento brasileiro baseava-se na igualdade entre as nações na Liga e na crítica ao que era visto como a europeização da organização.[326] O Brasil alegava representar o continente americano, mas diplomatas dos países latino-americanos pediram a suspensão do veto.[318] Bernardes superestimou a importância do país, pois a normalização diplomática da Alemanha nos Tratados de Locarno era uma preocupação muito maior às potências europeias,[318] que trataram o Brasil com superioridade e desinteresse.[320] O Conselho formou uma comissão para reorganizar sua composição, na prática, para excluir o Brasil.[327]
A próxima jogada foi a ameaça de deixar a Liga, de forma a desprestigiar a organização. O Brasil parecia ter algumas chances, pois a França originalmente apoiava sua candidatura a um assento permanente até mudar de atitude por motivos geopolíticos. Quando a ameaça não foi levada a sério, o país teve que manter sua palavra e abandonar a Liga.[326] Pelas normas da organização, a saída só se efetivou dois anos depois.[318] A literatura sobre o tema usou baseou-se principalmente nos opositores do presidente, concluindo que a saída brasileira da Liga foi um fiasco diplomático,[328] no qual Bernardes, movido por considerações de opinião pública interna, impôs sua vontade contra a recomendação dos diplomatas. Estudos mais recentes argumentam que o presidente estava informado da geopolítica, querendo mostrar no exterior que o Brasil tinha opinião própria,[329] e que o fiasco foi também do sistema internacional como um todo.[328]
Reforma constitucional[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926Em setembro de 1926 o Congresso aprovou a única revisão à Constituição de 1891,[330] por iniciativa do presidente, que hospedou no Catete as reuniões da comissão revisora.[331] O tema não comoveu a opinião pública, mas era de interesse do governo, empresariado e classe política.[332] A emenda indicou as situações em que poderia ocorrer a intervenção federal, proibiu recursos judiciários contra a declaração do estado de sítio, deu poder de veto parcial do presidente aos projetos aprovados pelo Congress[333] e limitou a aplicabilidade do habeas corpus,[334] As "caudas orçamentárias"[m] foram proibidas e os estados teriam que prestar anualmente suas contas à União, heranças claras da Missão Montagu.[281] O Executivo foi autorizado a expulsar estrangeiros nocivos à ordem pública e proibido de alterar os vencimentos dos funcionários por um ato simples.[335]
O saldo era o o fortalecimento do poder central e do Presidente da República.[336][337] Parte da historiografia entende que a reforma foi usada contra a oposição,[338] acusação que o historiador Hélio Silva procurou refutar argumentando que ela só foi conseguida ao final do mandato, suas condições mais específicas para a intervenção federal dificultaram a aplicação pelos governos seguintes e sua definição mais restrita de habeas corpus era normal em outros países. As principais alterações da reforma perduraram nas constituições seguintes.[339] Já Domingos Meirelles fala numa reforma com o "propósito de eliminar direitos adquiridos", no qual "as liberdades individuais asseguradas pela Carta Magna de 1891 serão completamente varridas".[340] O historiador Pedro Calmon elogiou a reforma por quebrar a "rigidez da Constituição liberal de 1891, imprimindo-lhe um cunho moderno, social democrático", apesar da má ocasião, fazendo-a "em ambiente fechado, sem a animação dos debates e o colorido das ideias"..[341]
Sucessão presidencial[editar | editar código-fonte]
A transmissão do poder a Washington Luís, em 15 de novembro de 1926, foi novamente sob estado de sítio, como ocorrido quatro anos atrás.[314] Dos 1 460 dias do quadriênio, em 1 287 o sítio vigorou em algum ponto do território nacional, ou 88,15% do período.[342] Este foi um período maior do que os estados de sítio de presidentes antecessores somados.[n]
Mas a nova sucessão presidencial, ao contrário da anterior, foi pacífica,[343] apesar da deflagração, na véspera, de uma última revolta no Rio Grande do Sul.[344] Possíveis interessados numa reação contrária estavam desmobilizados pela repressão.[345] O único problema foi a escolha do vice. Bernardes pretendia indicar o governador da Bahia, Góis Calmon, mas teve que substitui-lo por Melo Viana, governador de Minas Gerais desde 1924. O discurso de Melo Viana flertava com a oposição, sugerindo uma anistia aos revoltosos.[346][347] Como governador ele ainda criou problemas a Bernardes, escolhendo um de seus rivais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, como sucessor. O Presidente da República estava ocupado demais para intervir na política interna mineira.[348]
Os primeiros momentos do novo presidente aliviaram as tensões políticas: o governo extinguiu progressivamente o estado de sítio, liberou presos políticos e suspendeu a censura. A Coluna Prestes seguiu ao exílio. Não houve, entretanto, qualquer anistia.[349][350]
Carreira pós-presidência[editar | editar código-fonte]
Senador[editar | editar código-fonte]
Bernardes não participou da cerimônia de posse. Apenas dois dias depois, uma edição especial de O Globo denunciou os "vulcões de lama" da administração passada.[351] A imprensa partiu para a revanche, descarregando sátiras e caricaturas contra o ex-presidente.[146] As denúncias eram sérias: o caso de Clevelândia finalmente veio a claro, chocando a opinião pública.[352] O jornal O Combate, de São Paulo, mencionou os "novos ricos do bernardismo", os chefes da polícia política enriquecidos por meios ilícitos.[301] O Globo acusou o grupo palaciano de ter usado a censura em prol de seus interesses particulares, como a proibição a relatar o incêndio da fábrica de tecidos da Gávea, da qual Bernardes era um dos principais acionistas.[353]
O Congresso reduziu o prazo de inelegibilidade dos ex-presidentes, de seis para três meses após o mandato, para permitir que Bernardes se candidatasse a senador nas eleições de fevereiro de 1927,[354] preenchendo a vaga deixada por Antônio Carlos. Bernardes foi eleito com pouco menos de 175 mil votos, sem competidor, mas os resultados foram contestados na Comissão de Poderes.[346] Ele enfim tomou posse no Palácio Monroe em 25 de maio, protegido por uma enorme presença policial. O esquema de segurança mais forte era da Tijuca, onde morava seu irmão Olegário, até o Monroe, para despistar a multidão que pretendia vaiar a comitiva. Pouco antes Bernardes havia declarado à imprensa de Belo Horizonte que o povo carioca era "carnavalesco" e carente de civismo. O ex-presidente apareceu pelos lados de Botafogo e entrou pela porta dos fundos. No Senado, foi coberto de confete e dálias brancas, ovacionado por centenas de simpatizantes e discursou em defesa de suas realizações.[355]
Na manhã seguinte embarcou sob escolta policial para a Europa,[356] onde passou um período de vilegiatura,[357] morando em Paris na casa de seu amigo Lineu de Paula Machado e visitando diversos países. Só em maio de 1929 ele começou a participar dos trabalhos do Senado.[346] Só dois de seus discursos tiveram destaque: rebatendo críticas de Antônio Azeredo e debatendo com Irineu Machado.[357]
A sucessão de Antônio Carlos no governo de Minas Gerais dividiu o PRM: Bernardes, Melo Viana e Venceslau Brás lançaram-se como pré-candidatos em 1929. Bernardes acabou aceitando Olegário Maciel, o candidato de conciliação nomeado pelo governador, mas Melo Viana recusou e fez campanha contra a Aliança Liberal, a coligação da qual o PRM e seus equivalentes no Rio Grande do Sul e Paraíba faziam parte para a eleição de 1930.[358] A estrutura partidária montada por Bernardes conheceu sua primeira cisão.[62]
Revolução de 1930[editar | editar código-fonte]
Com a Aliança Liberal derrotada por Júlio Prestes, o candidato de Washington Luís, em março–abril os dirigentes do PRM foram convencidos pelo deputado mineiro Virgílio de Melo Franco e o gaúcho Batista Luzardo a aderirem a um futuro movimento armado contra o governo, a Revolução de 1930.[359] Segundo o deputado Daniel Serapião de Carvalho, Bernardes foi o político mineiro mais difícil para se conquistar à causa revolucionária, mas permaneceu fiel a ela até o fim.[360] Ele ainda era o elemento de maior prestígio de seu partido e ajudou a arrastar os indecisos.[357] Luís Aranha, irmão de Osvaldo Aranha, o Secretário do Interior do Rio Grande do Sul, visitou Bernardes em abril para informá-lo dos planos. Ele relata que o ex-presidente deixou uma impressão muito forte e não tinha motivo ideológico para apoiar a revolução, mas a considerava necessária e inevitável. Bernardes propôs a organização de um conselho de ex-presidentes após a tomada do poder.[361] A historiadora Helena Bomeny acredita que Bernardes participou da Revolução para restaurar a velha relação mineiro-paulista, que Washington Luís havia rompido.[362]
