Version 1.1

Termos do Serviço

Última atualização: 25 de maio de 2018

1. Objeto do Contrato de Serviço

Este contrato (o “Contrato”) entre si e a MedM Inc. e suas afiliadas (“MedM”, “Empresa”, “nós,” “nosso(a)” ou “nos”) para o utilização dos serviços disponíveis neste Web site (o “Site”), os serviços disponíveis através de nossas aplicações (o “Software”), newsletters, mensagens eletrónicas e anúncios (“Comunicações Eletrónicas”) . Todos esses serviços, coletivamente, são definidos como o “Serviço”. Ao utilizar ou aceder ao Serviço, o utilizador confirma que aceita os presentes termos. Se não aceitar, não utilize o serviço.

Tenham em conta que não fornecemos garantias do serviço. Este contrato também limita a nossa responsabilidade para com o utilizador. Consulte as Secções 10 e 11 para mais informações.

2. Política de Privacidade

Para obter informações sobre nossas utilizações de dados, leia atentamente a nossa Política de Privacidade. Ao acessar ou utilizar o Serviço, o utilizador concorda que podemos recolher e usar suas informações de acordo com a Política de Privacidade .

3. Utilização do serviço

Crianças com idade inferior a treze (13) anos, ou qualquer idade mínima mais elevada (a “Idade Mínima”) na jurisdição onde essas crianças residem (dezasseis (16) nas jurisdições abrangidas pelos GDPR da UE), não é permitido criar contas a menos que seus pais tenham consentido de acordo com a lei aplicável. Portanto, o utilizador declara e garante ter idade mínima ou superior. Se o utilizador tiver uma idade inferior à Idade Mínima, deverá rever os Termos com seus pais ou responsáveis legais para garantir que você e seus pais ou tutor(es) legal(is) entendam e concordem com os Termos. Um dos pais ou responsável legal que aceite os Termos para o benefício duma criança com idade inferior à Idade Mínima, concorda e aceita a responsabilidade total pela pessoa que utiliza o Serviço, incluindo todos os encargos financeiros e responsabilidade legal que essa criança possa incorrer.

Se viermos a saber que recolhemos os dados pessoais duma criança abaixo da idade mínima relevante sem o consenso dos país, tomaremos as medidas necessárias para excluir as informações o quanto antes. Os pais que acreditam que seu/sua filho/a tenha-nos enviado dados pessoais e desejam excluí-las podem contactar-nos no privacy@medm.com.

O Serviço destina-se a armazenar de forma apropriada seus dados pessoais relacionadas à saúde e as informações sobre outras pessoas (como os membros da sua família) com o consentimento deles. As contas de serviço são proibidas para utilização por parte profissionais de saúde ou para qualquer outra finalidade comercial ou não pessoal. A informação na sua conta poderá nem sempre ser exata ou atual e, como tal, a sua consulta por qualquer profissional de saúde deverá limitar-se a fins informativos.

Ao utilizar o Serviço, o utilizador deverá cumprir este Contrato, todas as leis aplicáveis e outras notas por nós fornecidas. Não poderá utilizar o Serviço de alguma forma não autorizada e que possa interferir com a utilização de terceiros ou para obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado, conta ou rede.

4. A Conta de Serviço

Para acessar o Serviço, é necessário criar uma conta (a “Conta”), fornecendo-nos algumas informações, como seu nome completo e um endereço de e-mail válido, para além duma palavra-passe forte. O utilizador é responsável por qualquer atividade efetuada em associação com a sua Conta. A Empresa não é responsável por qualquer perda ou dano causado por sua falha em manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. Por favor, contacte o Apoio ao Cliente se descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada ao Serviço ou à sua Conta.

É possível criar uma Conta através do Software ou do Site.

Nós podemos recusar a abertura de uma conta com base na sua localização ou noutros motivos. Não tente contornar quaisquer limitações do Serviço. Algumas funcionalidades não estão disponíveis em certos idiomas e localizações. Se tiver alguma dúvida sobre as limitações do Serviço aplicadas a si,contacte a nossa equipa no endereço de email: support@medm.com.

5. Registos de Saúde

O serviço destina-se a ser utilizado para a monitoração da saúde pessoal e familiar. Os dados recolhidos pelos utilizadores estão vinculados aos registos pessoais de saúde (os “Registos de Saúde”). O Serviço não contém registos para profissionais de saúde ou para outros fins medicinais ou de gestão de casos. Por exemplo, os Registos de Saúde não são conjuntos de registos designados, conforme definido nos regulamentos americanos. Se um profissional de saúde decidir incluir nos seus registos dados disponibilizados pela MedM, deverá guardar uma cópia no seu próprio sistema.

