Constituição Iugoslava de 1931
A Constituição Iugoslava de 1931, também conhecida como Constituição de Setembro ou Constituição Octróica, foi a segunda e última Constituição do Reino da Iugoslávia. Foi expedida por decreto em 3 de setembro. [1]
Antecedentes
editarO Artigo 76 da Constituição proibiu a posse de armas de fogo por membros do Parlamento durante a sessão, provavelmente em resposta ao tiroteio fatal cometido por Puniša Račić contra vários membros do Partido Camponês Croata em 1928. A turbulência que se seguiu ao assassinato levou ao estabelecimento da Ditadura de 6 de Janeiro em 1929, ao abrigo da qual a anterior Constituição de Vidovdan foi revogada. [2]
Estrutura
editarA Constituição consiste em doze capítulos que compreendem 120 artigos. [3]
Partes
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Capítulo 1: Disposições Gerais
Capítulo 2: Direitos e Deveres Elementares do Cidadão
Capítulo 3: Disposições Sociais e Económicas
Capítulo 4: Os Poderes do Estado
Capítulo 5: O Rei
Capítulo 6: A Regência
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Capítulo 7: Parlamento
Capítulo 8: O Poder Executivo
Capítulo 9: O Poder Judiciário
Capítulo 10: Finanças e Domínio do Estado
Capítulo 11: O Exército
Capítulo 12: Modificações da Constituição
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Duração
editarA força da Constituição terminou com a invasão da Iugoslávia pelas potências do Eixo, que começou em 6 de abril de 1941 e terminou com a rendição incondicional do Exército Real Iugoslavo em 17 de abril, após a qual a Iugoslávia foi dividida e anexada pelas potências invasoras. Pedro II fugiu para a Inglaterra. Em 1944, o primeiro-ministro do seu governo no exílio assinou o Tratado de Vis, que prometia um governo de coligação realista-partisan após a Segunda Guerra Mundial. Eleições irregulares para uma assembleia constituinte em 11 de Novembro de 1945 produziram uma grande maioria para o Partido Comunista. A Constituição Iugoslava de 1946 que produziu aboliu a monarquia e substituiu a Constituição de 1931. [4]
- ↑ a b «Constitution of Yugoslavia (1931) - Wikisource, the free online library». en.wikisource.org (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2024
- ↑ Troch, Pieter (2010). «Yugoslavism between the World Wars: indecisive nation-building». NATIONALITIES PAPERS (2): 227–244. ISSN 0090-5992. doi:10.1080/00905990903517819. Consultado em 8 de maio de 2024
- ↑ The Constitution of the Kingdom of Yugoslavia (PDF). Belgrado: The Royal Family of Serbia. 2014
- ↑ Ramet, Sabrina P. (2006). The Three Yugoslavias: State-building and Legitimation, 1918–2005. Bloomington, Indiana: Indiana University Press. ISBN 9780253346568.