Bernardes assumiu os riscos de conspirar e foi o único chefe a participar da revolução até o final.[363] Isto fez dele um aliado momentâneo dos ex-revoltosos tenentistas.[364] Ao início do movimento armado, em outubro, ele estava em Belo Horizonte,[365] tendo estado ao lado de Olegário Maciel quando este ordenou o assalto ao 12.º Regimento de Infantaria[363] e influído para que ele aceitasse a transferência do poder da Junta Governativa Provisória para Getúlio Vargas.[365] O novo regime dissolveu o Congresso Nacional, encerrando o período de Bernardes como senador.[357]
Declínio do PRM[editar | editar código-fonte]
A Revolução só engrandeceu Bernardes momentaneamente.[362] O período após 1930 veria a ascensão da geração seguinte da política mineira, que os bernardistas não puderam impedir,[366] Logo em novembro de 1930, Olegário Maciel exonerou três secretários estaduais bernardistas. Com 80 anos de idade, o governador foi influenciado pelas figuras ascendentes que precisavam esvaziar o poder de Bernardes — o "Bloco da Montanha" de Francisco Campos (ministro da Educação federal), Gustavo Capanema e Amaro Lanari. No ano seguinte 80% dos diretórios municipais do PRM chegaram a ser incorporados pela Legião de Outubro, posterior Legião Liberal Mineira, da qual faziam parte Venceslau Brás, Olegário Maciel e Antônio Carlos. Sua ideologia era tenentista e como tal, associava Bernardes ao regionalismo oligárquico que a Revolução deveria combater. Ele não foi incluído na Legião, teve suas indicações de prefeitos ignoradas e foi convidado pelo presidente Vargas para chefiar a embaixada brasileira em Paris. Ele recusou e convocou o PRM para formar uma nova direção.[367][368][362]
O partido foi reduzido a uma facção minoritária liderada por Bernardes,[369] congregando algumas figuras como Mário Brant, Djalma Pinheiro Chagas, Ovídio de Andrade, Daniel de Carvalho, Afrânio e Virgílio de Melo Franco.[367] Em 18 de agosto de 1931, Bernardes e outros perremistas foram detidos na convenção partidária em Belo Horizonte após uma tentativa de golpe do Exército articulada por Osvaldo Aranha, ministro de Justiça de Vargas, para instalar Virgílio de Melo Franco no lugar de Olegário Maciel. Vargas pretendia derrubar o governador através do PRM para mais tarde livrar-se do próprio PRM. Olegário manteve-se no poder graças à lealdade da Força Pública, e a culpa pelo "equívoco", como definido pelo governo federal, caiu no PRM. Em fevereiro de 1932 o partido chegou a um acordo com a facção dominante, unificando a política mineira no Partido Social Nacionalista (PSN). Apelidado de "partido sem nome", o acordo não durou dois meses.[370][371]
Revolução de 1932[editar | editar código-fonte]
Não surpreende, portanto, que Bernardes tenha participado das articulações da Revolução Constitucionalista de 1932, iniciada em São Paulo. Seus objetivos eram a deposição de Vargas, cuja autoridade ele considerava ilegal, e de Olegário Maciel. Em 8 de agosto publicou um manifesto: "Quanto a mim, fico com São Paulo, porque para lá se transportou hoje a alma cívica do Brasil".[372][373] Nisto ele teve que se esforçar para melhorar sua imagem com os paulistas.[374] O constitucionalista Leven Vampré usou o bombardeio de São Paulo como exemplo do descaso do governo federal com o estado no passado, mesmo sem exaltar a rebelião em si.[375]
Bernardes tentou sublevar a Força Pública, sem sucesso.[376] Prefeitos e fazendeiros da região de Viçosa aceitaram sua liderança num esforço de guerra, no qual recrutaram voluntários e compraram armas, fardas e alimentos. As tropas governistas suprimiram esta milícia e Bernardes escondeu-se, passando uma noite em cada fazenda. Investigadores prenderam-no numa choupana na mata, de roupas rasgadas e revólver na cintura. Ele não resistiu à prisão, mas pediu para passar mais três dias em Viçosa e prosseguir a Belo Horizonte sem escolta. Ele foi informado que não era "autoridade maior" e embarcado num trem para o Rio de Janeiro.[377]
Preso na capital, Bernardes, juntamente com seus filhos homens e outros parentes, Bernardes passou pelas ilhas das Cobras e do Rijo, e nesta última prestou depoimento assumindo total responsabilidade pela sua revolta. Em 1. de novembro ele foi transferido ao forte do Vigia e, como outros líderes da revolução, em 3 de dezembro ele teve seus direitos políticos cassados por três anos e foi destinado ao exílio. No dia seguinte, tomou uma lancha no cais da Polícia Marítima para o embarque no navio Astúrias.[378] Uma multidão enfrentou a polícia para aclamar sua partida, o que Hélio Silva cita como prova de seu prestígio acumulado.[379] Entretanto, o embarque de seus familiares, em outros cais, foi violento: sua esposa e filhas foram agredidas por partidários dos tenentistas e Artur Bernardes Filho foi ferido a bala. Com Bernardes em Lisboa[378] e outros líderes cassados, o PRM ficou acéfalo.[372]
Constituinte e Estado Novo[editar | editar código-fonte]
Vargas convocou uma Assembleia Nacional Constituinte em 1933 e decretou uma anistia ampla em 28 de maio do ano seguinte, tornando Bernardes elegível.[380] O presidente foi reeleito indiretamente pelo Congresso num pleito no qual Bernardes recebeu um dos 71 votos de oposição.[381] As manifestações positivas na sua chegada a Belo Horizonte, em 21 de agosto, foram noticiadas até mesmo pelo Estado de Minas, jornal oficial do Partido Progressista (PP), do interventor Benedito Valadares, ao qual o PRM era oposição. O partido elegeu 14 de 48 deputados estaduais e 11 deputados federais, com os demais pertencentes ao PP. Bernardes, presidente de honra do partido e eleito em ambas as listas, optou pela Câmara dos Deputados, que iniciou seus trabalhos em 3 de maio de 1935. Ele planejou com outros oposicionistas regionais (Borges de Medeiros, Cincinato Braga, Sampaio Correia e Otávio Mangabeira) um partido nacional.[382]
Como deputado, Bernardes se opôs à Lei de Segurança Nacional, foi um dos poucos oposicionistas a apoiar integralmente a decretação do estado de sítio após a Intentona Comunista[383] e se opôs radicalmente à Itabira Iron, cujo caso ainda era polêmica,[384] propondo que o governo declarasse o contrato caduco, por ser lesivo ao interesse nacional.[385] Na política mineira, o interventor Valadares foi acusado de violência policial contra so candidatos perremistas às eleições municipais de 1936. Bernardes encontrou-se duas vezes no Rio com Valadares, mas não quis uma conciliação, aconselhado por Flores da Cunha, o governador do Rio Grande do Sul, segundo o qual a proposta de acordo era apenas uma manobra contra o presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos. Ao final do ano, dez do quatorze deputados estaduais do PRM aderiram a um acordo com Valadares e foram por isto acusados de "desertores" e "adesistas" por Bernardes.[386]
Para a eleição presidencial de 1938, Bernardes presidiu a comissão executiva da União Democrática Brasileira, criada em 10 de junho para lançar o candidato oposicionista Armando de Sales Oliveira.[387] Tais articulações foram interrompidas pelo golpe de 1937, que instaurou Vargas na ditadura do Estado Novo e fechou o Congresso Nacional. Bernardes, sem mandato, foi ameaçado de exílio (que chegou a ser imposto a Artur Bernardes Filho em 1938) e restrito na sua locomoção: primeiro a só o Rio de Janeiro e Viçosa e, por fim, no início de 1939, só a sua fazenda em Viçosa. Em agosto, após informar ao chefe de polícia do Distrito Federal, Filinto Müller, que iria ao Rio de Janeiro para tratar da sua saúde, não foi mais confinado. Bernardes ficou longe da política, afora conversas privadas e articulações discretas, mas assinou em 1943 o Manifesto dos Mineiros, declaração favorável à redemocratização.[388]
Quarta República[editar | editar código-fonte]
Após a deposição de Vargas em 1945, Bernardes participou da comissão diretora provisória da União Democrática Nacional (UDN), formada por opositores do regime, mas se desligou para fundar uma agremiação própria, o Partido Republicano (PR), que ele presidiria até sua morte em 1955.[389] O PR "confundia-se (...) com a figura de seu criador", muito mais bernardista do que fora o PRM. De pouca projeção nacional, o partido era a terceira força política em Minas Gerais, onde viveu em coligações aos dois partidos maiores, a UDN e o Partido Social Democrático (PSD).[390][391] Na esfera nacional, o PR apoiou Eduardo Gomes, da UDN, na eleição presidencial de 1945.[390] Ironicamente, Eduardo Gomes era uma das antigas lideranças tenentistas.[392] Em 1950 o PR apoiou Cristiano Machado, do PSD.[393]
Nas eleições para a nova Constituinte, Bernardes foi eleito com 8 548 votos, o menos votado dos seis deputados do PR por Minas Gerais. Como deputado federal, após 1946, ele foi eleito presidente da Comissão de Segurança Nacional. Com pouco mais de nove mil votos na eleição seguinte, ele ficou apenas como terceiro suplente do partido, assumindo várias vezes as cadeiras dos titulares na legislatura de 1951-1955. Em todo este período final da carreira política, nos anos 40 e 50, Bernardes participou da Campanha do Petróleo contra a penetração do capital estrangeiro na indústria petrolífera brasileira. Em abril de 1948, tornou-se um dos presidentes de honra do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN). A Campanha era perseguida pelo governo de Eurico Gaspar Dutra e incluía militares, estudantes, homens públicos, intelectuais e comunistas. Também em 1948 Bernardes se opôs a criação do Instituto Internacional da Hileia Amazônica, que segundo ele, resultaria na internacionalização da Amazônia.[394]