O Serviço permite-lhe gerir um ou mais registos de saúde, criados para si e para os membros da sua família, por exemplo. É o utilizador que escolhe a informação a incluir nos registos. Exemplos de informações que podem ser armazenadas num registo:

1. medições como da glicose no sangue, pressão arterial, peso corporal ou frequência cardíaca inseridas manualmente através do Software ou do Site ou recolhidas automaticamente pelo Software a partir dos Sensores;
2. notas pessoais de texto;
3. historial clínico.

Se houver um co-depositário dum registo da sua Conta (pelo facto dum utilizador ter convidado o outro), o utilizador reconhece que o co-depositário tem pleno controlo desse registo e que pode cancelar o seu acesso ao registo, gerir o acesso de outros utilizadores ao mesmo e visualizar os dados do registo, incluindo como e quando o registo é utilizado.

Para além, é possível utilizar o Software no modo offline (o “Modo Local”) sem conexão e transferência de dados para o Site. Nesse caso, o registo da Conta não é necessário e seus dados não são armazenados no Site.

6. Poderá ser necessário acesso à Internet

Para acessar o Serviço, por meio duma conexão de dados do telemóvel num dispositivo portátil, precisará dum plano de acesso a dados de sua operadora sem fio. Para aceder ao Serviço via Wi-Fi ou conexão Internet, precisará dum dispositivo compatível, software, browser e acesso à Internet.. Verifique junto da sua operadora ser-lhe-á cobrada alguma taxa. O utilizador é o único responsável por quaisquer taxas ou custos para aceder ao Serviço por meio de qualquer serviço de comunicação sem fio ou outro.

7. Os seus conteúdos e registos de partilha

Não reivindicamos a propriedade do conteúdo que o utilizador coloca no serviço. O conteúdo continua a ser propriedade do utilizador. Também não controlamos, verificamos ou aprovamos o conteúdo que o utilizador ou outros disponibilizam no serviço.

O utilizador controla quem pode aceder ao seu conteúdo, convidando os utilizadores. Se o utilizador partilhar conteúdos nos seus registos, reconhece que qualquer pessoa com quem os tenha partilhado poderá utilizá-los. Quando o utilizador concede a terceiros o acesso ao seu conteúdo no Serviço, eles podem utilizar, reproduzir, divulgar, exibir, transmitir e publicar o conteúdo. Se não quer que isso aconteça, não utilize o serviço para partilhar os seus conteúdos.

Se partilhar o conteúdo no serviço duma forma que viole os direitos de terceiros, incluindo o direito à privacidade, estará a quebrar o presente contrato. O utilizador reconhece e garante que possui todos os direitos necessários para conceder os direitos dispostos nesta secção e que a utilização do conteúdo em causa não viola nenhuma lei. Se o utilizador violar o contrato, poderemos em qualquer altura remover o seu conteúdo do serviço.

O utilizador é responsável por fazer o backup dos dados armazenados no serviço. Se o serviço for cancelado, poderemos eliminar permanentemente os seus dados dos nossos servidores. Não temos qualquer obrigação de devolver os dados ao utilizador após cancelamento do serviço. Se os dados forem armazenados com uma data de expiração, poderemos ainda eliminar os dados a partir dessa data. Os dados eliminados poderão ser irrecuperáveis.

8. Privacidade

O utilizador autoriza expressamente a utilização das informações de saúde pessoal que fornece através do Serviço, incluindo o armazenamento, o processamento e a divulgação dos dados em conformidade com este contrato e a nossa Política de Privacidade. O utilizador confirma que possui a autoridade legal para permitir que a Empresa processe toda a informação de saúde que lhe fornecer e que obteve a autorização explícita de todas as outras pessoas de quem forneceu os dados de saúde.

Consideramos privada a utilização que o utilizador faz do serviço.

O Serviço consiste numa rede informática privada que a Empresa opera para seu próprio benefício e dos seus clientes. A Empresa reserva-se o direito de bloquear ou de outra forma evitar o envio de qualquer tipo de e-mail ou outra comunicação para ou a partir do Serviço, como parte dos nossos esforços para proteger o Serviço e proteger os nossos clientes ou para impedir que o utilizador viole este Contrato. A tecnologia ou outros meios que utilizamos poderão dificultar ou impedir a utilização do serviço por parte do utilizador.

Para fornecer-lhe o Serviço, poderemos recolher algumas informações sobre o desempenho do Serviço, sobre o seu dispositivo e a sua utilização do Serviço. Poderemos carregar automaticamente esta informação a partir do dispositivo do utilizador. É possível ler de forma mais detalhada sobre essa recolha de informações na nossa Política de Privacidade.

