Lei Básica: Israel como o Estado-Nação do Povo Judeu
Lei Básica: Israel como o Estado-Nação do Povo Judeu (em hebraico: חוֹק יְסוֹד: יִשְׂרָאֵל—מְדִינַת הַלְּאוֹם שֶׁל הָעַם הַיְּהוּדִי), informalmente conhecido como Projeto de Lei do Estado-Nação ( חוֹק הַלְּאוֹם ) ou Projeto de Lei da Nacionalidade,[1] é uma Lei Básica de Israel que especifica a natureza do Estado de Israel como o estado-nação do povo judeu. A lei foi aprovada pelo Knesset - com 62 votos a favor, 55 contra e duas abstenções - em 19 de julho de 2018 (7 Av 5778),[2][3] e é amplamente simbólico e declarativo por natureza.[4][5][6][7][8][9] No entanto, foi recebido com fortes críticas internacionalmente, inclusive de várias organizações judaicas americanas proeminentes,[10][11][12][13][14][15] e foi rotulado como racista e antidemocrático por alguns críticos.[16]
Após a aprovação da lei, petições foram apresentadas ao Supremo Tribunal de Israel contestando a constitucionalidade da lei. Em janeiro de 2019, a Suprema Corte anunciou que as contestações à constitucionalidade da lei seriam ouvidas por um painel de 11 juízes e decidiriam se a lei, no todo ou em parte, viola a Lei Básica: Dignidade Humana e Liberdade, aprovada em 1992. Além disso, a audiência também seria a primeira vez que a Suprema Corte abordou a questão de saber se ela tinha autoridade para derrubar outra Lei Básica no todo ou em parte com base na constitucionalidade.[17][18]
Em julho de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei era constitucional e não negava o caráter democrático do estado. Escrevendo a opinião para a maioria, a presidente da Corte, Esther Hayut, afirmou que está "lei básica é apenas um capítulo em nossa constituição tomando forma e não nega o caráter de Israel como um estado democrático". A opinião majoritária do tribunal concordou com os argumentos de que a lei apenas declara o óbvio – que Israel é um estado judeu – e que isso não diminui os direitos individuais dos cidadãos não judeus, especialmente à luz de outras leis que garantem direitos iguais a todos.[19]
- ↑ «Knesset passes Jewish nation-state bill into law». knesset.gov.il. Consultado em 18 de setembro de 2019
- ↑ Wootliff, Raoul. «Israel passes Jewish state law, enshrining 'national home of the Jewish people'». The Times of Israel
- ↑ «Israel Passes 'National Home' Law, Drawing Ire of Arabs». The New York Times (em inglês)
- ↑ Kershner, Isabel (19 de julho de 2018). «Israel Passes Law Anchoring Itself as Nation-State of the Jewish People». The New York Times. Cópia arquivada em 19 de julho de 2018
- ↑ «The Jewish State Must Remain Jewish». Algemeiner.com. 19 de julho de 2018
- ↑ Carey, Andrew; Liebermann, Oren (19 de julho de 2018). «Israel passes controversial 'nation-state' bill into law». CNN
- ↑ «Israel passes controversial Jewish nation-state law». ABC News (em inglês). 20 de julho de 2018
- ↑ Lis, Jonathan (19 de julho de 2018). «Israel's Contentious Nation-state Law: Everything You Need to Know». Haaretz (em inglês)
- ↑ «Israel adopts symbolic but divisive Jewish nation-state law». english.alarabiya.net (em inglês)
- ↑ Goldman, Paul; Lawahez, Jabari; Bruton, F. Brinley (20 de julho de 2018). «Israel 'nation-state' law sparks criticism around the world». NBC News (em inglês)
- ↑ Green, Emma (21 de julho de 2018). «Israel's New Law Inflames the Core Tension in Its Identity». The Atlantic (em inglês)
- ↑ Beaumont, Peter (19 de julho de 2018). «EU leads criticism after Israel passes Jewish 'nation state' law». The Guardian
- ↑ «OIC, MWL condemn Israel's nation-state law as racist and illegal». Arab News. 21 de julho de 2018
- ↑ «Board of Deputies criticises Israel's new 'regressive' Nation State law». The Jewish Chronicle. 19 de julho de 2018
- ↑ Cortellessa, Eric (19 de julho de 2018). «Reform and AJC leaders bitterly criticize Israel's nation-state bill». The Times of Israel (em inglês)
- ↑ «Israel passes Jewish nation law branded 'racist' by critics». The Independent (em inglês). 19 de julho de 2018. Consultado em 10 de junho de 2023
- ↑ «High Court broadens panel hearing of Nation-State Law - Israel News - Jerusalem Post». www.jpost.com. Consultado em 21 de janeiro de 2019
- ↑ «ACRI asks High Court to strike Nation-State Law - Israel News - Jerusalem Post». www.jpost.com. Consultado em 21 de janeiro de 2019
- ↑ «Israel's Supreme Court upholds law declaring Israel nation-state of the Jewish people». Jewish Telegraphic Agency (em inglês). 9 de julho de 2021. Consultado em 10 de junho de 2023