Nas eleições de 1954, Bernardes foi o segundo mais votado dos cinco deputados federais do PR, com 21 761 votos. Em 23 de março de 1955, menos de dois meses após o início dos trabalhos,[395] ele morreu às 13 horas de infarto do miocárdio, sendo velado na Câmara dos Deputados e sepultado no Cemitério de São João Batista.[3] Sua vida pública foi longeva, com 51 anos na política.[23][396] Entre as muitas homenagens do velório estava uma coroa de flores com a frase: "os sobreviventes da Clevelândia pedem perdão por terem se insurgido contra um governo tão honesto e um presidente tão digno", possível ironia dos detratores.[397] O culto a Bernardes ainda deu uma sobrevida ao PR até a extinção dos velhos partidos pelo Ato Institucional n.º 2, em 1965.[398]
Ideologia e imagem[editar | editar código-fonte]
Personalidade[editar | editar código-fonte]
Pessoalmente, Bernardes já foi descrito como um homem disciplinado, diligente, inteligente e bem informado,[8] pontual,[399] "bem falante, culto e de gestos educados".[400] De "hábitos austeros, aspecto severo, sempre sisudo", "raramente sorria". Aparentemente tímido, expressava-se bem e escrevia com correção, embora preferisse ouvir do que falar diante dos ministros. Em público, sempre estava com "calças impecavelmente vincadas".[401] Nair de Teffé, esposa de Hermes da Fonseca, descreveu-o como um "homem seco, austero, formal", "afável no trato ameno".[130] Afonso Arinos descreveu-o: "invariavelmente cortês, extremamente reservado, sempre bem posto nos trajes e costumava ficar imóvel na sua bancada, tão atento na leitura da ordem do dia que a parecia estar aprendendo de cor".[61]
Quando presidente, não aparecia em público e só se mostrava em recintos fechados ou a plateias previamente selecionadas, o que pode ser explicado pelas turbas enfurecidas que o receberam no início da campanha no Rio. O Globo elogiou Washington Luís por abrir o Catete a audiências populares, "restabelecendo praxes que a tendência misantrópica do seu antecessor havia abolido".[402] Mesmo no gabinete particular, pela manhã, Bernardes vestia jaquetão.[403] Às tardes, podia ser visto a rezar o terço no terraço do Catete,[401] embora, segundo ele, em 1925 ele já não era católico praticante e só mais tarde retomou a religião.[404]
Ainda conforme Afonso Arinos, Bernardes tinha "ampla ambição pessoal", trazendo "provavelmente bem assentada no espírito a segurança da sua própria ascensão".[61] Depositava muita confiança em si mesmo por "uma fé quase religiosa na missão republicana que lhe tinha sido atribuída por Deus ou pelo destino". Inversamente, "dos adversários desconfiava por motivos morais, atribuindo-lhes sempre intenções cavilosas. Dos amigos desconfiava também, mas porque os supunha ingênuos, inexperientes, desperecebidos da malícia universal". Já dizia Bernardes que "é indispensável muita malícia para com os políticos desse meio e desconfiar sempre deles, por muito que nos mereçam".[405]
Conforme a historiadora Norma de Goés Monteiro, Bernardes "não era homem de perdoar. Aos inimigos tratara sempre com ferro e fogo".[406] Predomina na historiografia sua caracterização como um governante revanchista e vingativo,[407] de caráter opinioso e voluntarioso;[408] conforme uma descrição, "áspero, duro e intransigente", mas também "honrado e incorruptível".[409] Segundo Afonso Arinos, ele empreendeu a "metódica destruição de todos os seus inimigos e ex-adversários", menos "por sentimentos de vingança ou por interesse da sua segurança, do que por espírito de moralidade pública e dever de manutenção da ordem do país".[410] O presidente "encheu o quadriênio 1922-1926 com a sua ríspida e indomável individualidade", nos termos de Assis Chateaubriand.[411] Segundo Pedro Calmon, os psicólogos viam nele um "homem forte", "inflexível nas suas diretivas".[412]
Reputação[editar | editar código-fonte]
Bernardes foi uma "personalidade das mais controvertidas da política mineira e nacional", carismático, mas não popular, idolatrado pelos amigos e odiado pelos inimigos. Ele é lembrado por ter governado através de um autoritarismo violento, mas também um "autoritarismo modernizante", e pela "luta da defesa das riquezas naturais", nos casos do ferro, do petróleo e da Hileia Amazônica.[413] Seus opositores cunharam apelidos como "réprobo de Viçosa", "Seu Mé", "rolinha", "Calamitoso" e "presidente do sítio".[242] Na historiografia ele é apontado como xenófobo e intransigente.[396] Autores mais favoráveis preferem justificar suas medidas repressivas como reação às atitudes da oposição.[414]
Para Francisco Moacir de Assunção Filho, seu papel "não foi exatamente o de um estadista", mas "possivelmente nenhum outro presidente da chamada República Velha enfrentou tantas adversidades durante o mandato". Uma autocrítica do ex-presidente, quando deputado federal, foi publicada em Ultima Hora em 17 de novembro de 1967: "como presidente da República, eu fui apenas um chefe de polícia. E chefe de polícia ante as pressões revolucionárias, só sabia fazer uma coisa: prender, perseguir, conter pelo terror".[242]
Em São Paulo, o presidente é em parte lembrado como o destruidor da cidade.[374] O emprego da artilharia, por ter atingido mais os civis do que as posições dos rebeldes, foi tachado de "bombardeio terrificante". Juristas discutiram a decisão como um possível crime de guerra do qual o então presidente seria a mais alta autoridade responsável. Bernardes evitou o assunto em público. Em privado, teria argumentado que o bombardeio foi para evitar uma ocupação americana da Amazônia, a pretexto da fraqueza do governo brasileiro. Esta explicação condiz com sua retórica nacionalista, mas é pouco verossímil considerando o não-intervencionismo do então presidente dos Estados Unidos, Calvin Coolidge.[242]
A biografia autorizada Arthur Bernardes: Estadista da República, de Bruno de Almeida Magalhães, pouco toca no bombardeio, repressão e outros assuntos sensíveis à imagem do ex-presidente.[242] O movimento armado de 1924 acabou caindo no esquecimento oficial em São Paulo.[415] Também Clevelândia caiu no esquecimento por muitos anos, embora às vezes tenha aparecido na imprensa sob "a tese central de um campo de extermínio a céu aberto".[416]
Bernardismo[editar | editar código-fonte]
A corrente política identificada com a liderança de Bernardes,[417] seu estilo e sua época no poder são denominados bernardismo,[409] cujo símbolo era o cravo vermelho vestido na lapela.[418] Como admirador de Floriano Peixoto, Bernardes chega a ser citado como um jacobino, rótulo ideológico que podia significar radicalismo, nacionalismo e/ou autoritarismo nesse período histórico. As ações de Bernardes nos governos mineiro e federal demonstram simpatia às linhas gerais do programa jacobino brasileiro: a proteção da indústria, nacionalização do solo, exclusão dos estrangeiros da política, auxílio à pequena propriedade e reforma das tarifas. Entretanto, ele divergia grandemente ao propor a colaboração entre a Igreja e o Estado.[419] Como protecionista e oponente da Itabira Iron, chegou a ser acusado de inimigo da siderurgia.[420]
Bernardes, Raul Soares e Nelson Coelho de Sena foram expoentes do que Fabíula Sevilha de Souza definiu como um projeto desenvolvimentista mineiro que deu continuidade às ambições da administração de João Pinheiro (1906–1908).[421] Pinheiro defendia o protecionismo num estágio inicial da indústria, para impulsionar a iniciativa privada, que começaria com as matérias-primas disponíveis no território para evoluir a indústrias mais complexas.[422] A educação, incluindo a educação popular e a técnico-agrícola, treinaria uma força de trabalho disciplinada e moralizada, com gosto pelo trabalho e propriedade, atenuando a instabilidade social da modernização.[423]
Pinheiro e o trio Bernardes-Soares-Sena divergem no liberalismo, do qual estes se afastaram, num ambiente intelectual mais nacional-autoritário.[424] Segundo Afonso Arinos, "se o governo de Bernardes em Minas foi, como se diz, ditatorial, não há dúvida de que se tratava de uma espécie de 'ditadura esclarecida'".[425] O autoritarismo seria a resposta à degeneração e desvio da Ordem e Progresso demonstrada pelas convulsões sociais.[426] As leis brasileiras, dizia Bernardes, foram elaboradas sob um "idealismo entusiástico e generoso, por homens que não tinham experiência e o conhecimento prático da nova forma de governo", que teriam transformado a República num "sistema de excepcionais liberdades", "excessivamente adiantadas e pouco adequadas ao nosso país, à nossa índole, à nossa cultura social e política".[427] Ele inclusive concordava com os tenentistas que as eleições na República Velha eram uma "burla" e o governo, repleto de corruptos.[428]
