Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) | |
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Organização | |
Criação | 1946 (78 anos) |
País | |
Sede | São Paulo, São Paulo |
Composição | 94 desembargadores |
Designação | Nomeação pelo presidente da República |
Presidente | Beatriz de Lima Pereira (2022–2024) |
Vice-presidente | Administrativo Maria Elizabeth Mostardo Nunes e Judicial Marcelo Freire Gonçalves[nota 1] |
Site oficial | www.trt2.jus.br |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal do Trabalho |
Jurisdição Territorial | Grande São Paulo |
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, estado de São Paulo, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição na Grande São Paulo (acrescida do município de Ibiúna) e parte da Baixada Santista (excluem-se os municípios de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).[1][2]
Histórico
[editar | editar código-fonte]Criada em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, a 2ª Região passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho, apenas em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário. Sua jurisdição compreendia os estados de Paraná e Mato Grosso, além de todo o estado de São Paulo.
O TRT2 era naquele momento dividido em Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). Cada junta contava com um juiz-presidente e dois juízes vogais, sendo um representante dos trabalhadores e outro representante dos empregadores. O segundo grau era formado pelos juízes de tribunal e também por juízes classistas, um para cada representação.
Em 1946, ano da transformação da 2ª Região em Tribunal, o Regional contava com sete JCJs na capital e cinco fora da sede (Santos, Santo André, Jundiaí, Campinas e Sorocaba). O movimento era de 8.377 novas ações por ano apenas nas juntas da capital.
Com o passar dos anos, o desenvolvimento, a industrialização e o aumento populacional no país tiveram importantes reflexos no TRT2, que viu sua demanda crescer, apesar da diminuição da jurisdição do Regional. A partir da segunda metade da década de 1970, foram criados o TRT9, no Paraná (em 1975); o TRT10, que abarcou os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (em 1981) e o TRT15, que ficou responsável pelo interior do estado de São Paulo (em 1986).
Atualmente, o TRT2 conta com 217 Varas do Trabalho (124 só na capital), que recebem, ao todo, mais de 480 mil novos processos por ano. O TRT-2 atende 46 municípios e uma população total de mais de 22 milhões de cidadãos, que buscam aqui garantir seus direitos[3].
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Tribunal Regional do Trabalho
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Tribunal Superior do Trabalho
- Supremo Tribunal Federal
- ↑ O TRT2 possui duas Vice-Presidências
- ↑ «Justiça do Trabalho - TRT». Tribunal Superior do Trabalho. Consultado em 27 de março de 2019
- ↑ «Varas do Trabalho da Capital e de Outros Municípios». Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 9 de agosto de 2017. Consultado em 27 de março de 2019
- ↑ «Centro de Memória Virtual do TRT-2»