9. Eventualidade de alteração do contrato

A Empresa poderá modificar este contrato, informando o utilizador sobre os novos termos vigentes. Se o utilizador não aceitar as alterações, deverá cancelar e interromper a utilização do serviço. Se continuar a usar o serviço, os novos termos ser-lhe-ão aplicáveis.

1. EXCLUSÃO DE GARANTIA

Nós fornecemos o Serviço “como está”, “com todas as falhas” e “conforme disponível”. O utilizador assume todo o risco quanto à qualidade e desempenho do Serviço e do Software. Se o serviço ou o software apresentarem falhas, o utilizador assumirá os custos de todos os procedimentos necessários à sua manutenção ou reparação. Não garantimos a exatidão ou atualidade da informação disponível no serviço. O utilizador reconhece que os sistemas informáticos e de telecomunicações não são perfeitos e que ocasionalmente podem ocorrer períodos de interrupção do serviço. Não garantimos um serviço ininterrupto, atualizado, seguro ou sem falhas, nem a ausência de perdas de dados. Nós e nossas afiliadas e fornecedores não fornecemos expressamente quaisquer garantias ou condições de funcionamento. Excluímos quaisquer garantias implícitas, incluindo para efeitos de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, diligência e não-infração. O utilizador poderá usufruir de certos direitos conferidos pela legislação local. Nada neste contrato deverá ser interpretado como forma de afetar esses direitos, se aplicáveis.

O presente site não fornece conselhos, disgnósticos ou tratamentos médicos ou relacionados com a saúde. Procure sempre o conselho do seu médico ou de outro profissional de saúde, esclarecendo qualquer dúvida que tenha relativamente a uma condição clínica, dieta ou programa de fitness ou de bem-estar. Nunca ignore os conselhos médicos nem adie qualquer consulta devido à informação a que acedeu no ou através do serviço.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Se tiver alguma base para receber uma indemnização da MedM ou das suas afiliadas e fornecedores, o utilizador só poderá receber 5.00 USD de indemnização por danos diretos. Não poderá ser ressarcido por quaisquer outros danos, incluindo danos consequentes, lucros cessantes ou danos especiais, indiretos ou punitivos.

As limitações e exclusões são aplicáveis a qualquer situação relacionada a este contrato, tais como perda de dados; conteúdos, programas ou condutas de terceiros; vírus que afetem a utilização do serviço; incompatibilidade entre o serviço e outros serviços, software e hardware; atrasos e falhas sofridos pelo utilizador no estabelecimento ou conclusão de transmissões; e reivindicações por violação de contrato, garantia ou condição; defesa do consumidor; engano; concorrência desleal; responsabilidade objetiva, negligência, deturpação, omissão, transgressão ou outro ato ilícito; violação dos estatutos ou regulamentos; ou enriquecimento ilícito; tudo no limite máximo permitido pela legislação aplicável.

Os limites e exclusões aplicar-se-ão também se a indemnização não compensar totalmente o utilizador por quaisquer perdas ou falhar o seu propósito essencial ou ainda se conhecessemos ou deveríamos conhecer a possibilidade da ocorrência dos danos.

Nada nos presentes termos afeta os direitos estatutários dos consumidores ou exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão decorrente de negligência, fraude, nossa negligência grosseira ou propósito deliberado. Algumas ou todas as limitações ou exclusões poderão não se aplicar ao utilizador se o respetivo estado, província ou país não autorizar a exclusão ou limitação de dados incidentais ou consequentes.

12. Alterações ao serviço e cancelamento

Nós nos esforçamos continuamente por melhorar o serviço, podendo alterá-lo a qualquer momento. Para além, há motivos pelos quais a MedM pode parar de fornecer partes do Serviço, incluindo (sem limitação) que não nos é mais viável fornecê-lo, os avanços tecnológicos, o feedback do cliente indica que uma mudança é necessária ou surgem problemas externos que tornam imprudente ou impossível a continuação do serviço. O seu direito de utilização do serviço cessa imediatamente assim que o Serviço em causa for cancelado.

O utilizador poderá cancelar o serviço em qualquer altura e por qualquer motivo. As Secções 8, 10-15 e aquelas que pelo seus termos aplicarem-se após o encerramento deste Contrato continuarão apesar do cessação deste Contrato.