Sua ambição de desenvolvimento era elitista e manteria no poder as elites agrárias, agora associadas às industriais.[429] O Executivo seria forte, e o Estado, voluntarista e dirigista;[430] em suas palavras, "o Estado não pode ser um simples espectador", "cumpre-lhe intervir para policiar, regular, manter o equilíbrio, reprimir abusos e injustiças, como órgão supremo de segurança e harmonia social".[398] Mas Bernardes era também municipalista, defendendo a autonomia municipal e descentralização administrativa, embora também tivesse procurado maior controle externo sobre os orçamentos municipais.[431]
Suas mensagens ao Congresso Nacional argumentaram em favor do voto obrigatório e secreto, transferência da capital federal ao interior do país, desenvolvimento das ferrovias e colonização das terras marginais, reformulação do imposto de renda,[432] restrição das armas de fogo a militares e policiais,[433] endurecimento dos critérios de naturalização de estrangeiros e aplicabilidade da pena de morte durante revoltas internas.[434] Na Constituinte de 1946, foi contrário à eleição do prefeito do Distrito Federal e defendeu um mandato de seis anos para o Presidente da República.[390]
Legado[editar | editar código-fonte]
Em Viçosa, a ESAV não impediu a crise da cafeicultura da Mata, mas se tornou referência nacional,[435] cultivando uma elite intelectual agronômica na administração pública, setor privado e academia.[436] A síntese biográfica de Bernardes publicada pela editora da Universidade Federal de Viçosa o elogia como estadista,[10] e a Casa Artur Bernardes, localizada na praça Silviano Brandão, em Viçosa, foi tombada em 1995 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) de Minas Gerais. O imóvel foi construído durante seu mandato presidencial, frequentado esporadicamente por ele e hoje contém um memorial.[85]
A Companhia Vale do Rio Doce S.A., fundada em 1942 para administrar, entre outras, as minas de Itabira, seguiu um modelo semelhante ao proposto pelo Bernardes.[437][438] Entretanto, a primeira grande siderurgia estatal do país, a Companhia Siderúrgica Nacional, foi instalada no Rio de Janeiro e não em Minas Gerais.[102]
Segundo o historiador Carlo Romani, a herança do governo Bernardes foi "o início de um controle social preventivo e sistemático, por parte do governo federal", cujo "aparato repressivo montado e, mais do que isto, a mentalidade nos escalões inferiores da burocracia de vigilância e controle sobre a vida permaneceu latente" nas ditaduras de 1937-1945 e 1964-1985.[439] O exemplo da 4.ª Delegacia Auxiliar, que prendeu o próprio Bernardes em 1932,[440] foi logo seguido pela criação dos DOPS nos estados.[441] A repressão durante o estado de sítio coincide com o período de declínio dos anarquistase ascensão do Partido Comunista no movimento operário brasileiro.[442] Ambos foram reprimidos, mas os comunistas menos, tornando-se predominantes no Rio de Janeiro.[443][444]
O nome "Presidente Bernardes" existe num município de Minas Gerais, antiga Calambau,[445] e outro de São Paulo, antiga Guarucaia.[446]
Notas e referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ Santa Rita do Turvo é a atual Viçosa. O local é contestado no atual município de Cipotânea. Vide #Família e primeiros anos.
- ↑ A grafia original do nome do biografado, Arthur da Silva Bernardes, deve ser atualizada conforme a onomástica estabelecida a partir do Formulário Ortográfico de 1943, por seguir as mesmas regras dos substantivos comuns («Academia Brasileira de Letras – Formulário Ortográfico de 1943»). Tal norma foi reafirmada pelos subsequentes Acordos Ortográficos da língua portuguesa («Acordo Ortográfico de 1945» e «Acordo Ortográfico de 1990»). A norma é optativa para nomes de pessoas em vida, a fim de evitar constrangimentos, mas após seu falecimento torna-se obrigatória para publicações, ainda que se possa utilizar a grafia arcaica no foro privado (Formulário Ortográfico de 1943, IX).
- ↑ "Era um homem sisudo, de bigode pequeno cuidadosamente aparado para não se estender além dos lábios. Míope, usava pincenê. Nariz marcante e testa alta por conta da calvície precoce. No conjunto, mais de um cartunista percebeu, seu rosto lembrava o de um carneiro" (Doria 2016, cap. 4).
- ↑ Entrevista ao Jornal do Comércio publicada em 19 de março de 1922 (Silva 2004, p. 55).
- ↑ Ainda em novembro de 1921, o jurista Carlos Maximiliano enviara um parecer a Bernardes, prevendo nulidade na eleição dos deputados fluminenses e ficando então "escancarada a porta para a intervenção federal". Da mesma forma, Pedro Tavares especulou que "o caso será essencialmente político, competindo ao governo da União intervir" (Silva 2004, p. 66).
- ↑ "o total da moeda corrente em circulação foi duplicado entre 1920 e 1923. No decorrer desse período, o valor da moeda brasileira, o mil-réis, caiu de 20 centavos norte-americanos para 10 centavos" (Macaulay 1977, p. 20).
- ↑ Segundo o cônsul americano em Montevidéu, Hoffman Philip, a intenção de Bernardes era que a missão fracassasse para que ele pudesse substituir o ministro (Meirelles 2002, p. 114-115).
- ↑ Entrevista ao jornal A Noite, reproduzida em, Francisco Moacir de Assunção Filho, 1924 - Delenda São Paulo: a cidade e a população vítimas das armas de guerra e das disputas políticas (2014), p. 113.
- ↑ O governo federal ainda participaria através de um Fundo Nacional, financiado por um imposto de viação, para auxiliar os programas estaduais (Viscardi 2019, p. 291-292).
- ↑ Em Trindade "os primeiros presos políticos, civis e militares, chegaram em dezembro de 1924. O primeiro navio com prisioneiros para Clevelândia chegou ao rio Oiapoque em 26 de dezembro (Romani 2011b, p. 510.
- ↑ "No relatório [Viagem ao núcleo colonial Cleveland, produzido pelo governo Bernardes] consta que, dos 946 presidiários, 408 eram de Catanduvas, 419 eram do Rio de Janeiro e 119 eram do Amazonas. Do total, 491 morreram e 262 evadiram, sendo que as doenças mais comuns no presídio eram a desinteria bacilar, o impaludismo e a tuberculose". Brito, Edson Machado de (2008). Do sentido aos significados do presídio de Clevelândia do Norte: repressão, resistência e disputa política no debate da imprensa (PDF) (Dissertação). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cópia arquivada (PDF) em 14 de março de 2024. p. 31.
- ↑ Carone 1983, p. 399. Vide os casos da Revolta de 1925 no Rio Grande do Sul, a segunda revolta em Sergipe e a revolta de Cleto Campelo.
- ↑ "Por conter matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesa, tais como a previsão de aumento salarial de servidores, aumento de tributos e isenções de impostos, os orçamentos dessa época eram denominados de orçamentos rabilongos", ou caudas orçamentárias.
- ↑ 295 dias sob Floriano Peixoto, 268 dias sob Hermes da Fonseca, 132 dias sob Epitácio Pessoa, 121 dias sob Rodrigues Alves, 104 dias sob Prudente de Morais e 71 dias sob Venceslau Brás, para um total de 991 dias entre 1889 e 1922. Aragão, Isabel Lopez (2021). Identidade militar-revoltosa e exílio: perseguição, articulação e resistência (1922-1930) (PDF) (Tese). Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. p. 105.
Citações[editar | editar código-fonte]
- ↑ Oliveira 2019, p. 31.
- ↑ Camargos, Daniel (31 de julho de 2011). «Cidades mineiras disputam título de local de nascimento de personalidades políticas». Estado de Minas. Consultado em 17 de junho de 2024
- ↑ a b c Araújo, Fernando. «Arthur da Silva Bernardes, patrono da cadeira número 06». Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Cópia arquivada em 8 de junho de 2024
- ↑ «Min Olegário da Silva Bernardes (1950)». Tribunal de Contas da União. Arquivado do original em 30 de outubro de 2019
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 37.
- ↑ Braga 1998, p. 411.
- ↑ Oliveira 2019, p. 30.
- ↑ a b c d Civita 1970, p. 894.
- ↑ a b c Meirelles 2002, p. 597-598.
- ↑ a b c Borges, Sabioni & Magalhães 2006, p. 49-52, reproduzido em Personagens e Pioneiros da UFV.
- ↑ a b c Monteiro 1997, p. 38.
- ↑ a b Souza 2017, p. 223.
- ↑ Oliveira 2019, p. 16.
- ↑ a b Malin 2015, p. 1.
- ↑ Oliveira 2019, p. 19-22.
- ↑ a b Malin 2015, p. 2.
- ↑ Monteiro 1997, p. 37-38.
- ↑ Motoyama 2006, p. 82.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 39.
- ↑ Oliveira 2019, p. 26.
- ↑ Malin 2015, p. 2-3.
- ↑ Oliveira 2019, p. 38.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 89.
- ↑ Oliveira 2019, p. 48-49.
- ↑ Oliveira 2019, p. 23-24.
- ↑ Monteiro 1997, p. 40.
- ↑ Freitas, Caio de (19 de setembro de 1964). «Memórias de uma primeira-dama». Manchete (648). Rio de Janeiro. p. 127.
- ↑ Torrezam 2008, Anexo 1, p. 2.
- ↑ Malin 2015, p. 40.
- ↑ Carone 1978, p. 267-268.
- ↑ a b Souza 2017, p. 35-36.
- ↑ Oliveira 2019, p. 45-46.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 42.
