Direitos LGBT na Índia
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Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) na Índia têm evoluído rapidamente nos últimos anos. No entanto, os cidadãos LGBT indianos ainda enfrentam certas dificuldades sociais e jurídicas não experimentadas por pessoas não LGBT. O país revogou suas leis da era colonial que discriminavam diretamente as identidades homossexuais e transgêneros e também interpretou explicitamente o Artigo 15 da Constituição para proibir a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Mas muitas proteções legais não foram fornecidas, incluindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.[1]
História
[editar | editar código-fonte]Em vigor desde 1860, a Seção 377 do Código Penal Indiano considerava crime qualquer tipo de relação homossexual (em particular a sodomia), com punições de até 10 anos de prisão para quem mantivesse relações homossexuais. Em julho de 2009 o Alto Tribunal anula esta seção do código penal por considerá-la uma “violação dos direitos fundamentais” da Constituição.
Tal decisão foi criticada por grupos religiosos, que apresentaram recurso ao Supremo Tribunal do país, que em 2013 restituiu a Seção 377[2][3] por considerar que "cabe ao parlamento legislar sobre o tema", surpreendendo ativistas da causa LGBT não apenas na Índia, mas em todo o mundo. No dia 6 de setembro de 2018, a Suprema Corte indiana decidiu descriminalizar o ato homossexual, dando fim à lei de quase 160 anos que criminalizava tal atividade[4].
Transgênero
[editar | editar código-fonte]Apesar da polêmica com relação aos direitos LGBT, em Abril de 2014 o Supremo Tribunal da Índia tomou uma decisão histórica e reconheceu transgêneros como um terceiro gênero com direitos reconhecidos e tratamento igualitário.[5] Conceder direitos as pessoas transgênero na Índia é, de certa forma mais aceitável, do que descriminalizar a homossexualidade, pois em sua cultura e literatura existem diversos personagens transexuais, como os Hijras.
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- ↑ Dash, Dipak K. (29 de julho de 2011). «In a first, Gurgaon court recognizes lesbian marriage» [Em um primeiro momento, o tribunal de Gurgaon reconhece o casamento lésbico]. The Times of India (em inglês). Consultado em 14 de novembro de 2021. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2021
- ↑ http://noticias.br.msn.com/india-mantém-lei-que-criminaliza-homossexualidade Página visitada em 04 de maio de 2014.
- ↑ http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2013/12/11/justica-indiana-volta-a-criminalizar-homossexualidade.htm Página visitada em 04 de maio de 2014.
- ↑ G1, ed. (6 de setembro de 2018). «Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país». Consultado em 11 de setembro de 2018
- ↑ http://www.washingtonpost.com/blogs/worldviews/wp/2014/04/15/india-recognizes-a-third-gender-but-homosexuality-is-still-a-crime/?tid=sm_fb (em inglês) Página visitada em 04 de maio de 2014.