13. Generalidades

13.1. Interpretação do contrato

Todas as partes do presente contrato são aplicáveis ao limite máximo permitido por lei aplicável. Se um tribunal ou um árbitro considerar que não podemos aplicar uma parte deste Contrato conforme estabelecido, o utilizador e nós substituiremos esses termos por outros semelhantes na medida em que for aplicável ao abrigo da lei pertinente, permanecendo inalterado o resto do Contrato. Esse passa a ser o contrato completo entre nós e o utilizador relativamente ao Serviço. O mesmo substituirá qualquer contrato anterior ou declaração oral ou escrita relativa à utilização do serviço. Se estiver abrangido por deveres de confidencialidade relativas ao Serviço -- por exemplo, se tiver sido um utilizador beta -- tais deveres mantêm-se. Outros termos podem ser aplicados quando se utiliza ou paga-se por outros serviços MedM. Os títulos das secções do contrato não limitam os termos nelas contidos.

13.2. Atribuição

Nós poderemos atribuir, transferir ou de outra forma eliminar os seus direitos e deveres ao abrigo deste Contrato, totalmente ou em parte, em qualquer altura e sem aviso. O utilizador não poderá atribuir este contrato ou transferir direitos de utilização do serviço.

13.3. Sem terceiros beneficiários

Este Contrato destina-se apenas ao benefício do utilizador e da Empresa. Não se destina a beneficiar outras pessoas, exceto os sucessores e cessionários da Empresa.

13.4. Software de serviço

Se o utilizador utilizar ou receber software da nossa parte integrado no Serviço, a utilização do mesmo reger-se-á por um de dois termos (os “Termos da licença”): Se receber uma licença de software, os termos dessa licenças aplicar-se-ão; se não lhe for atribuída nenhuma licença, os termos deste Contrato aplicar-se-ão seja ao Serviço quer ao software (e o termo “Serviço” neste Contrato inclui o software). O software poderá incluir o código de terceiros que a MedM, não o terceiro, concede-lhe ao abrigo deste contrato. Eventuais informações no software relativas ao código da entidade terceira são incluídas apenas para informação do utilizador. Salvaguardando quaisquer outros direitos atribuídos ao utilizador pela legislação aplicável, reservamos todos os restantes direitos ao software não expressamente atribuídos por nós nos Termos da Licença, por implicação, impedimento ou outro motivo.

A sua versão do software poderá ser automaticamente verificada por nós. Poderemos ainda descarregar automaticamente no seu computador atualizações do software, de modo a atualizar, melhorar e otimizar o Serviço.

Todo e qualquer software por nós disponibilizado é licenciado, não vendido. Salvaguardando eventuais notificações em contrário, a licença do software termina quando o serviço termina. O utilizador deverá desinstalar o software, ou poderemos desativá-lo. Não tente contornar quaisquer limitações técnicas do serviço. Não tente desmontar, descompilar, ou efetuar engenharia reversa a qualquer software incluído no serviço, exceto e apenas na medida em que as leis de direitos de autor aplicáveis expressamente o permitam.

14. Notificações

O utilizador poderá notificar-nos de qualquer assunto como indicado na área de apoio ao cliente ou na secção “help” do serviço. Poderemos enviar-lhe, em formato eletrónico, informações sobre o serviço, informações adicionais e informações exigidas por lei. O utilizador autoriza a Empresa a fornecer-lhe as informações necessárias por e-mail, utilizando o endereço que indicou quando se registou no Serviço ou ainda ao acessar o site da Empresa que identificamos. As notificações enviadas por e-mail ao utilizador serão consideradas entregues e recebidas quando o e-mail for enviado. Se o utilizador não permitir a receção eletrónica de notificações, deverá cessar a utilização do serviço.

As notificações de violação de direitos autorais devem ser enviadas para o endereço de email:support@medm.com.

15. Avisos de direitos de autor e de marca registada

Todos os conteúdos do Serviço são Copyright MedM e / ou seus fornecedores, 1016 Middle Ave, Menlo Park, CA 94025 USA. Todos os direitos reservados. Nós detemos o título, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual do serviço e do respetivo conteúdo. A MedM e os nomes, logótipos e ícones de outros produtos e serviços da Empresa também podem ser marcas comerciais ou marcas registradas da MedM nos EUA e / ou em outros países. As designações de empresas e produtos reais poderão ser marcas registadas dos respetivos proprietários. Os exemplos de empresas, organizações, produtos, nomes de domínio, endereços de e-mail, logótipos, pessoas, locais e eventos aqui referidos são fictícios. Não se pretende, nem deverá ser inferida qualquer associação com qualquer detentor de conta MedM, organização, produto, nome de domínio, endereço de e-mail, logótipo, pessoa, local ou evento reais. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente contrato são reservados.

16. Como contactar-nos

Se tiver perguntas, sugestões ou dúvidas sobre este contrato, contacte-nos pelo e-mail support@medm.com ou no nosso endereço abaixo.

MedM, Inc
702 San Conrado Terrace, Unit 1
Sunnyvale
CA 94085-2509
USA