- ↑ Braga 1998, p. 412.
- ↑ Oliveira 2019, p. 37-38.
- ↑ Oliveira 2019, p. 40-41.
- ↑ Malin 2015, p. 2-4.
- ↑ Monteiro 1997, p. 40, 71.
- ↑ Oliveira 2019, p. 42-43.
- ↑ Oliveira 2019, p. 48.
- ↑ Oliveira 2019, p. 68.
- ↑ Oliveira 2019, p. 33.
- ↑ a b c d e Malin 2015, p. 4.
- ↑ Oliveira 2019, p. 57.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 41.
- ↑ Oliveira 2019, p. 14, 66.
- ↑ Oliveira 2019, p. 101.
- ↑ Oliveira 2019, p. 69-70.
- ↑ Monteiro 1997, p. 50-51.
- ↑ Monteiro 1997, p. 49.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 42-43.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 43.
- ↑ a b Malin 2015, p. 4-5.
- ↑ Souza 2017, p. 169.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 46.
- ↑ Carone 1978, p. 276.
- ↑ a b c Malin 2015, p. 6.
- ↑ Viscardi 1999, p. 95.
- ↑ a b Malin 2015, p. 5-6.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 46-47.
- ↑ a b c d Monteiro 1997, p. 45.
- ↑ a b c d Viscardi 1999, p. 98.
- ↑ a b c d Civita 1970, p. 897.
- ↑ Monteiro 1997, p. 51.
- ↑ Carone 1978, p. 276, 308-309.
- ↑ Malin 2015, p. 6-7.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 53.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 54.
- ↑ Viscardi 2019, p. 241.
- ↑ Viscardi 2019, p. 239-240.
- ↑ Carone 1983, p. 331.
- ↑ Viscardi 2019, p. 244.
- ↑ Calmon 1939, p. 303.
- ↑ Malin 2015, p. 7.
- ↑ Viscardi 2019, p. 245.
- ↑ Monteiro 1997, p. 64.
- ↑ Monteiro 1997, p. 63-64.
- ↑ a b Carone 1983, p. 332.
- ↑ Viscardi 2019, p. 248.
- ↑ Viscardi 2019, p. 252-253.
- ↑ a b c d Malin 2015, p. 8.
- ↑ Souza 2017, p. 229.
- ↑ Souza 2017, p. 186-187.
- ↑ a b Souza 2017, p. 250.
- ↑ a b «Aniversário de ex-presidente Arthur Bernardes é lembrado em Viçosa». G1 Zona da Mata. 8 de agosto de 2014. Consultado em 12 de junho de 2024
- ↑ Souza 2017, p. 181.
- ↑ Iglesias 1985, p. 259-260.
- ↑ Souza 2017, p. 182, 185.
- ↑ Souza 2017, p. 145-146.
- ↑ a b c Monteiro 1997, p. 52.
- ↑ a b Iglesias 1985, p. 258.
- ↑ Souza 2017, p. 187-188.
- ↑ Souza 2017, p. 184.
- ↑ Mello 2010, p. 32, 172.
- ↑ Monteiro 1997, p. 55-56.
- ↑ Carone 1978, p. 93.
- ↑ a b Carone 1978, p. 94.
- ↑ a b c Monteiro 1997, p. 61.
- ↑ Monteiro 1997, p. 58.
- ↑ Souza 2017, p. 211.
- ↑ Mello 2010, p. 169-170.
- ↑ a b Mello 2010, p. 31.
- ↑ Abreu 2015, p. 2-3.
- ↑ Monteiro 1997, p. 57.
- ↑ Monteiro 1997, p. 59-61.
- ↑ Souza 2017, p. 206.
- ↑ Viscardi 2019, p. 247.
- ↑ Carone 1983, p. 345.
- ↑ Viscardi 2019, p. 261.
- ↑ a b Viscardi 2019, p. 260.
- ↑ Viscardi 2019, p. 258, 269.
- ↑ Viscardi 2019, p. 256-257, 261, 285.
- ↑ Viscardi 2019, p. 259.
- ↑ a b Viscardi 2019, p. 276-277.
- ↑ Viscardi 2019, p. 263.
- ↑ Carone 1978, p. 264-265.
- ↑ Viscardi 2019, p. 263-264.
- ↑ Viscardi 2019, p. 265-266.
- ↑ a b Malin 2015, p. 9.
- ↑ Carone 1983, p. 344.
- ↑ Monteiro 1997, p. 65.
- ↑ Viscardi 2019, p. 271-272.
- ↑ Viscardi 2019, p. 270, 272.
- ↑ a b c Ferreira & Pinto 2018. Seção "A cisão intraoligárquica e a Reação Republicana".
- ↑ Viscardi 2019, p. 274-274.
- ↑ Carone 1983, p. 346-347.
- ↑ Carone 1983, p. 348.
- ↑ Viscardi 2019, p. 281.
- ↑ Viscardi 2019, p. 276.
- ↑ a b Doria 2016, cap. 4.
- ↑ Monteiro 1997, p. 36.
- ↑ Ferreira & Pinto 2018.
- ↑ Viscardi 2019, p. 275.
- ↑ Malin 2015, p. 10.
- ↑ a b Carone 1983, p. 350-351.
- ↑ Baptista 2016, p. 123, 130-131.
- ↑ Carvalho 2006, p. 142.
- ↑ a b Carone 1983, p. 351.
- ↑ Silva 2004, p. 30.
- ↑ Souza 2017, p. 245-246.
- ↑ Silva 2004, p. 29-30.
- ↑ Baptista 2016, p. 136.
- ↑ Assunção 2015, cap. 3.
- ↑ Malin 2015, p. 11.
- ↑ Meirelles 2002, p. 451.
- ↑ a b Lustosa 1989, p. 64.
- ↑ a b c Doria 2016, cap. 9.
- ↑ Baptista 2016, p. 131-135.
- ↑ Carone 1983, p. 351-352.
- ↑ Silva 2004, p. 29.
- ↑ Carone 1983, p. 355-356.
- ↑ Viscardi 2019, p. 65, 277.
- ↑ Viscardi 2019, p. 277-279.
- ↑ Carone 1983, p. 357-358.
- ↑ a b Doria 2016, cap. 10.
- ↑ Carone 1983, p. 357.
- ↑ McCann 2009, p. 336-337.
- ↑ Viscardi 2019, p. 280.
- ↑ Carone 1983, p. 358-359.
- ↑ McCann 2009, p. 339-342.
- ↑ Carone 1983, p. 363-368.
- ↑ a b Doria 2016, cap. 15.
- ↑ Carone 1983, p. 370-371.
- ↑ Viscardi 1995, p. 52-53.
- ↑ Andrade 1976, p. 38, 50.
- ↑ Carone 1983, p. 371.
- ↑ a b c d e Carone 1983, p. 372.
- ↑ Carone 1983, p. 359.
- ↑ a b Viscardi 2019, p. 289.
- ↑ a b Fritsch 1993, p. 3.
- ↑ Calmon 1939, p. 307.
- ↑ Calmon 1939, p. 317-318.
- ↑ a b Romani 2011b, p. 172.
- ↑ Cunha 2011, p. 57, 90-92.
- ↑ Cunha 2011, p. 91-92, 97-98.
- ↑ Carone 1983, p. 373.
- ↑ Carone 1983, p. 378.
- ↑ Silva 2004, p. 55.
- ↑ Monteiro 1997, p. 66.
- ↑ a b Viscardi 2019, p. 296.
- ↑ Carone 1983, p. 373, 378-379.
- ↑ Pivatto 2006, p. 115-117.
- ↑ Carone 1983, p. 374-375.
- ↑ Silva 2004, p. 58.
- ↑ Silva 2004, p. 60-63.
- ↑ a b c Carone 1983, p. 375.
- ↑ Galvão 2013, p. 126.
- ↑ Galvão 2013, p. 171-174.
- ↑ Galvão 2013, p. 36-38, 62, 150-151.
- ↑ a b c Pinheiro et al. 2006, p. 442.
- ↑ Fritsch 1993, p. 6.
- ↑ a b Fritsch 2014, p. 61-62.
- ↑ Fritsch 2014, p. 60.
- ↑ Carone 1978, p. 126.
- ↑ Fritsch 2014, p. 60-61.
- ↑ Fritsch 2014, p. 62-63.
- ↑ Monteiro 1997, p. 67-69.
- ↑ a b Dulles 1973, p. 280.
- ↑ Westin, Ricardo (3 de junho de 2019). «Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos». Agência Senado. Consultado em 27 de junho de 2024
- ↑ a b Batalha 2000, p. 60.
- ↑ Galisi, Juliano (7 de abril de 2024). «Dia do Trabalhador: conheça a história do feriado prestes a completar cem anos de existência no País». Estado de S. Paulo. Consultado em 27 de junho de 2024
- ↑ a b Malin 2015, p. 20.
- ↑ Batalha 2000, p. 59.
- ↑ Pinheiro et al. 2006, p. 184.
- ↑ Pinheiro et al. 2006, p. 189-190.
- ↑ Carone 1983, p. 375-376.
- ↑ a b Forno 2017, p. 162.
- ↑ Muxfeldt & Giorgis 2022, p. 268, 273.
- ↑ Carone 1983, p. 377-378.
- ↑ Macaulay 1977, p. 19.
