Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) | |
---|---|
Organização | |
Criação | 1946 (78 anos) |
País | |
Sede | Belo Horizonte, Minas Gerais |
Composição | 49 desembargadores |
Designação | Nomeação pelo presidente da República |
Presidente | Denise Alves Horta (2024–2025) |
Vice-presidente | 1º Vice-presidente Sebastião Geraldo de Oliveira e 2º Vice-presidente Emérson José Alves Lage |
Site oficial | www.trt3.jus.br |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal do Trabalho |
Jurisdição Territorial | Estado de Minas Gerais |
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado de Minas Gerais.[1]
Histórico
[editar | editar código-fonte]Criada em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, a 3ª Região passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário nos termos do Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946[2].
Funcionamento
[editar | editar código-fonte]De acordo com o regimento interno, o TRT3 é composto por 49 desembargadores.[3] Atualmente, é presidido pelo desembargador José Murilo de Morais, eleito para o biênio 2020/2021.[4]
O Tribunal é composto pelo Tribunal Pleno e onze Turmas. [4]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Tribunal Regional do Trabalho
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Tribunal Superior do Trabalho
- Supremo Tribunal Federal
- ↑ «Justiça do Trabalho - TRT». Tribunal Superior do Trabalho. Consultado em 27 de março de 2019
- ↑ https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/centro-de-memoria/justica-do-trabalho/historico-da-justica-do-trabalho
- ↑ «REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO» (PDF). Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Consultado em 27 de março de 2019
- ↑ a b «Composição». Site do TRT3. 1 de outubro de 2021. Consultado em 9 de novembro de 2021