- ↑ a b c Carone 1983, p. 380.
- ↑ Maciel 2021, p. 392-393.
- ↑ Maciel 2021, p. 395-398.
- ↑ a b c Carone 1983, p. 379.
- ↑ Maciel 2021, p. 393.
- ↑ Maciel 2021, p. 407.
- ↑ BRASIL, Decreto nº 16.276, de 23 de dezembro de 1923. Suspende o estado de sitio.
- ↑ Silva 2004, p. 66, 72.
- ↑ Corrêa 1976, p. 58-63.
- ↑ Corrêa 1976, p. 58.
- ↑ McCann 2009, p. 342-343.
- ↑ Silva 2004, p. 107.
- ↑ Meirelles 2002, p. 48.
- ↑ Corrêa 1976, p. 64-65.
- ↑ Antosz 2000, p. 52.
- ↑ Antosz 2000, p. 104.
- ↑ a b Carone 1983, p. 381.
- ↑ a b Cunha 2011, p. 124.
- ↑ Viscardi 2019, p. 288-289.
- ↑ Azzi 1977, p. 85-88.
- ↑ Arce 2007, p. 10.
- ↑ Camargo, Angélica Ricci; Gabler, Louise (março de 2022). «Departamento Nacional do Ensino». Arquivo Nacional, Dicionário Primeira República. Consultado em 7 de junho de 2024
- ↑ Souza 2017, p. 293-294, 298-299.
- ↑ Bomeny 2015, p. 8-9.
- ↑ Corrêa 1976, p. 114-115.
- ↑ Corrêa 1976, p. 78-79, 116, 119.
- ↑ Meirelles 2002, p. 128.
- ↑ Macaulay 1977, p. 22.
- ↑ Meirelles 2002, p. 97.
- ↑ Macaulay 1977, p. 24.
- ↑ Malin 2015, p. 18.
- ↑ a b c d e Assunção 2015, cap. 3.
- ↑ Malin 2015, p. 16.
- ↑ Pinheiro et al. 2006, p. 440-441.
- ↑ Macaulay 1977, p. 17.
- ↑ Antosz 2000, p. 98.
- ↑ Carone 1983, p. 386.
- ↑ McCann 2009, p. 348-349.
- ↑ Meirelles 2002, p. 73-74.
- ↑ Assunção 2015, Breve contexto histórico e político de 1924 e os antecedentes do movimento.
- ↑ Silva 2004, p. 118.
- ↑ Carone 1983, p. 387-389.
- ↑ Carone 1983, p. 386-387.
- ↑ Meirelles 2002, p. 189-190.
- ↑ Alves 2014, p. 21.
- ↑ Aragão 2011, p. 121-122.
- ↑ Aragão 2011, p. 132, 343.
- ↑ Meirelles 2002, p. 101.
- ↑ a b Macaulay 1977, p. 49.
- ↑ Meirelles 2002, p. 117.
- ↑ Meirelles 2002, p. 114-115.
- ↑ Romani 2011b, p. 168, 170-172.
- ↑ Meirelles 2002, p. 103.
- ↑ Dulles 1973, p. 242.
- ↑ McCann 2009, p. 353.
- ↑ Aragão 2011, p. 120.
- ↑ Meirelles 2002, p. 286.
- ↑ Meirelles 2002, p. 238-239.
- ↑ Meirelles 2002, p. 251-252.
- ↑ Meirelles 2002, p. 258-259.
- ↑ Meirelles 2002, p. 249-250.
- ↑ Carone 1983, p. 394.
- ↑ Meirelles 2002, p. 239-240.
- ↑ Carone 1983, p. 389-390.
- ↑ Muxfeldt & Giorgis, p. 285.
- ↑ Meirelles 2002, p. 285-292.
- ↑ a b Fritsch 2014, p. 63.
- ↑ Fritsch 2014, p. 63-64.
- ↑ Monteiro 1997, p. 69-71.
- ↑ Meirelles 2002, p. 240-243.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 70.
- ↑ a b Fritsch 2014, p. 64.
- ↑ a b Viscardi 2019, p. 291.
- ↑ Monteiro 1997, p. 71.
- ↑ Cardoso et al. 2006, p. 105.
- ↑ Viscardi 2019, p. 291-292.
- ↑ Fritsch 1993, p. 7.
- ↑ a b Silva 2004, p. 151.
- ↑ Travassos, Souza & Silva 2013, p. 154.
- ↑ Souza 2017, p. 259-260.
- ↑ Souza 2017, p. 269-270.
- ↑ Fritsch 2014, p. 64-65.
- ↑ BRASIL, Decreto nº 16.765, de 1 de janeiro de 1925. Declara em estado de sitio o Districto Federal e os Estados de S. Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catharina e Rio Grande do Sul.
- ↑ BRASIL, Decreto nº 16.767, de 2 de janeiro de 1925. Estende aos Estados de Sergipe, Pará e Amazonas o estado sitio, decretado pelo decreto n. 16.765, de 1 de janeiro de 1925.
- ↑ BRASIL, Decreto nº 16.816, de 21 de fevereiro de 1925. Estende ao Estado da Bahia o estado de sitio decretado pelo decreto n. 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno.
- ↑ Gasparetto 2018, p. 264.
- ↑ Gasparetto 2018, p. 275.
- ↑ Carone 1983, p. 392-393.
- ↑ Meirelles 2002, p. 442.
- ↑ Heller 2006, p. 153.
- ↑ a b Assunção 2015, cap. 7.
- ↑ Heller 2006, p. 155.
- ↑ Macaulay 1977, p. 89-93.
- ↑ Meirelles 2002, p. 369-370.
- ↑ Macaulay 1977, p. 102.
- ↑ Macaulay 1977, p. 10.
- ↑ McCann 2009, p. 353-355.
- ↑ Carone 1983, p. 391-392, 398, 401.
- ↑ Macaulay 1977, p. 93.
- ↑ Meirelles 2002, p. 371.
- ↑ Macaulay 1977, p. 111.
- ↑ Meirelles 2002, p. 654.
- ↑ Cunha 2011, p. 156.
- ↑ a b Gasparetto 2018, p. 265.
- ↑ McCann 2009, p. 319.
- ↑ Meirelles 2002, p. 519.
- ↑ Malin 2015, p. 21-22.
- ↑ a b c d e f g Vidigal & Doratioto 2014, cap. 3.3.
- ↑ Vidigal & Doratioto 2014, cap. 6.3.
- ↑ a b Pinheiro et al. 2006, p. 431.
- ↑ Santos 2003, p. 90.
- ↑ Campos 2019, p. 12-13, 39-40.
- ↑ Meirelles 2002, p. 311-312.
- ↑ Dulles 1973, p. 281.
- ↑ Santos 2003, p. 96-99.
- ↑ a b Campos 2019, p. 205.
- ↑ Santos 2003, p. 104.
- ↑ a b Santos 2003, p. 106.
- ↑ Campos 2019, p. 203-206.
- ↑ Castro & Santos 2021, p. 121.
- ↑ Silva 2004, p. 146.
- ↑ Meirelles 2002, p. 424.
- ↑ Gasparetto 2018, p. 129-131.
- ↑ Castro & Santos 2021, p. 137.
- ↑ Silva 2004, p. 148.
- ↑ Malin 2015, p. 21.
- ↑ Carone 1978, p. 292.
- ↑ Souza 2017, p. 290.
- ↑ Silva 2004, p. 146-148.
- ↑ Meirelles 2002, p. 16, 572.
- ↑ Calmon 1939, p. 334-335.
- ↑ Peixoto 2017, p. 1118.
- ↑ Calmon 1939, p. 336.
- ↑ Carone 1983, p. 400.
- ↑ Viscardi 2019, p. 296-297.
- ↑ a b c Malin 2015, p. 22.
- ↑ Carone 1983.
- ↑ Monteiro 1997, p. 75.
- ↑ Carone 1983, p. 404-405.
- ↑ Meirelles 2002, p. 629, 635-636.
- ↑ Meirelles 2002, p. 607-608.
- ↑ Meirelles 2002, p. 629.
- ↑ Meirelles 2002, p. 609.
- ↑ Meirelles 2002, p. 680.
- ↑ Meirelles 2002, p. 677-683.
- ↑ Meirelles 2002, p. 684.
- ↑ a b c d Monteiro 1997, p. 77.
- ↑ Malin 2015, p. 23.
- ↑ Malin 2015, p. 24.
- ↑ Silva 1972, p. 152.
- ↑ Silva 1972, p. 113-115.
- ↑ a b c Souza 2017, p. 331.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 78-79.
- ↑ Pinheiro et al. 2006, p. 449.
- ↑ a b Malin 2015, p. 25.
- ↑ Viscardi 1999, p. 99.
- ↑ a b Malin 2015, p. 26.
- ↑ Monteiro 1997, p. 79-80.
- ↑ Cardoso et al. 2006, p. 87.
- ↑ Malin 2015, p. 26-27.
- ↑ Monteiro 1997, p. 80-81.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 82.
- ↑ Malin 2015, p. 27-28.
- ↑ a b Assunção 2015, cap. 9.
- ↑ Martins 2012, p. 11-12, 28.
- ↑ Malin 2015, p. 27.
- ↑ Nossa, Leonencio (9 de julho de 2023). «O presidente que acreditou na força de sua milícia e acabou sozinho no mato». Estado de S. Paulo. Consultado em 12 de junho de 2024
- ↑ a b Malin 2015, p. 28.
- ↑ Silva 2004, p. 17.
- ↑ Monteiro 1997, p. 82-83.
- ↑ Souza 2017, p. 333.
- ↑ Malin 2015, p. 28-30.
- ↑ Malin 2015, p. 30.
- ↑ Monteiro 1997, p. 62.
- ↑ Abreu 2015, p. 3.
- ↑ Malin 2015, p. 30-31.
- ↑ Malin 2015, p. 32.
- ↑ Malin 2015, p. 32-33.
- ↑ Malin 2015, p. 33-34.
- ↑ a b c Malin 2015, p. 34.
- ↑ Monteiro 1997, p. 84, 89.
- ↑ Doria 2016, Epílogo.
- ↑ Malin 2015, p. 35.
- ↑ Malin 2015, p. 34-39.
- ↑ Malin 2015, p. 39-40.
- ↑ a b Souza 2017, p. 334.
- ↑ Samis 2013, p. 2.
- ↑ a b Monteiro 1997, p. 84.
- ↑ Meirelles 2002, p. 312.
- ↑ Meirelles 2002, p. 120.
- ↑ a b Meirelles 2002, p. 188-189.
- ↑ Meirelles 2002, p. 612, 680.
- ↑ Meirelles 2002, p. 289.
- ↑ Azzi 1977, p. 88.
- ↑ Monteiro 1997, p. 64-65.
- ↑ Monteiro 1997, p. 74.
- ↑ Souza 2017, p. 277.
- ↑ Souza 2017, p. 340.
- ↑ a b Ribeiro 2015, cap. 3.
- ↑ Monteiro 1997, p. 66-67.
- ↑ Meirelles 2002, p. 596.
- ↑ Calmon 1939, p. 337.
- ↑ Monteiro 1997, p. 35-36, 89.
- ↑ Souza 2017, p. 249.
- ↑ Martins 2012, p. 2.
- ↑ Romani 2011a, p. 513.
- ↑ Mota 2018, p. 310.
- ↑ Meirelles 2002, p. 681.
- ↑ Souza 2017, p. 225-226.
- ↑ Monteiro 1997, p. 85.
- ↑ Souza 2017, p. 336.
- ↑ Souza 2017, p. 84.
- ↑ Souza 2017, p. 79-81.
- ↑ Souza 2017, p. 249, 289.
- ↑ Monteiro 1997, p. 48.
- ↑ Souza 2017, p. 339.
- ↑ Cunha 2011, p. 119.
- ↑ Antosz 2000, p. 94.
- ↑ Souza 2017, p. 231.
- ↑ Souza 2017, p. 338, 340.
- ↑ Monteiro 1997, p. 54-55.
- ↑ Monteiro 1997, p. 73.
- ↑ Cavalcante, Igor (15 de abril de 2021). «Entenda como o acesso a armas de fogo voltou ao centro do debate político no Brasil». Diário do Nordeste. Consultado em 17 de junho de 2024
- ↑ Cunha 2011, p. 119-120.
- ↑ Souza 2017, p. 254-255.
- ↑ Mello 2010, p. 163-164.
- ↑ Abreu 2015, p. 3-4.
- ↑ Malin 2015, p. 31.
- ↑ Romani 2011b, p. 161, 175.
- ↑ Ribeiro 2018, p. 369.
- ↑ Motta 2006, p. 56.
- ↑ Batalha 2000, p. 57-59.
- ↑ Dulles 1973, p. 13 (Prefácio).
- ↑ Romani 2011b, p. 167-168.
- ↑ «História». Presidente Bernardes - Minas Gerais. Consultado em 5 de julho de 2024
- ↑ «História do Municipio». Presidente Bernardes - São Paulo. Consultado em 5 de julho de 2024
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- Abreu, Alzira Alves de (2015). «ITABIRA IRON ORE COMPANY» (PDF). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889 - 1930). Rio de Janeiro: CPDOC FGV. ISBN 9788522516582
- Alves, Eduardo Henrique de Souza Martins (2014). «As revoltas militares de 1924 no Estado de São Paulo e no Sul do Brasil e a" Guerra Intestina" movida pelos tenentes». A Defesa Nacional. 101 (824)
- Andrade, Paulo René de (1976). Três Revoluções: a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais, a antiga Força Pública, nos movimentos revolucionários de 1924, 1930 e 1932 (Primeira parte). Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
- Antosz Filho, Alexandre (2000). O projeto e a ação tenentista na revolução de 1924 em São Paulo: aspectos econômicos, sociais e institucionais (PDF) (Dissertação). Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
- Aragão, Isabel Lopez (2011). Da caserna ao cárcere - uma identidade militar-rebelde construída na adversidade, nas prisões (1922-1930) (PDF) (Dissertação). Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
- Arce, Enrique Viana (junho de 2007). «A moral, a educação moral e cívica e a ética como temas transversais na educação brasileira» (PDF). Revista de Educação da PUC-Campinas (22): 7-15
- Assunção Filho, Francisco Moacir (2015). São Paulo deve ser destruída. Rio de Janeiro: Record. ISBN 978-85-01-10391-8
- Azzi, Riolando (1977). «O início da restauração católica no Brasil —1920-1930 (II)». Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia. Síntese. 4 (11)
- Baptista, Marco Túlio Freire (2016). «"Injurioso e ultrajante": as cartas falsas de Arthur Bernardes». Revista do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil (103)
- Batalha, Claudio H. M. (2000). O movimento operário na Primeira República. Rio de Janeiro: Zahar. ISBN 978-8571105416
- Bomeny, Helena (2015). «REFORMAS EDUCACIONAIS» (PDF). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889 - 1930). Rio de Janeiro: CPDOC FGV. ISBN 9788522516582
- Borges, José Marcondes; Sabioni, Gustavo Soares; Magalhães, Gilson Faria Potsch (Eds.) (2006). A Universidade Federal de Viçosa no Século XX 2ª ed. Viçosa: Editora UFV. ISBN 8572692258
- Braga, Sérgio Soares (1998). Quem foi quem na Assembléia Nacional Constituinte de 1946: um perfil socioeconômico e regional da Constituinte de 1946 (volume II) (PDF). Brasília: Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados. ISBN 85-7365-030-3
- Calmon, Pedro (1939). História do Brasil volume V: a República (PDF). São Paulo: Ed. Nacional. Cópia arquivada (PDF) em 17 de janeiro de 2022
- Campos, Filipe Queiroz de (2019). O Brasil entre as grandes potências: a diplomacia presidencial de Arthur Bernardes na Liga das Nações (1919-1926) (PDF) (Tese). Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Juiz de Fora
- Carone, Edgard (1978). A República Velha I: instituições e classes sociais 4ª ed. São Paulo: DIFEL
- ____________ (1983). A República Velha II: evolução política 4ª ed. São Paulo: DIFEL
- Cardoso, Fernando Henrique; et al. (2006). O Brasil republicano, v. 8: estrutura de poder e economia (1889-1930). Col: História geral da civilização brasileira 8ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil
- Carvalho, José Murilo de (2006). Forças Armadas e Política no Brasil 2.ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. ISBN 85-7110-856-0
- Castro, Tatiana de Souza; Santos, Gabriel Faustino dos (julho–dezembro de 2021). «A Revisão Constitucional de 1926 e a tutela dos direitos individuais: um ensaio sobre os efeitos da limitação do habeas corpus na prática jurisprudencial do STF». Curitiba: Universidade Federal do Paraná. História do Direito. 2 (3): 118-142
- Civita, Victor (ed.) (1970). «Arthur Bernardes» (PDF). Grandes personagens da nossa história (52). São Paulo: Abril
- Corrêa, Anna Maria Martinez (1976). A rebelião de 1924 em São Paulo. Col: Estudos Brasileiros 2. São Paulo: Hucitec
- Cunha, Ângela Britto da (2011). "A sala de detidos": atuação e ascenção da polícia política da capital federal do Brasil, 1920-1937 (Tese). Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
- Doria, Pedro (2016). Tenentes: a guerra civil brasileira 1.ª ed. Rio de Janeiro: Record. ISBN 978-85-01-07822-3
- Dulles, John W. F. (1973). Anarchists and Communists in Brazil, 1900–1935. Austin & London: University of Texas Press. ISBN 9780292740761
- Ferreira, Marieta de Moraes; Pinto, Surama Conde Sá (2018). «A crise dos anos 1920 e a Revolução de 1930». In: Jorge Ferreira, Lucilia de Almeida Neves (eds.). O Brasil Republicano vol. 1: o tempo do liberalismo oligárquico. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. ISBN 978-85-200-1385-4
- Forno, Rodrigo dal (2017). «A revolta tenentista de 1924 e a participação da Aliança Libertadora no Rio Grande do Sul». Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (153)
- Fritsch, Winston (1993). «1922: a crise econômica». Rio de Janeiro: CPDOC FGV. Estudos Históricos. 6 (11): 3-8
- _____________ (2014). «Apogeu e crise na Primeira República, 1900-1930». In: Marcelo de Paiva Abreu (org.). A ordem do progresso: dois séculos de política econômica no Brasil 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier. ISBN 978-85-352-7859-0
- Galvão, Laila Maia (2013). História constitucional brasileira na Primeira República: um estudo da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro em 1923 (PDF) (Dissertação). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
- Gasparetto Júnior, Antonio (2018). Recursos Extremos da Administração Estatal: as declarações de estado de sítio na Primeira República brasileira (PDF) (Tese). Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Juiz de Fora
- Heller, Milton Ivan (2006). De Catanduvas ao Oiapoque: o martírio de rebeldes sem causa. Curitiba: Instituto Histórico e Geográfico do Paraná
- Iglesias, Francisco (maio–agosto de 1985). «Agricultura em Minas na República Velha». USP. Estudos Econômicos. 15 (2): 241-261
- Lustosa, Isabel (setembro–novembro de 1989). «Humor e política na Primeira República». Revista USP (3)
- Macaulay, Neil (1977). A Coluna Prestes: revolução no Brasil. Traduzido por Flora Machman. Rio de Janeiro/São Paulo: DIFEL
- Maciel, Laura Antunes (janeiro–junho de 2021). «Os limites da liberdade: lei de imprensa e embates políticos no Rio de Janeiro da Primeira República» (PDF). Anuario Colombiano de Historia Social y de la Cultura. 48 (1): 383-413. Cópia arquivada (PDF) em 25 de maio de 2024
- Malin, Mauro (2015). «BERNARDES, Artur» (PDF). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889 - 1930). Rio de Janeiro: CPDOC FGV. ISBN 9788522516582
- Martins, Adelino (2012). Negregada revolta (PDF) (Monografia do concurso "A história de São Paulo através dos documentos da ALESP" (1º lugar)). São Paulo: Acervo Histórico
- Mello, Edimeia Maria Ribeiro de (2010). As condições estruturantes da siderurgia mineira: recursos naturais, Estado e elite instruída (PDF) (Tese). Programa de Pós-Graduação do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais
- McCann, Frank (2009). Soldados da Pátria: história do Exército Brasileiro, 1889–1937. Traduzido por Motta, Laura Pereira. Rio de Janeiro e São Paulo: Biblioteca do Exército e Companhia das Letras
- Meirelles, Domingos João (2002). As noites das grandes fogueiras: uma história da Coluna Prestes 9ª ed. Rio de Janeiro: Record. ISBN 85-01-04550-0
- Monteiro, Norma de Goés (janeiro de 1997). «Arthur da Silva Bernardes» (PDF). UFMG. Revista Brasileira de Estudos Políticos (84)
- Mota, Danyllo di Giorgio Martins (janeiro–junho de 2018). «O Carlismo como Mito Político: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e a memória da participação de Minas Gerais (Brasil) na Revolução de 1930». Revista de História da UEG. 7 (1)
- Motta, Rodrigo Patto Sá (2006). «O ofício das sombras» (PDF). Belo Horizonte. Revista do Arquivo Público Mineiro. 42: 52-69
- Motoyama, Shozo (2006). USP 70 anos: imagens de uma história vivida. São Paulo: Edusp. ISBN 85-314-0953-5
- Muxfeldt, Virgílio Ribeiro; Giorgis, Luiz Ernani Caminha (2022). O Exército Republicano (PDF). Porto Alegre: Renascença. ISBN 978-65-86229-18-9
- Oliveira, Natália Fraga de (2019). A inserção de Arthur Bernardes na política Viçosense no início do século XX : grupos sociais, disputas políticas e imprensa (PDF) (Dissertação). Sem numeração na página; citações pela numeração no PDF (112 páginas). Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Ouro Preto. Cópia arquivada (PDF) em 7 de junho de 2024
- Peixoto, Rodrigo Luz (2017). «O Supremo Tribunal Federal e o estado de sítio na República Velha». Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Quaestio Iuris. 10 (2)
- Pinheiro, Paulo Sérgio; et al. (2006). O Brasil republicano, v. 9: sociedade e instituições (1889-1930). Col: História geral da civilização brasileira 8ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil
- Pivatto, Priscila Maddalozzo (2006). Discursos sobre o Estado de Sítio na Primeira República Brasileira: uma abordagem a partir das teorias de linguagem de Mikhail Bakhtin e Pierre Bourdieu (PDF) (Dissertação). Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
- Ribeiro, José Augusto (2015). Tancredo Neves: a noite do destino. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. ISBN 978-85-200-1265-9
- Ribeiro, Felipe Castanho (2018). «A paz, tranquilidade e garantia dos habitantes desta Capital: A atuação da Quarta Delegacia Auxiliar do Distrito Federal no ano de 1932». FGV. Mosaico. 9 (14): 359-378
- Romani, Carlo (2011a). «Clevelândia, Oiapoque: cartografias e heterotopias na década de 1920». Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi - Ciências Humanas. 6 (3): 501-524
- ___________ (2011b). «Antecipando a era Vargas: a Revolução Paulista de 1924 e a efetivação das práticas de controle político e social». Topoi. 12 (23). Cópia arquivada em 23 de junho de 2021
- Samis, Alexandre (setembro de 2013). «Clevelândia: desterro e tortura na República Velha» (PDF). Boletim do Núcleo de Pesquisa Marques da Costa (25)
- Santos, Norma Breda dos (dezembro de 2003). «Diplomacia e fiasco. Repensando a participação brasileira na Liga das Nações: elementos para uma nova interpretação». Revista brasileira de política internacional. 46 (2)
- Silva, Hélio (1972). 1930: a revolução traída. Col: O ciclo de Vargas 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira
- _________ (2004). Artur Bernardes. Col: Os Presidentes. São Paulo: Grupo de Comunicação Três. ISBN 85-7368-751-7
- Souza, Fabíula Sevilha de (2017). Astros, órbitas e poderes: modernidade, desenvolvimentismo e modernização na Primeira República (PDF) (Tese). Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Minas Gerais
- Torrezam, Alexandre (2008). Haja o que houver: Bernardes presidente e a imprensa protagonista do processo eleitoral (PDF) (Dissertação). Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo. Arquivado do original (PDF) em 18 de março de 2020
- Travassos, Ibrahim Soares; Souza, Bartolomeu Israel de; Silva, Anieres Barbosa da (2013). «Secas, desertificação e políticas públicas no semiárido nordestino brasileiro». João Pessoa: DGEDC/CCEN/UFPB. Revista OKARA: Geografia em debate. 7 (1): 147-164
- Vidigal, Carlos Eduardo; Doratioto, Francisco (2014). História das relações internacionais do Brasil. São Paulo: Saraiva. ISBN 978-85-02-61819-0
- Viscardi, Cláudia Maria Ribeiro (1995). «A Força Pública em Minas Gerais na Primeira República». UFJF. Locus - Revista de História. 1 (1)
- _________________________ (1999). «Minas de dentro para fora: a política interna mineira no contexto da Primeira República». UFJF. Locus - Revista de História. 5 (2)
- _________________________ (2019). O teatro das oligarquias : uma revisão da "política do café com leite". Belo Horizonte: Fino Traço. ISBN 978-85-8054-031-4
Leitura adicional[editar | editar código-fonte]
- Quatriennio Arthur Bernardes 1922-1926, Jornal do Commercio, Editora Typ. Jornal do Comércio, 1926.
- AMORA, Paulo, Bernardes: O Estadista de Minas na República, Companhia Editora Nacional, 1964.
- BARATA, Júlio, A Palavra de Arthur Bernardes, 1934.
- BERNARDES, Arthur da Silva, Discursos e Pronunciamentos Políticos, Editora Belo Horizonte, 1977.
- BRANDT, Antônio, Arthur Bernardes e a Revolução Constitucionalista, Editora Academia Letras Viçosa, 1999.
- CHATEAUBRIAND, Assis, A vocação Revolucionária do Presidente Arthur Bernardes, Editora O Jorna, Rio de Janeiro, 1926.
- GÓES MONTEIRO, Norma de, Organizadora, Idéias Políticas de Artur Bernardes, Editora do Senado Federal, 1984.
- JÚNIOR, Amaurílio, Arthur Bernardes e a Revolução, Editora São Benedicto, 1931.
- KOIFMAN, Fábio, Organizador - Presidentes do Brasil, Editora Rio, 2001.
- LIMA, Alberto de Souza, Arthur Bernardes Perante a História, Editora: I. H. G, Belo Horizonte, 1983.
- MAGALHÃES, Bruno de, Arthur Bernardes Estadista da República, Editora Loje, 1973.
- PAVÃO, Ary, Arthur Bernardes e o Brasil, Editora Moderna, Rio de Janeiro, 1931.
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- O governo Artur Bernardes no sítio oficial da Presidência da República do Brasil
- Mensagens ao Congresso de Minas Gerais (1919, 1920, 1921, 1922)
- Mensagens ao Congresso Nacional (1923, 1924, 1925, 1926)
- Coleção Arthur Bernardes - Universidade Federal de Viçosa
| Precedido por Francisco Machado de Magalhães Filho |
Prefeito de Viçosa 1905 — 1910 |
Sucedido por Emílio Jardim de Resende |
| Precedido por Delfim Moreira |
12º Presidente de Minas Gerais 1918 — 1922 |
Sucedido por Raul Soares de Moura |
| Precedido por Epitácio Pessoa |
 12º Presidente do Brasil 1922 — 1926 |
Sucedido por Washington Luís |
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- Coronéis da Guarda Nacional